Endereços eletrônicos dos líderes partidários

Vamos mandar e-mails com mensagens carinhosas e, com informações sobre a necessidade de legalizar os bingos, para o deputado Michel Temer, para os líderes e 1º vice-líderes partidários. Para facilitar, seguem os e-mails:

Presidente da Câmara dos Deputados
Michel Temer – dep.micheltemer@camara.gov.br

Bloco PMDB, PTC – Bloco Parlamentar PMDB, PTC
Henrique Eduardo Alves – dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
Mendes Ribeiro Filho – dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br

PT – Partido dos Trabalhadores
Cândido Vaccarezza – dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
Anselmo de Jesus e dep.anselmodejesus@camara.gov.br

PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira
José Aníbal – dep.joseanibal@camara.gov.br
Duarte Nogueira – dep.duartenogueira@camara.gov.br

DEM – Democratas
Ronaldo Caiado – dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
Paulo Bornhausen – dep.paulobornhausen@camara.gov.br

Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB – Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB
Márcio França – dep.marciofranca@camara.gov.br
Rodrigo Rollemberg – dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br

PR – Partido da República
Sandro Mabel – dep.sandromabel@camara.gov.br
Lincoln Portela – dep.lincolnportela@camara.gov.br

PP – Partido Progressista
Mário Negromonte – dep.marionegromonte@camara.gov.br
Benedito de Lira – dep.beneditodelira@camara.gov.br

PDT – Partido Democrático Trabalhista
Dagoberto – dep.dagoberto@camara.gov.br
Brizola Neto – dep.brizolaneto@camara.gov.br

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro
Jovair Arantes – dep.jovairarantes@camara.gov.br
Luiz Carlos Busato – dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br

PSC – Partido Social Cristão
Hugo Leal – dep.hugoleal@camara.gov.br
Eduardo Amorim – dep.eduardoamorim@camara.gov.br

PV – Partido Verde
Edson Duarte – dep.edsonduarte@camara.gov.br
Fernando Gabeira – dep.fernandogabeira@camara.gov.br

PPS – Partido Popular Socialista
Fernando Coruja – dep.fernandocoruja@camara.gov.br
Arnaldo Jardim – dep.arnaldojardim@camara.gov.br

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
Ivan Valente – dep.ivanvalente@camara.gov.br
Chico Alencar – dep.chicoalencar@camara.gov.br

PHS – Partido Humanista da Solidariedade
Miguel Martini – dep.miguelmartini@camara.gov.br

PTdoB – Partido Trabalhista do Brasil
Vinicius Carvalho – dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br

Governo – Liderança do Governo
Henrique Fontana – dep.henriquefontana@camara.gov.br

Minoria – Liderança da Minoria
André de Paula – dep.andredepaula@camara.gov.br

PCdoB – Partido Comunista do Brasil
Daniel Almeida – dep.danielalmeida@camara.gov.br

PRB – Partido Republicano Brasileiro
Cleber Verde – dep.cleberverde@camara.gov.br

PMN – Partido da Mobilização Nacional
Fábio Faria – dep.fabiofaria@camara.gov.br

PTC – Partido Trabalhista Cristão
Carlos Willian – dep.carloswillian@camara.gov.br

Fonte: BNL

Segue a luta pra colocar o Projeto dos Bingos na pauta

Mesmo com a pauta do Plenário da Câmara comprometida pela tramitação das matérias referentes ao pré-sal, os parlamentares defensores da proposta e os representantes do setor estarão em Brasília esta semana para tentar garantir pauta para o Projeto dos Bingos.

A edição deste sábado(7) do jornal Correio Braziliense comentou o esforço dos empresários para incluir o projeto na pauta de votações do Plenário da Câmara. “Para este ano, empresários do setor de bingos também trabalhavam nos bastidores pela aprovação da matéria que libera os jogos de azar no país. Percorreram corredores e gabinetes por semanas, mas as divergências em torno da matéria também levaram o presidente da Câmara a adiar o debate e evitar desgastes”, informou a reportagem.

Não existe objeção das lideranças para que o projeto seja pautado. Como o recesso de fim de ano só começa depois da aprovação do orçamento do próximo ano, teoricamente temos até o dia 18 de dezembro para que o presidente Michel Termer paute o Projeto dos Bingos.
A ‘pressão honesta’ agora é em cima do presidente da Casa (dep.micheltemer@camara.gov.br).

Fonte: BNL

Comissão da Câmara aprova liberação de bingos e caça-níqueis no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 40 votos a 7, o projeto de lei que legaliza a atividade de bingos e uso de caça-níqueis no Brasil. O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou parecer favorável, argumentando que as regras irão resultar em aumento significativo na arrecadação do País, além de fomentar o setor de turismo.

