Justiça mantém interdição de bingos de São José dos Campos

Outubro 29, 2008

SÃO PAULO – Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), a juíza Maria Vitória Maziteli de Oliveira, da 3º Vara Federal de São José dos Campos, manteve a decisão dada em liminar e determinou que oito bingos nas cidades de São José dos Campos, Jacareí e Caraguatatuba continuem fechados e não explorem, direta ou indiretamente, jogos de bingo ou qualquer outro jogo e loteria não autorizados. Os bingos que operavam irregularmente eram o Cash, Hollyday, Bingão do Centro, Quinze e Andrômeda, em São José dos Campos; Planeta e Jacareí, em Jacareí; e Caraguá, em Caraguatatuba.

Caso descumpram a decisão, os bingos terão de pagar R$ 10 mil por dia de multa. Na decisão de mérito, a juíza acatou o pedido do MPF e decretou a dissolução das sociedades responsáveis pelos bingos, que passam a não existir mais como empresas.

As casas de jogo foram condenadas ainda a pagar uma indenização de R$ 160 mil por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos Lesados, de acordo com a lei 7.347/85. A juíza também decretou que todos os bens encontrados dentro dos estabelecimentos no dia em que foi realizada a interdição das atividades ilegais e que contribuíam para o exercício da atividade dos bingos sejam encaminhados às delegacias da Receita Federal.

Caso não se encontre destinação útil aos bens, foi determinado que eles sejam destruídos. Na decisão, a juíza ressaltou que não existe lei Federal que autoriza o funcionamento das casas de bingos e que, desde 2002, estes estabelecimentos não têm amparo legal. “A regra no direito brasileiro é a proibição do jogo de azar(…). O jogo somente é permitido na excepcionalidade, quando regido por norma própria, no âmbito federal”, sentenciou. O MPF e a AGU ajuizaram a ação em 2007. Em junho do mesmo ano, a Justiça Federal havia concedido a liminar, determinando a interdição e a lacração dos bingos.

Fonte: Jornal O Globo

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Bingo Lapa Aberto

Outubro 29, 2008

Desde o dia 20/10/2008 o bingo LAPA está funcionando normalmente. Está localizado na Rua George Smith, 420 – mas a entrada é só pela rua de trás, estacionamento.

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Bônus em Bingo Online

Outubro 27, 2008

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Mais um bingo aberto!

Outubro 20, 2008

O nome é Bingo Colonial e fica na Avenida Ricardo Jafet. O número exato eu não sei, passei lá em frente no sábado lá pelas 19h e estava bem cheio.

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Desembargador Federal acusado de vender sentença para bingos

Outubro 17, 2008

Um desembargador federal, um procurador da República e empresários do setor de entretenimento serão alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre um esquema de venda de sentenças que favoreceriam casas de bingo em Curitiba. Decisão de 24 de setembro do ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoriza o MPF a abrir inquérito judicial para apurar crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.

“É certo, ainda, que, havendo requisição do parquet (representação) federal, o juiz não pode negar-se à instauração do procedimento quando depara com a existência, em tese, de crime”, diz o ministro em seu despacho, para justificar a autorização.

A decisão foi comentada ontem pelo governador Roberto Requião na reunião semanal do secretariado, a “Escolinha de governo”, e foi destaque no site da Agência Estadual de Notícias (http://www.aenoticias.pr.gov.br) durante toda a tarde de ontem. Embora o processo corra em segredo de Justiça e o governador não tenha citado nomes diretamente, o desembargador indiciado é Edgar Lippmann Júnior, juiz do Tribunal Regional Federal (TRT) da 4ª Região e desafeto declarado de Requião.

Lippmann é acusado de receber valores a partir de R$ 300 mil para conceder liminares favoráveis ao funcionamento de casas de bingos no Paraná. Por meio da assessoria do TRT, o magistrado afirmou que não se manifestaria sobre o caso nem sobre a divulgação dada pelo governo do Paraná, já que o processo corre em segredo de Justiça. A Gazeta do Povo também tentou contato com o advogado do desembargador, identificado no inquérito, mas, até o fechamento desta edição, ele não havia respondido ao recado deixado em seu escritório.

