Bingo Interbingo Interlagos Fechado

Lacraram ontem o Interbingo Interlagos, sem previsão de reabertura.

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Projeto regulamenta bingos com repasses para saúde

Mais uma proposta saiu do forno.
Saiu no site da Câmara dos Deputados.

Projeto regulamenta bingos com repasses para saúde

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3489/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta o funcionamento dos bingos no País. A proposta define o que são bingos, estabelece regras para premiação e fiscalização e destina 15% da receita pela exploração dos bingos para a área de saúde.

O projeto libera a atividade, com autorização do Ministério da Fazenda, e divide os bingos em dois tipos – permanentes e eventuais. Os bingos permanentes serão realizados em salas próprias, com processo de extração isento de contato humano e com prêmios exclusivamente em dinheiro. As cartelas desses bingos não poderão ser vendidas fora da sala do estabelecimento. Já os bingos eventuais, cuja venda de cartelas poderá ser realizada em todo território nacional, serão realizados em estádios e com premiação em bens móveis ou imóveis.

A premiação nos bingos permanentes será de 70% do valor arrecadado com a venda de cartelas, enquanto nos eventuais será de 40%.

Condições
Para obter a autorização, a empresa deverá estar em situação de regularidade fiscal relativa aos tributos federais, estaduais, distritais e municipais; às contribuições previdenciárias e sociais; e à dívida ativa da União. A empresa também precisa comprovar a regularidade quanto à constituição da sociedade e dos equipamentos e sistemas operacionais.

O bingo deverá apresentar instalações apropriadas e infra-estrutura operacional adequada à exploração do jogo, devidamente certificada pelos órgãos públicos competentes quanto à segurança e à capacidade de ocupação determinada e comprovar a contratação regular de, no mínimo, 50 empregados no estabelecimento.

A proposta estabelece que os locais destinados ao funcionamento de bingo permanente devem ter capacidade para receber de forma confortável e segura, no mínimo, 500 pessoas sentadas. As casas de bingo operarão com sistemas de processamento eletrônico interligados em tempo real aos órgãos de controle tributário e operacional. Será proibido o ingresso e a permanência de menores de 18 anos no local.

Royalties para a saúde
De acordo com o projeto, o poder concedente receberá royalties dos bingos equivalentes a 15% da receita dos estabelecimentos. Os recursos serão distribuídos entre União (30%) e estados ou Distrito Federal (70%), para aplicação em programas de saúde.

Também será cobrada uma taxa de fiscalização mensal de R$ 20 mil por cada sala de bingo permanente, ou por evento de bingo eventual. A taxa deverá ser recolhida a partir da autorização, até o 15º dia do mês subseqüente. Em regulamento, será definida a quantidade de estabelecimentos autorizados por município, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.

A proposta prevê ainda que o descumprimento de qualquer das obrigações previstas na legislação será considerado infração administrativa passível das sanções de advertência, multa, apreensão de equipamentos, suspensão temporária de funcionamento e cassação da autorização. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 250 mil.

Receitas
Além das penalidades administrativas, a proposta determina as condutas que podem ser enquadradas como crime. A manutenção ou realização de bingo sem autorização; a permissão de ingresso de menor de 18 anos no recinto destinado ao bingo; o oferecimento de premiação que não seja dinheiro no jogo de bingo permanente; a adulteração do resultado dos jogos; e a exploração de outras modalidades de jogos serão passíveis de prisão e multa.

Para o autor da proposta, o licenciamento de 1,5 mil estabelecimentos, com uma média de 80 empregos diretos por unidade, propiciará a criação de 120 mil empregos diretos. Além de ampliar as receitas para os projetos de saúde, Arnaldo Faria de Sá destaca que a proposta oferece uma alternativa legal para os aficionados dessas modalidades de entretenimento, como reforço às ações de combate aos jogos clandestinos.

O deputado estima que a regularização da atividade gere receitas diretas de mais de R$ 4 bilhões por ano para a União e para os estados.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 270/03, que proíbe a exploração dos bingos no Brasil. Os projetos serão analisados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

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Os caminhos da regulamentação

Matéria interessante sobre o Projeto de Lei 3489/2008.
Vale a pena ler.

Os caminhos da regulamentação e do PL-3489/2008

Depois de apresentado em Plenário, o PL-3489/2008 foi para Secretaria Geral da Mesa da Câmara (SECAP). O Presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) definiu que a tramitação da matéria será ‘ordinária’. Além disso, o projeto de lei será submetido às Comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), além disso, a proposição está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara.
Depois de aprovada em todas estas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o PL segue para o Senado Federal. Caberá ao Presidente do Senado a definição da forma de apreciação, o regime de tramitação e a distribuição para as comissões.
Caso seja aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado. Também no Senado a matéria será submetida às comissões indicadas pelo Presidente, Garibaldi Alves Filho e sendo aprovado no Senado, vai a sanção presidencial. Depois desta tramitação, é que o projeto será transformado em lei. Em seguida, ainda teremos um Decreto Regulamentador do Presidente da República.

Tempo de tramitação
A Coluna não tem como estimar o tempo de tramitação deste projeto de lei, pois tudo depende do regime de tramitação que poderá ser modificado a qualquer momento pelos Presidentes das Casas, a partir de um requerimento de um parlamentar. O projeto pode tramitar na Câmara e no Senado com “Urgência”, “Prioridade” e “Ordinária”.

Apoio do Planalto
É fundamental para o setor de jogos o apoio do Palácio do Planalto ao projeto que tenha o objetivo de regulamentar este setor. Principalmente, se levarmos em consideração os dados dos sites da Câmara e do Senado. No primeiro semestre de 2008, 74% da produção legislativa resultou de projetos emanados do Poder Executivo – em 2007, foram 75%. Ao todo, 122 propostas foram votadas, entre medidas provisórias e projetos de lei.

Regulamentação
Mesmo sabendo do cenário em que se encontra a maioria dos ex-empregados de bingos, tenho que pedir mais um pouco de paciência, pois em política os avanços são cautelosos, principalmente quando se trata de matérias sobre jogos de azar.

Mas uma coisa vocês podem ter certeza, existem pessoas íntegras que estão trabalhando diariamente pela regulamentação dos bingos no Brasil…

Extraído do Site BNL Data

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Reaberto Interbingo Guarulhos

Voltou!
Interbingo Guarulhos, com séries de R$ 1,00. Primeira rodada valendo R$ 1.000,00

Importante: recomendo ligar confirmando a abertura antes de sair de casa!
A chance de fechar novamente é grande!

Telefones:
11 64250635
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Bingo Interbingo Shopping Guarulhos fechado!

A festa durou pouco para os moradores de Guarulhos e frequentadores do Interbingo do Shopping Internacional.

O Interbingo está fechado, sem previsão de abertura.

Qualquer novidade, informo a vocês!

Aproveitando a oportunidade, gostaria de agradecer aos leitores deste blog, vocês são demais! Dois mil acessos diários não são para qualquer comunidade. Apreciadores e ex-funcionários de bingo, fazemos a diferença!

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