As normas foram votadas na esteira do PL 270/2003, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que pretendia proibir a exploração da atividade. Porém, textos voltados para a liberação da atividade foram agregados à proposta que obteve parecer pela liberação, nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Casa. O projeto ainda deverá passar pelo plenário da Câmara, diante de divergência em relação ao relatório.

 

Contrários

 

Na CCJ, alguns deputados contestaram o montante a ser arrecadado dos donos dos estabelecimentos. Para o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o total a ser destinado para fins sociais não justifica a liberação da atividade. A proposta prevê a cobrança de royalties mensais equivalente a 17% da receita da venda de cartelas e apostas nos terminais de caça-níqueis. Ficariam excluídos os recursos efetivamente pagos aos apostadores. “Dessa forma, apenas 5% chegará efetivamente aos fundos voltados para Saúde, Educação e Esportes, como prevê o projeto”, disse o petista.

Quanto ao tema, o relator concordou em acrescentar destinação para Segurança Pública, além de verbas para Saúde, Educação e Esportes.

Cardozo também questionou a isenção aos donos dos estabelecimentos dos impostos incidentes sobre os prêmios pagos. O deputado acredita que a medida facilitará a lavagem de dinheiro. “O dono do negócio não perderá nada, porque quem terá de pagar os impostos sobre os prêmios será o que está lavando dinheiro”, destacou.

Ao defender voto em separado, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-SP) também reforçou a relação da atividade com o crime organizado e criticou o fato de o imposto cobrado pela exploração dos bingos ser menor que a taxa para imposto de renda. “A taxa é menor do que o índice mais alto do Imposto de Renda, que é 27%. O setor vai ganhar milhões e pagar menos do que o que seria cobrado no imposto de renda”, disse.

Favoráveis

Os argumentos foram vencidos pelos parlamentares que defenderam a aprovação do projeto. A maioria apontou que a legalização irá reduzir o envolvimento do setor com o crime organizado, uma vez que haveria fiscalização mais rígida sobre a atividade. A proposta limita a cada sociedade empresarial autorização para operar três estabelecimentos de bingo permanente.

A fiscalização também deverá contar com inspeção, auditoria operacional e de sistemas de informática, auditoria de gestão, contábil, financeira e fiscal, coordenadas pelo Ministério da Fazenda.

Alterações

Após discussões na comissão, o relator da proposta, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), aceitou sugestões apresentadas. Entre elas, está a retirada de emenda que reduzia de 500 para 100 metros a distância dos estabelecimentos em relação a escolas e templos religiosos. O estabelecimento também não poderá colocar máquinas de videojogo em locais visíveis ao público.

Em defesa de seu relatório, Oliveira destacou que o jogador que vencer apostas deverá ser identificado ao receber prêmio, por meio eletrônico. Isso evitaria irregularidades. O relator reforçou que a proposta em discussão não estende a liberação a cassinos.

Fonte: Último Segundo 

Câmara dos Deputados pode definir hoje a legalização de bingos no país

A proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de hoje (15/09). A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 1.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou parecer favorável à regulamentação da atividade, seguindo entendimento já aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.

O texto aprovado é um substitutivo de oito projetos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07). Alguns regulamentam o jogo e outros proíbem o bingo em todo o território nacional.

Fonte: Agência Câmara

Câmara vota legalização de bingos esta semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará na próxima quarta-feira (16/09) um projeto que legaliza a exploração de bingos e caça-níqueis em todo o País. A proposta já conta com parecer favorável e, se aprovada, seguirá diretamente para a análise dos deputados no plenário da Casa.

O relator do projeto na CCJ, Regis de Oliveira (PSC-SP), alterou o texto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para estimular a abertura das casas de jogos. Entre as modificações feitas pelo relator, está a diminuição da distância que os bingos devem ter de escolas e templos religiosos. De acordo com a proposta aprovada pela CFT, estabelecimentos dessa natureza não poderiam se localizar a menos de 500 metros de instituições de ensino ou religiosas. Regis baixou esse limite para 100 metros.

Fonte: Último Segundo

Relator apresenta parecer favorável à legalização dos bingos

Se depender do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), os bingos, videobingos e videojogos poderão sair da ilegalidade. O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou parecer favorável à regulamentação da atividade, seguindo entendimento já aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.

O parecer prevê que, descontadas as premiações pagas, as casas de bingo terão que pagar à União, aos estados ou ao Distrito Federal 17% das receitas, sendo 15% para o sistema de saúde; 1% para investimentos em cultura e 1% para investimentos em esporte. Além dos impostos, elas terão que pagar taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil.

Os programas eletrônicos usados nos estabelecimentos terão que estar ligados aos órgãos de controle tributário, para permitir a fiscalização em tempo real. No caso de videobingo e videojogo, 80% do valor das apostas terão que ser distribuídos na forma de prêmio. Para os bingos, essa fatia será de 70%.

