Mais uma proposta saiu do forno.
Saiu no site da Câmara dos Deputados.
Projeto regulamenta bingos com repasses para saúde
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3489/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta o funcionamento dos bingos no País. A proposta define o que são bingos, estabelece regras para premiação e fiscalização e destina 15% da receita pela exploração dos bingos para a área de saúde.
O projeto libera a atividade, com autorização do Ministério da Fazenda, e divide os bingos em dois tipos – permanentes e eventuais. Os bingos permanentes serão realizados em salas próprias, com processo de extração isento de contato humano e com prêmios exclusivamente em dinheiro. As cartelas desses bingos não poderão ser vendidas fora da sala do estabelecimento. Já os bingos eventuais, cuja venda de cartelas poderá ser realizada em todo território nacional, serão realizados em estádios e com premiação em bens móveis ou imóveis.
A premiação nos bingos permanentes será de 70% do valor arrecadado com a venda de cartelas, enquanto nos eventuais será de 40%.
Condições
Para obter a autorização, a empresa deverá estar em situação de regularidade fiscal relativa aos tributos federais, estaduais, distritais e municipais; às contribuições previdenciárias e sociais; e à dívida ativa da União. A empresa também precisa comprovar a regularidade quanto à constituição da sociedade e dos equipamentos e sistemas operacionais.O bingo deverá apresentar instalações apropriadas e infra-estrutura operacional adequada à exploração do jogo, devidamente certificada pelos órgãos públicos competentes quanto à segurança e à capacidade de ocupação determinada e comprovar a contratação regular de, no mínimo, 50 empregados no estabelecimento.
A proposta estabelece que os locais destinados ao funcionamento de bingo permanente devem ter capacidade para receber de forma confortável e segura, no mínimo, 500 pessoas sentadas. As casas de bingo operarão com sistemas de processamento eletrônico interligados em tempo real aos órgãos de controle tributário e operacional. Será proibido o ingresso e a permanência de menores de 18 anos no local.
Royalties para a saúde
De acordo com o projeto, o poder concedente receberá royalties dos bingos equivalentes a 15% da receita dos estabelecimentos. Os recursos serão distribuídos entre União (30%) e estados ou Distrito Federal (70%), para aplicação em programas de saúde.Também será cobrada uma taxa de fiscalização mensal de R$ 20 mil por cada sala de bingo permanente, ou por evento de bingo eventual. A taxa deverá ser recolhida a partir da autorização, até o 15º dia do mês subseqüente. Em regulamento, será definida a quantidade de estabelecimentos autorizados por município, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
A proposta prevê ainda que o descumprimento de qualquer das obrigações previstas na legislação será considerado infração administrativa passível das sanções de advertência, multa, apreensão de equipamentos, suspensão temporária de funcionamento e cassação da autorização. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 250 mil.
Receitas
Além das penalidades administrativas, a proposta determina as condutas que podem ser enquadradas como crime. A manutenção ou realização de bingo sem autorização; a permissão de ingresso de menor de 18 anos no recinto destinado ao bingo; o oferecimento de premiação que não seja dinheiro no jogo de bingo permanente; a adulteração do resultado dos jogos; e a exploração de outras modalidades de jogos serão passíveis de prisão e multa.Para o autor da proposta, o licenciamento de 1,5 mil estabelecimentos, com uma média de 80 empregos diretos por unidade, propiciará a criação de 120 mil empregos diretos. Além de ampliar as receitas para os projetos de saúde, Arnaldo Faria de Sá destaca que a proposta oferece uma alternativa legal para os aficionados dessas modalidades de entretenimento, como reforço às ações de combate aos jogos clandestinos.
O deputado estima que a regularização da atividade gere receitas diretas de mais de R$ 4 bilhões por ano para a União e para os estados.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 270/03, que proíbe a exploração dos bingos no Brasil. Os projetos serão analisados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
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Julho 29, 2008 às 2:19 am |
Sinceramente, espero que seja regulamentado, regularizado ou qualquer nome que seja dado, eh triste ver pessoas da terceira idade, se esgueirando apreensivas, em lugares horrorosos, como se fossem criminosas, pra jogar um simples bingo. Falo isso, pq o Rio de Janeiro esta cheio de bingos clandestinos, em lugares pequenos, desconfortaveis verdadeiras espeluncas.
Tudo isso na cara das chamadas “autoridades“, a impressao que da e que nao ha interesse na legalizacao, td mundo prefere ganhar um troco por fora. So o cassino do governo Brasil pode lucrar.
Julho 29, 2008 às 8:06 pm |
ATÉ QUE ENFIM UMA BOA NOTICIA, JÁ ESTAVA PERDENDO AS ESPERANÇAS ,EU JOGAVA ,GANHAVA E AINDA VENDIA MEUS BOLOS .PORQUE SÓ AQUI NO BRASIL É ASSIM. UM ABRAÇO
Agosto 6, 2008 às 8:49 pm |
Cascata os nossos deputados nao tem coragem nem peito aprovar o regulamentaçao dos bingos por que so fazem o que o governo quer , a nao ser quando e do interesse deles
Agosto 25, 2008 às 3:36 pm |
É UM HORROR AS ESPELUNCAS ONDE SOMOS OBRIGADOS A IR ,E AS MELHORES NÃO POEDEMOS TEM QUE TER MUITAAAAA GRANANNNNN.TEM UM ENCOSTADO AO IRCUS.QUE SÓ ENTRA GRANDE.
