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Presidente da OAB defende legalização do bingo e classifica proibição de hipocrisia

Para Cezar Britto o que não pode é o País continuar no “faz de conta”

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu a legalização do bingo no País, desde que a atividade seja controlada pelo Estado. O jogo de bingo foi proibido no Brasil, mas o projeto no sentido de legalizá-lo foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Para Britto, existe hoje “uma hipocrisia” ao se afirmar que os jogos de azar não funcionam no País, quando governos estaduais e o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, exploram diversas modalidades.

“Primeiro, é preciso esclarecer que o jogo de azar já é permitido no País, pelos governos estaduais e governo federal”, destacou o presidente nacional da OAB, durante entrevista. Na sua opinião, “o correto seria que esses jogos de azar ficassem sob controle do Estado, uma vez que,  fora da legalidade, favorece o crime que tramita em torno do jogo e à lavagem de  dinheiro, instrumento que alguns lançam mão para esquentar o dinheiro sujo”.

Britto defende veementemente, contudo, que os jogos de azar no Brasil estejam sob controle do Estado. Para ele, “se se entender que é preciso legalizar sob o controle do Estado, com a ação firme do Estado para evitar a exploração ilegal, é uma idéia muito boa”. Mais que isso, segundo ele, “se houver um avanço no sentido de se transformar o jogo numa atividade estatal, como pregava o governador Leonel Brizola, melhor ainda”.

Para o presidente nacional da OAB, o que não pode é o País continuar no “faz de conta” de que não permite a exploração do jogo de azar, tapando o sol com a peneira. “O que temos é que acabar com essa hipocrisia de que o jogo de azar no Brasil não existe, quando nos deparamos com a Sena, Mega-Sena, Loteria Esportiva; então, ou o jogo de azar é proibido e acaba-se de vez com ele, ou é permitido e passa a ter um controle mais forte pelo Estado”.

Fonte: Boletim Novidades Lotéricas

Bingo aberto no Rio de Janeiro

 Recebi informações de que o bingo Senador Dantas, localizado no centro do Rio de Janeiro, está aberto de segunda à sabado, à partir das 14:00 hs.

Ainda não conferi se a informação procede, se alguém tiver maiores informações, por favor, mande um e-mail para bingosabertos@hotmail.com ou me adicione no msn bingosabertos@hotmail.com

Imperdível: entrevista com os deputados João Dado e Mendes Thame

A Rádio Câmara FM entrevistou o deputado João Dado (PDT/SP), relator do projeto de legalização dos bingos no país e o deputado Mendes Thame (PSDB/SP), autor do projeto inicial que proibia os bingos.
Na entrevista eles discutem as implicações de uma eventual aprovação do projeto e expressam suas divergências sobre o tema.

Clique aqui para ouvir a parte 1 da entrevista

Clique aqui para ouvir a parte 2 da entrevista

Matéria sobre o projeto de lei 270/03 no Diário do Grande ABC

 

Um projeto em discussão no Congresso Nacional poderá permitir a reabertura de até 1.500 bingos em todo o País caso seja aprovado. Para o advogado da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) Roberto Brasil Fernandes, esse número pode ser ainda maior, pois a tendência é que o mercado se torne mais expressivo com a regulamentação do setor. “Mesmo aqueles empresários que nunca atuaram no setor poderão abrir seus bingos”, diz.

Fernandes vê a discussão do Congresso como um avanço, pois a criação de uma lei seria a melhor alternativa para controlar e fiscalizar as casas de jogos. Segundo ele, o Brasil já detém tecnologia para acompanhar em tempo real as atividades desses estabelecimentos, o que impediria a prática de crimes como sonegação fiscal.

“A Caixa Econômica Federal, por exemplo, possui programas para controlar on-line os 25 mil postos de apostas em 9 mil casas lotéricas em diferentes Estados. Sendo assim, fica claro que também é possível impedir lavagem de dinheiro e toda movimentação ilegal nos bingos”, afirma Fernandes.

O advogado da Abrabin defende que a atividade do setor já é reconhecida em mais de 153 países como fonte de arrecadação de impostos e de criação de empregos. “Para se ter uma ideia, somente no Brasil os bingos poderão gerar rendimentos de R$ 6 bilhões por ano. Sem contar os postos de trabalho”, afirma.

No Grande ABC, a reabertura dos bingos poderia gerar cerca de 5 mil vagas, de acordo com o advogado da Associação de Fomento às Entidades de Formação Esportiva e de Eventos Sociais da região, Vladmir Alves. “E ainda haverá potencial para um crescimento muito maior”, diz.

Ele lembra que a associação é favorável à criação da legislação, assim como grande parte do empresariado do setor. “Acredito que as regras previstas no projeto tenham uma margem de negociação, mesmo assim é muito melhor para o empresário se adaptar às normas do que viver na ilegalidade ou dependendo de liminares”, defende.