De acordo com os indícios obtidos pelo MPF, a Monte Carlo Entretenimento Ltda. seria a empresa que faria os pagamentos em dinheiro para a obtenção de liminares. O dono da Monte Carlo, Alceu Cordeiro Júnior, disse desconhecer a decisão do STJ e afirmou que não comentaria o assunto. “A maioria acionária é minha, mas não era eu que tomava as decisões administrativas. Era outro sócio.”

A Gazeta do Povo tentou contato telefônico com o sócio indicado por Cordeiro, mas não obteve êxito. Segundo a denúncia do MP, a ponte entre Lippman e o empresário seria feita por um procurador da República, cuja identidade é mantida em segredo no processo.

Desavença

Em dezembro do ano passado, o desembargador Edgar Lippmann emitiu decisão que proíbe o governador de utilizar a TV Paraná Educativa para atacar a imprensa e adversários políticos. Por desrespeitar a decisão, o governador foi multado três vezes, e o MPF já pediu o bloqueio dos bens de Requião para garantir o pagamento da dívida.

As multas pelo uso da Paraná Educativa são, no entanto, o segundo capítulo de uma desavença que teve início justamente com as liminares dadas em favor dos bingos. Em 2003, o governador suspendeu a regulamentação do jogo e as 28 casas que funcionavam no estado foram fechadas. A reabertura de algumas casas foi possível, na época, graças a liminares concedidas por Lippmann.

O desembargador também suspendeu, em agosto de 2003, uma decisão da Justiça Federal de Londrina que havia proibido as empresas Golden Place Bingo Eletrônico e Royalthon Promoções e Entretenimentos de explorar jogos de bingo. Na época, Lippmann argumentou, em seu despacho, que considerava injustificável que na grande maioria dos estados da federação a exploração de bingos fosse permitida, mas no caso específico do Paraná não.

O IMBRÓGLIO DOS JOGOS

Reviravoltas marcam disputa entre governo e bingos.

Agosto de 2002 — José Cid Campêlo Filho, secretário de Governo na gestão Jaime Lerner, publica no Diário Oficial a Resolução 27, que regulamenta os jogos de bingo, caça-níqueis e sorteios de loteria no estado, batizados de “Tribingo”.

Abril de 2003 — O governador Roberto Requião assina decretos que suspendem a resolução que regulamentava o jogo no estado. Por um tempo, 34 bingos são mantidos abertos com liminares da Justiça Federal.

Setembro de 2003 — A Justiça Estadual concede as primeiras liminares e com elas a maioria dos bingos de Curitiba é reaberta, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei complementar que oficializa a cobrança de ISS sobre a atividade bingo. Em seguida, a própria Justiça Estadual manda fechar as casas, a pedido do MP.

Fevereiro de 2004 — O presidente Lula edita a Medida Provisória 116, proibindo bingos e caça-níqueis no país, após explodir o caso Waldomiro Diniz, acusado de fazer lobby para empresários da área. No mesmo dia, a Polícia Civil fecha a última casa em Curitiba, o Village Montecarlo, antigo Village Batel.

Agosto 2004 — O Supremo Tribunal Federal (STF) declara inconstitucionais quatro leis do Distrito Federal que permitiam o funcionamento das casas do jogo.

Maio de 2005 — O Senado rejeita a medida provisória enviada pelo presidente Lula. Como conseqüência, a Justiça Federal concede liminares, em outros estados, e alguns bingos do Paraná viram filial de casas do Mato Grosso do Sul e São Paulo. Mais uma vez, o governo estadual consegue reverter a situação e fechar as casas de apostas.

Junho de 2005 — A CPI dos Bingos é instalada para apurar suspeitas do uso de casas de bingo para a prática de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.

Junho de 2006 — Oposição aprova relatório da CPI dos Bingos que sugere a legalização do bingo.

