O Globo:“O bingo hoje não é mais um jogo ingênuo”

Apesar do O Globo ter destacado em sua edição dominical os aspectos negativos da entrevista sob o título ‘O bingo hoje não é mais um jogo ingênuo’ com a presidente do Gemini Research, Rachel A. Volberg, o conteúdo da reportagem pode ser considerada positiva para a legalização dos bingos.

Quando perguntada sobre o que é preciso fazer, a socióloga destacou que “Investir na regulamentação, que proteja o apostador e as empresas com regras claras de contabilidade e transparência. É preciso aparelhar quem vai fiscalizar, policiais ou agentes que acompanhem atentamente os mercados, as máquinas e os faturamentos. Isso precisa de recursos, caso contrário o jogo ilegal continuará, como bebidas e cigarros falsificados”.

Outro momento positivo da reportagem é quando a socióloga é perguntada se a legalização implica também em prevenção. “Com certeza. A legalização precisa ser acompanhada de três ações do poder público. O primeiro deles é a regulamentação e a fiscalização, para proteger os jogadores e o mercado. A segunda é dar à rede pública de saúde condições de tratar pessoas com distúrbios em relação ao jogo. Se os jogadores compulsivos são os mais pobres, precisam de tratamento a preços acessíveis, que só o Estado pode oferecer”.

Ou seja, é exatamente isto que os dirigentes da ABRABIN e ABLE, empresários, ex-empregados e a mídia especializada defendem para a legalização dos jogos de azar no Brasil.

Surpresa

A surpresa da reportagem foi o fato do O Globo – ‘paranoicamente’ contrário a legalização dos bingos –, ter veiculado entrevista de uma personagem representativa e de credibilidade, como Rachel A. Volberg, presidente da Gemini Research, com opiniões favoráveis a legalização destas atividades para facilitar o controle.

Em tempo

O Gemini Research é uma das únicas organizações com reconhecimento internacional, especializada em gestão e elaboração de relatórios sobre estudos de jogos de azar e de problemas com apostas.

Fonte: BNL

Animados com decisão de comissão da Câmara, bingos já preparam reabertura

A aprovação da volta das casas de bingo no país pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu novo ânimo aos empresários do setor, que tiveram seus estabelecimentos fechados a partir de 2004 após uma medida provisória editada pelo governo federal.

A CCJ aprovou na quarta-feira (16/09), por 40 votos a sete, projeto que regulamenta a atividade de jogos em todo Brasil. O projeto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara, do Senado e pela sanção do presidente da República antes de virar lei.

 Apesar de a proibição ter começado em 2004, muitos empresários mantiveram as casas de bingo abertas com autorização judicial liminar (provisória) até 2007. Em Santo André, um dos últimos municípios em que os bingos ainda tinham autorização para funcionar, quatro estabelecimentos foram fechados no começo deste mês.

De acordo com a Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), 80% das empresas do país desativaram os estabelecimentos e mantêm as casas abertas apenas no papel, à espera de recomeçar os negócios após uma regulamentação para o setor. A outra parte dos empresários, no entanto, apenas lacrou o local com esperança de retomar a atividade assim que sair nova decisão.

Fonte: G1

Matéria sobre o projeto de lei 270/03 no Diário do Grande ABC

 

Um projeto em discussão no Congresso Nacional poderá permitir a reabertura de até 1.500 bingos em todo o País caso seja aprovado. Para o advogado da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) Roberto Brasil Fernandes, esse número pode ser ainda maior, pois a tendência é que o mercado se torne mais expressivo com a regulamentação do setor. “Mesmo aqueles empresários que nunca atuaram no setor poderão abrir seus bingos”, diz.

Fernandes vê a discussão do Congresso como um avanço, pois a criação de uma lei seria a melhor alternativa para controlar e fiscalizar as casas de jogos. Segundo ele, o Brasil já detém tecnologia para acompanhar em tempo real as atividades desses estabelecimentos, o que impediria a prática de crimes como sonegação fiscal.