A proposta - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados já aprovou a proposta em votação simbólica. Entre os argumentos para a regulamentação do setor, apresentados pelo relator, deputado João Dado (PDT-SP), estão a abertura de novos postos de trabalho e o aumento da arrecadação de impostos. Dos 31 deputados presentes à sessão, apenas quatro apresentaram parecer contrário à legalização dos jogos de azar.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, menores de 18 anos e pessoas viciadas em jogos, que seriam incluídas em um cadastro nacional de dependentes, estarão proibidas de fazer apostas. Haverá um controle por meio do CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos que tiverem acesso às casas de jogos. Além disso, os bingos deverão estar localizados a uma distância mínima de escolas e instituições religiosas.

A matéria prevê ainda uma cobrança mensal dos bingos no valor de 15% da receita financeira sujeita a tributação. O dinheiro deverá ser utilizado em programas de saúde pública. O projeto será encaminhado, agora, para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Depois, seguirá para apreciação no Senado.

Atualmente, não existe uma legislação específica para a atuação dos bingos no País. Algumas casas de jogos ainda funcionam amparadas por liminares judiciais, que são expedidas pela Justiça de cada cidade. Em fevereiro de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a editar uma MP (medida provisória) proibindo a atividade, porém o pedido acabou sendo arquivado. Desde então, para operar, as casas de jogos precisam recorrer ao Judiciário.

No Grande ABC, até o final do ano passado, cinco bingos funcionavam nessas condições, sendo quatro em Santo André e um em São Bernardo. Questionadas sobre a situação atual dessas casas, as prefeituras de Diadema, São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra afirmaram que não existem bingos em atividade nas cidades. Mauá, Santo André e São Bernardo não responderam até o fechamento da reportagem.

Pessimismo - Apesar dos pontos positivos, nem todos acreditam que o projeto de lei será aprovado pelo Congresso. Para Felipe Cheidde Júnior, ex-sócio de três bingos que foram fechados, sendo dois em São Bernardo e um em São Paulo, a questão já é discutida há muito tempo e nada é efetivamente resolvido. “Não vejo o projeto com bons olhos, pois acredito que não vai vingar. Além disso, a questão da legalização deveria ser discutida na esfera municipal e não federal, pois cada cidade poderia especificar a real necessidade para a destinação dos impostos”, afirma.

Para o empresário, caso a atividade das casas de jogos fosse regulamentada pelos municípios, a receita gerada poderia ser aplicada em diferentes áreas. “A população ficaria satisfeita em saber que os impostos estão sendo revertidos para o tratamento de portadores do vírus HIV, compra de cestas-básicas ou na educação”, diz Cheidde. “Enquanto não houver real interesse das lideranças políticas de cada cidade, isso (a legislação) nunca vai funcionar”, conclui.

Fonte: Diário do Grande ABC

A próxima votação do projeto que regulariza os bingos poderá ocorrer até o final de agosto

Pessoal, vejam o comentário que o leitor Ricardo fez em nosso blog:

“E aqui está um resumo feito pela Bilu Villela, uma empresária e diversas vezes candidata a cargos políticos como deputada estadual, que vem apoiando a causa desde o início. Leiam com atenção e vamos colaborar…

BILU VILLELA:

Queridos (as) Amigos (as):

No Congresso Nacional o mês de Julho é de recesso, voltando em agosto. O Projeto de Regulamentação dos Bingos já está na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, define-se um Relator e após estudos e apresentação do Relato Oficial, vai para votação. Quando isto ocorrer (esperamos que seja no final de Agosto), vamos precisar da união de todos, afinal são 70 Deputados que irão votar. Passarei no tempo certo os e-mails destes Deputados. Não podemos correr nenhum risco, vamos exercer nossa pressão positiva.

Cada um deve divulgar este resumo entre seus contactos para que na época certa todos estejam informados para o envio de e-mails.
Esta conduta, já adotada na votação anterior, balançou e mudou vários votos a nosso favor, os Deputados ficaram surpresos com a quantidade de e-mails que recebiam diariamente!!!

Defenda o seu emprego, faça a sua parte!!! Milhares de pessoas que não são do setor, mas
apoiam esta causa, enviaram seus e-mails, e, a estes amigos, NOSSO MUITO OBRIGADA.
Abraços, Bilu Villela”

Se alguém tiver maiores informações, por favor, mande um e-mail para bingosabertos@hotmail.com ou me adicione no msn bingosabertos@hotmail.com

Proposta que regulariza bingos impõe encargos pesados ao setor

 

Royalties a serem pagos pelas casas de bingo serão destinados ao sistema público de saúde e a fundos de apoio ao esporte e à cultura.

A proposta que legaliza bingos, videobingos e videojogos, aprovada  na Comissão de Finanças e Tributação, impõe pesados encargos às casas de jogos de azar. Somente a título de royalties, terão que pagar à União, aos estados e ao Distrito Federal 17% das receitas, descontadas as premiações pagas.

É prevista ainda uma taxa de fiscalização mensal de R$ 20 mil a ser paga ao Ministério da Fazenda. Isso sem contar o pagamento de tributos já previstos para as empresas em geral. Para o funcionamento de bingos permanentes, será necessária também a contratação de pelo menos cem empregados.