Só poderá explorar esse tipo de negócio a empresa que comprovar estar em dia com todos os débitos fiscais. Os sócios terão que apresentar uma série de documentos, como certidão negativa nas áreas cível e criminal.

Turismo
De acordo com Regis de Oliveira, as medidas previstas no parecer vão impedir que os bingos sirvam para lavagem de dinheiro e gerarão recursos para o País: “Além de uma sólida fiscalização, haverá distribuição de recursos ao Poder Público. Então, o fato de legalizar o bingo não significa dar respaldo algum a qualquer tipo de criminalidade. Pelo contrário: estamos dando condições efetivas para que todas as atividades sejam fiscalizadas. O Brasil é tido como país turístico, então é essencial que tenhamos jogo para incentivar o turismo”.

Regis de Oliveira destaca também que o texto prevê a criação de um cadastro nacional de viciados em jogos, os chamados ludopatas, que estarão proibidos de entrar nas casas de bingo.

Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), autor do Projeto de Lei 270/03, que proíbe os bingos, ironiza o parecer e considera as medidas como “poéticas”.

“Por exemplo: criar um cadastro de ludopatas é quase uma piada. É inacreditável imaginar que alguém aceite fazer parte desse cadastro e não vá entrar na Justiça para tirar o seu nome. Quem estiver nessa lista vai ter uma grande dificuldade para arrumar emprego e contrair empréstimo”, disse Thame. Além disso, segundo ele, é muito difícil evitar a lavagem de dinheiro nos bingos.

Penas
De acordo com o parecer do deputado Regis de Oliveira, as casas de bingo que descumprirem as regras poderão pagar multa de até R$ 500 mil; ter os equipamentos apreendidos e o funcionamento suspenso ou cassado. Quem mantiver estabelecimento sem autorização poderá pegar até cinco anos de cadeia e multa. Já quem permitir a presença de menor de 18 anos estará sujeito a dois anos de prisão e multa.

O parecer de Oliveira é relativo aos projetos de lei 2944/04, 2254/07 e 3489/08.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

Pedido de vista adia votação do PL 270/03

Após a leitura do relatório ao PL 270/03 pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP)  fez pedido de vista ao projeto de lei e foi acompanhado por vários parlamentares.

Quando é solicitado vista (análise) de proposta que se encontra em votação em comissão, o projeto é retirado da pauta e deve ser devolvido no prazo de duas sessões do Plenário da Câmara.

Pelo regimento a proposta terá que voltar a ser apreciada e votada na reunião da próxima quarta-feira (16/09).

Reabertura de TODOS os bingos poderá ocorrer em janeiro

 Pessoal, começamos a semana com uma excelente notícia:

Miranda Neto (correspondente do jornal eletrônico ROL) afirma que recebeu informações de fonte segura de que a reabertura dos bingos ocorrerá em janeiro de 2010 e não mais neste ano. Segundo teria apurado, a passagem pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – sobre a regulamentação será tranquila, após o que, irá para o plenário da Câmara de Deputados para tramitação e votação seguindo para o Senado Federal.

Fonte: ROL

Legalização Aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. E agora?

Após a aprovação da legalização dos bingos em território nacional pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara muitas pessoas têm me perguntado quando os bingos estarão reabertos.

É necessário ter consciência que este passo foi muito importante, mas não o definitivo. Para os bingos estarem de portas abertas, gerando empregos e arrecadando, o projeto terá que passar por mais uma votação, na Comissão de Constituição e Justiça e depois, se aprovado, será submetido ao plenário da Câmara.

Considerando o apoio declarado do governo, a legalização dos bingos agora é uma questão de tempo, que pode ser tanto 6 quanto 18 meses (ou até mais). Qualquer previsão concreta é pura especulação.

Comissão da Câmara aprova legalização dos bingos no Brasil

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, em votação simbólica, a legalização dos bingos em todo o País. Para viabilizar a votação, o relator do projeto, deputado João Dado (PDT-SP) retirou da proposta a legalização dos cassinos. O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e depois, se aprovado, será submetido ao plenário da Câmara. Na votação da Comissão de Finanças estavam presentes 31 deputados.  

Seis deles deixaram clara a posição contrária à legalização dos jogos de azar. Mas o argumento para a legalização é a abertura de postos de trabalho e o aumento da arrecadação de impostos. Os que atacam a legalização alertam para o aumento do vício e das dívidas dos apostadores e apontam as dificuldades de fiscalização, por parte do poder público. O relator aumentou de 15% para 17% a proporção da receita das casas de jogos que deverá ser paga em impostos, com royalties.

Fonte: O Estado de São Paulo- Luciana Nunes Leal