Abril de 2007 — A Operação Furacão é deflagrada pela Polícia Federal para desarticular uma organização especializada na venda de sentenças em favor da máfia de jogos. Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que tinha dado liminares favoráveis a bingos do Paraná chega a ser preso. O secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari, promete contribuir com a investigação enviando documentos para a PF.

Junho de 2007 — A Polícia Federal prende o ex-deputado estadual do Paraná Nilton Cézar Servo, considerado o chefe da máfia dos caça-níqueis, e seu filho, Victor Emanuel Servo. Os dois comandariam cinco grupos de empresários de casas de bingos e donos de máquinas caça-níqueis em vários estados.

Fonte: Jornal de Luzilândia

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Mais notícias sobre o Bingo Cruzeiro do Sul

Outubro 17, 2008

Boas noticias, o Bingo Cruzeiro do Sul está funcionando a todo vapor com premiações em média de 500,00 com 1.000,00 e 2.000,00 a cada hora. Porém, a série está em 6,00 e 12,00 mas vale a pena pois está vendendo pouco e você tem mais chance de ganhar. A casa não tem perigo de fechar, pois tem uma liminar bem segura, pois eles se associaram a um bingo de Campinas, que assegura que a casa fique aberta, mas sem máquinas, oque é uma pena.

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Mais um bingo aberto na Lapa

Outubro 12, 2008

BINGO AMÉRICA

Rua Martim Tenorio, 93

Fone : 3831 6364

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Segurança fecha dois bingos e apreende 150 caça-níqueis no Rio

Outubro 12, 2008

A subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança do Rio, em operação conjunta com o Serviço Reservado (P-2) da Polícia Militar, fechou mais dois bingos clandestinos, no início da noite desta sexta-feira. Os estabelecimentos foram flagrados em funcionamento na Avenida 28 de Setembro, em Vila Isabel, Zona Norte da cidade.

No local foram encontradas 120 máquinas caça-níqueis, além de R$ 10 mil em dinheiro e algumas folhas de cheque. De acordo com a Secretaria de Segurança, 50 pessoas que estavam no local foram detidas para averiguação. O caso está sendo registrado na 20ª DP (Vila Isabel).

Fonte: JB Online

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Funcionamento dos Bingos

Outubro 7, 2008

Quem sabe dessa vez eles não encontram a melhor maneira de manterem os bingos abertos para nossa diversão e também em benefício da população na área da saúde. Vamos torcer. Vale a pena ler:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.489, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (SP), que regulamenta o funcionamento dos bingos no país. A proposta define o que são bingos, estabelece regras para premiação e fiscalização e destina 15% da receita pela exploração dos bingos para a área de saúde. O projeto libera a atividade, com autorização do Ministério da Fazenda, e divide os bingos em dois tipos: permanentes e eventuais.

Fonte: Jornal de Araraquara

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PF fecha dois bingos clandestinos em Ribeirão Preto

Outubro 7, 2008

Foram apreendidas 32 máquinas e R$18 mil em cheques e dinheiro.
Treze pessoas faziam apostas quando a polícia chegou em um dos locais.

A Polícia Federal (PF) fechou dois bingos clandestinos que funcionavam em pontos nobres da cidade de Ribeirão Preto, na madrugada desta quinta-feira (2). Os jogos eram realizados em máquinas eletrônicas com leitores de cédulas.

Foram apreendidas 32 máquinas e cerca de R$18 mil em cheques e dinheiro. Em uma das casas, no momento da chegada dos policiais, 13 pessoas faziam apostas. Todos foram autuados e responderão por participação em jogos de azar clandestino perante o Juizado Especial Criminal de Ribeirão Preto. Eles estão sujeitos a aplicação de multas.

Segundo a PF, os donos das máquinas, se forem condenados, podem cumprir pena de um ano de prisão e multa, além da perda dos bens e móveis usados no local.Todos responderão em liberdade.

As máquinas serão periciadas. Se for compravada a existência de componentes eletrônicos de origem estrangeira, poderá ser investigado o crime de contrabando e descaminho, cuja pena pode chegar a quatro anos, de acordo com a PF.

Fonte: www.g1.com.br

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