Agosto 30, 2008 às 7:12 pm |
espero sinceramente que aprovem alguma lei regulamentando os bingos,pois dizem que no Brasil há democracia,mas estou deitada esperando por ela, já que somos obrigados a votar; onde está a democracia? Deveriam fazer pesquisas para saber o que o povo acha do fechamento dos bingos, não fazem pesquisas sobre eleições?
Setembro 4, 2008 às 1:21 pm |
No Brasil só é aprovado o que é bom para os deputados e governantes, a constituição é feita para eles, a lei é feita para eles, e para o povo nada, acho que eles deve cuidar do dinheoto do pais e deles, o povo faz o que quiser com seu dinheiro, somente no Brasil, os Bingos não são aceitos se o Governos pensasse melhor saberia que com regras ganharia muito mais, e se bingo é um jogo de azar e proibido, os jogos da Caixa são o que?
Por favor pensem bem , pois como ja disseram antes, pq não fazem uma pesquisa para saber quem gosta ou não? no Bingo perde-se tudo quem quer. Jogo desde quando se abriu os bingos e nunca vendi nada para jogar
Conto com a colaboração dos deputados e governantes para pensar melhor nesta decisão
Setembro 11, 2008 às 2:15 am |
Os bingos yerão funcionamenyo por liminar ou irão ser regulamentados? E quando acontecerá isto? Todos, em geral, comentam que serão todos regulamentados mas afinal o que será que vai acontecer, o povo brasileiro é jogador nato, não adianta esta proibição, espero que seja resolvido ainda este ano, a gente só vê comentários, e todas as noltícias não tem data.
Setembro 11, 2008 às 2:17 am |
Se meu comentário foi duplicado, porque me pediaram para enviar comentário nopvamente?
Setembro 11, 2008 às 2:26 am |
Fora o jogador nato, aqui onde moro não existtem nem fábricas nem indústrias, sendo assim o nível de desempregos e famílias que já froam despejadas porque não tem como pagar seus aluguéis e não terem no mínimo dinheiro para seu sustento é grande devido ao fechamento dos bingos, o problema maior está no funcionário que ficou a ver navios.
Setembro 24, 2008 às 1:45 am |
O comentário geral é que os bingos seriam abertos hoje 23/09/08, mas isto não aconteceu, quando realmente vai acontecer isto? Foi mais uma vez mais um comentário, infelizmente. Quando teremos uma notícia de regulamentação dos bingos, ou liminares para abertura dos mesmos, mas não consigo ver uma notícia recente, só de datas anteriores, não dá para ter notícias recentes?
Outubro 27, 2008 às 6:22 am |
Puxa vida! que demora para regularizar, só aqui mesmo no Brasil, procuro procuro na internet alguma coisa relacionada sobre a abertura dos bingos e nada! é um absurdo! depois de anos e anos aberto fecham assim , sem mais nem menos, não poderiam ter feito isto. É um absurdo ! só olharam os interesses deles, e o do pessoal que trabalhava, que frequentavam. Nos deixaram orfãos de um lazer tão bom! quantas pessoas devem ter morrido de depressão, as vovós e vovos que iam para por prazer de encontrar os amigos que fizeram nas casas. Que saudade!
Outubro 28, 2008 às 11:57 am |
Pronto, as regras já foram definidas .E agora o que falta para legalizarem de uma vez por todas os bingos ?Chega de hipocrisia !!!!!!!!!!!!!!!!Bingos já !!
Dezembro 3, 2008 às 12:28 pm |
Nossa…verdade??ja não era sem tempo, mas… e as maquininhas ???eu quero as maquinas, bingos sem elas não tem graça nenhuma…e viva as caças niqueis….!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!.
Maio 3, 2009 às 6:31 pm |
Seo governo quer moralizar o jogo, deve-se levar em consideração que o maior instituição de jogos, que até hoje não foram legalizados (pois as cartelas indicava até pouco tempo a palavra teste) é a Caixa Economica Federla e suas loterias. Se o senhor presidente levar adiante a proibição do jogo no Brasil, espero que lembre também de encerrar com a jogatina do governo atrvés da loterias da Caixa!!!
Setembro 11, 2009 às 12:08 pm |
É lamentável a idéia de se implantar a jogatina no Brasil! Já bastam os jogos da caixa, que pelo menos, por não não serem de exposição permanente tipo cassino, podem evitar maiores prejuizos.A implantação de jogos livres, todos sabemos, é caminho para transgressões e males paralelos.
Setembro 17, 2009 às 1:57 am |
tomara que seja regulamentado porque sinceramente vicios cada um tem o seu sendo garotos jogando bola e video game adultos indo em bares tomando cerveja e paquerando mulheres e homens baladas e diverças coisas e os idosos?
ficam en casa aguardando a familia,nunca vi um velhinho ou velhinha se divertir quenem garoto hoje em dia,porque a epoca deles nao se encontra atualmente agora,sabe tem alguns idosos que gostao de se divertir nao so por ganhar dinheiro mas sim por diverçao e luxuria