O substitutivo aprovado, de autoria do deputado João Dado (PDT-SP), consolida as regras dos projetos de lei 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), 2254/07 e 3489/08, ambos do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), além de aproveitar sugestões de vários integrantes da Comissão de Finanças e trechos de um outro substitutivo, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico em setembro de 2008, que legalizava também os cassinos – a Comissão de Finanças, porém, manteve essas casas de jogos proibidas.

Os projetos que tratam da regulamentação ou proibição do bingo e jogos similares – PL 270/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e apensados – seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, terão de ser votados pelo Plenário.

Interesse público
De acordo com João Dado, a versão aprovada “contempla o interesse público e a regulamentação de importante atividade econômica, que vai fomentar o desenvolvimento de áreas carentes”.

O substitutivo determina que as casas de bingo permanente deverão pagar 17% de suas receitas, descontadas as premiações, a título de royalties, assim distribuídos: 1% para o Fundo de Apoio ao Esporte, vinculado ao Ministério do Esporte; 1% para o Fundo de Apoio à Cultura, vinculado ao Ministério da Cultura; e 15% para o sistema público de saúde – 30% para o Ministério da Saúde; 70% para o estado e para o município em que se sediar a casa de jogos.

Estão livres dessa obrigação as entidades que promoverem o bingo eventual, atividade que será permitida apenas a organizações assistenciais, filantrópicas, beneficentes ou religiosas. Os prêmios estarão limitados a dois salários mínimos e não poderão ser entregues em dinheiro.

Prêmios e equipamentos
O substitutivo da Comissão de Finanças legaliza apenas o bingo, o videobingo e o videojogo. Nesses dois últimos casos, pelo menos 80% do valor das apostas deverão ser distribuídos entre os jogadores na forma de prêmios. No caso do bingo, a premiação será de no mínimo 70% do valor arrecadado. As casas que explorem esses jogos de azar deverão se instalar a, no mínimo, 500 metros de distância de escolas e igrejas.

De acordo com o texto aprovado, os equipamentos e programas usados nas casas de bingos, nos videobingos e nos videojogos deverão estar interligados aos sistemas de controle dos órgãos de controle tributário e operacional, de maneira a permitir sua fiscalização em tempo real.

Os softwares e as máquinas de jogos utilizados deverão ser homologados previamente pelo Ministério da Fazenda. Os equipamentos conterão lacres invioláveis nos dispositivos de armazenamento de dados e deverão emitir relatórios sobre todas as operações processadas.

Somente poderão explorar casas de bingos, videobingos e videojogos empresas que comprovarem plena regularidade fiscal perante o Fisco municipal, estadual e federal. Além disso, as casas de bingo deverão ter um capital social mínimo integralizado (já quitado pelos sócios) de R$ 1 milhão e depositar no processo de autorização R$ 200 mil a título de caução, que serão usados para cobrir eventuais prejuízos a terceiros.

Os sócios das empresas que exercerem essas atividades, inclusive estrangeiros, também deverão estar em dia com a Receita Federal do Brasil. Juntamente com as declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos, terão que apresentar certidões negativas de processos nas áreas cível, criminal e fiscal nas justiças estadual e federal da localidade em que a casa de jogo funcionar.

Punições
As casas de jogo de azar que não observarem as regras previstas no substitutivo serão advertidas ou punidas com multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil; apreensão dos equipamentos; suspensão do funcionamento por até cinco anos; e cassação definitiva da autorização.

A proposta prevê pena de prisão de dois anos e multa para quem permitir a entrada de menores de 18 anos em casas de jogo de azar. Manter bingos, videobingos ou videojogos sem autorização ou adulterar, fraudar, manipular ou controlar os resultados dos jogos dará até cinco anos de cadeia e multa, segundo o substitutivo.

Fonte: Agência Câmara

Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Marcos Rossi

Bingos de Osasco Reabrem

 

Pessoal, um leitor do blog nos informou que TODOS os bingos de Osasco estão abertos.

Ainda não tive a oportunidade de conferir. Se alguém puder confirmar a abertura destes bingos, por favor, mande um e-mail para bingosabertos@hotmail.com ou me adicione no msn bingosabertos@hotmail.com

Aberto o Bingo Teotônio

 

Informação confirmada!!

Rua Domingos Tarroso, 38 – São Paulo
A partir das 18 horas.

Contato: 5661-8886

Se você tiver informação sobre bingo, por favor, mande um e-mail para bingosabertos@hotmail.com ou me adicione no msn bingosabertos@hotmail.com

Bingo Cruzeiro do Sul Permanece Fechado

 

Infelizmente alguns leitores do nosso blog entraram em contato dizendo que foram até o local e constataram que o Bingo Cruzeiro do Sul permanece fechado.

Se você tiver informações sobre os bingos, por favor, mande um e-mail para bingosabertos@hotmail.com ou me adicione no msn bingosabertos@hotmail.com