Os caminhos da regulamentação

Matéria interessante sobre o Projeto de Lei 3489/2008.
Vale a pena ler.

Os caminhos da regulamentação e do PL-3489/2008

Depois de apresentado em Plenário, o PL-3489/2008 foi para Secretaria Geral da Mesa da Câmara (SECAP). O Presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) definiu que a tramitação da matéria será ‘ordinária’. Além disso, o projeto de lei será submetido às Comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), além disso, a proposição está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara.
Depois de aprovada em todas estas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o PL segue para o Senado Federal. Caberá ao Presidente do Senado a definição da forma de apreciação, o regime de tramitação e a distribuição para as comissões.
Caso seja aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado. Também no Senado a matéria será submetida às comissões indicadas pelo Presidente, Garibaldi Alves Filho e sendo aprovado no Senado, vai a sanção presidencial. Depois desta tramitação, é que o projeto será transformado em lei. Em seguida, ainda teremos um Decreto Regulamentador do Presidente da República.

Tempo de tramitação
A Coluna não tem como estimar o tempo de tramitação deste projeto de lei, pois tudo depende do regime de tramitação que poderá ser modificado a qualquer momento pelos Presidentes das Casas, a partir de um requerimento de um parlamentar. O projeto pode tramitar na Câmara e no Senado com “Urgência”, “Prioridade” e “Ordinária”.

Apoio do Planalto
É fundamental para o setor de jogos o apoio do Palácio do Planalto ao projeto que tenha o objetivo de regulamentar este setor. Principalmente, se levarmos em consideração os dados dos sites da Câmara e do Senado. No primeiro semestre de 2008, 74% da produção legislativa resultou de projetos emanados do Poder Executivo – em 2007, foram 75%. Ao todo, 122 propostas foram votadas, entre medidas provisórias e projetos de lei.

Regulamentação
Mesmo sabendo do cenário em que se encontra a maioria dos ex-empregados de bingos, tenho que pedir mais um pouco de paciência, pois em política os avanços são cautelosos, principalmente quando se trata de matérias sobre jogos de azar.

Mas uma coisa vocês podem ter certeza, existem pessoas íntegras que estão trabalhando diariamente pela regulamentação dos bingos no Brasil…

Extraído do Site BNL Data

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6 Respostas para “Os caminhos da regulamentação”

  1. LUIS Disse:

    ola, tive acesso a um projeto para reabrir os video bingos legalmente, será que vcs tem contato com investidores interessados no projeto? obrigado.

  2. Cicero Pereira de Souza Disse:

    Gostei muito do projeto do nobre deputado Arnaldo Faria de Sá apesar
    de não conhece-lo pessoalmente, tenho grande admiração pelos seus projetos.
    Acho que quem vai em bingo ou tem muito dinheiro ou não tem e por isso tem que ariscar dentro de suas condições.
    Os nossos governantes deveriam abrir mais a cabeça e tentar tirar maior proveito disto,por isso a minha admiração pelo projeto do deputado Arnaldo F.de Sá.
    Parabéns Deputado.

  3. ANA CLAÚDIA Disse:

    Traballho em bingos hà dez anos, è o que eu sei fazer de melhor como profissâo, e como podem querer fecharem os bingos? são milhares de pessoas desempregadas que vivem de bongos…..não tem máquinas sò cartelas, nâo entra menores de 18 anos, é livre e entra quem quer…. Regularizem os bingos, pra não ficar milhoes de desempregados só aqui no Cearà…..

  4. José Alceu Disse:

    Bom dia,
    Acabei de ouvir que a polícia estourou mais um bingo clandestino numa travessa da Consolação. Meu Deus, quando isso vai acabar? Não deixam as pessoas se divertirem sossegadas, ficam caçando esses bingos como se fossem cativeiros!! enquanto as torcidas de futebol se matam pelas ruas… Não dá para entender o porque da demora na regulamentação.
    Torço para que a regulamentação seja aprovada o mais rápido possível!!!
    Tenham um ótimo dia
    José

  5. eunice de moraes Disse:

    meu Deus do ceu parece que so existe os bingos para se preocuparem parem com isso deixe o povo se divertir trabalhar se porque nao se preocupam por exemplo em ir nos postos de saude ver se tem remedios que tal essa ideia?e so uma das milhares que posso da para dar para ocupar o tempo de quem fica atras de bingo.

  6. antonio Disse:

    meu Deus do ceu parece que so existe os bingos para se preocuparem e as milhares de casas lotericas do Pais.

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