“A Caixa Econômica Federal, por exemplo, possui programas para controlar on-line os 25 mil postos de apostas em 9 mil casas lotéricas em diferentes Estados. Sendo assim, fica claro que também é possível impedir lavagem de dinheiro e toda movimentação ilegal nos bingos”, afirma Fernandes.

O advogado da Abrabin defende que a atividade do setor já é reconhecida em mais de 153 países como fonte de arrecadação de impostos e de criação de empregos. “Para se ter uma ideia, somente no Brasil os bingos poderão gerar rendimentos de R$ 6 bilhões por ano. Sem contar os postos de trabalho”, afirma.

No Grande ABC, a reabertura dos bingos poderia gerar cerca de 5 mil vagas, de acordo com o advogado da Associação de Fomento às Entidades de Formação Esportiva e de Eventos Sociais da região, Vladmir Alves. “E ainda haverá potencial para um crescimento muito maior”, diz.

Ele lembra que a associação é favorável à criação da legislação, assim como grande parte do empresariado do setor. “Acredito que as regras previstas no projeto tenham uma margem de negociação, mesmo assim é muito melhor para o empresário se adaptar às normas do que viver na ilegalidade ou dependendo de liminares”, defende.

A proposta - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados já aprovou a proposta em votação simbólica. Entre os argumentos para a regulamentação do setor, apresentados pelo relator, deputado João Dado (PDT-SP), estão a abertura de novos postos de trabalho e o aumento da arrecadação de impostos. Dos 31 deputados presentes à sessão, apenas quatro apresentaram parecer contrário à legalização dos jogos de azar.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, menores de 18 anos e pessoas viciadas em jogos, que seriam incluídas em um cadastro nacional de dependentes, estarão proibidas de fazer apostas. Haverá um controle por meio do CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos que tiverem acesso às casas de jogos. Além disso, os bingos deverão estar localizados a uma distância mínima de escolas e instituições religiosas.

A matéria prevê ainda uma cobrança mensal dos bingos no valor de 15% da receita financeira sujeita a tributação. O dinheiro deverá ser utilizado em programas de saúde pública. O projeto será encaminhado, agora, para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Depois, seguirá para apreciação no Senado.

Atualmente, não existe uma legislação específica para a atuação dos bingos no País. Algumas casas de jogos ainda funcionam amparadas por liminares judiciais, que são expedidas pela Justiça de cada cidade. Em fevereiro de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a editar uma MP (medida provisória) proibindo a atividade, porém o pedido acabou sendo arquivado. Desde então, para operar, as casas de jogos precisam recorrer ao Judiciário.

No Grande ABC, até o final do ano passado, cinco bingos funcionavam nessas condições, sendo quatro em Santo André e um em São Bernardo. Questionadas sobre a situação atual dessas casas, as prefeituras de Diadema, São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra afirmaram que não existem bingos em atividade nas cidades. Mauá, Santo André e São Bernardo não responderam até o fechamento da reportagem.

Pessimismo - Apesar dos pontos positivos, nem todos acreditam que o projeto de lei será aprovado pelo Congresso. Para Felipe Cheidde Júnior, ex-sócio de três bingos que foram fechados, sendo dois em São Bernardo e um em São Paulo, a questão já é discutida há muito tempo e nada é efetivamente resolvido. “Não vejo o projeto com bons olhos, pois acredito que não vai vingar. Além disso, a questão da legalização deveria ser discutida na esfera municipal e não federal, pois cada cidade poderia especificar a real necessidade para a destinação dos impostos”, afirma.

Para o empresário, caso a atividade das casas de jogos fosse regulamentada pelos municípios, a receita gerada poderia ser aplicada em diferentes áreas. “A população ficaria satisfeita em saber que os impostos estão sendo revertidos para o tratamento de portadores do vírus HIV, compra de cestas-básicas ou na educação”, diz Cheidde. “Enquanto não houver real interesse das lideranças políticas de cada cidade, isso (a legislação) nunca vai funcionar”, conclui.

Fonte: Diário do Grande ABC

Projeto regulamenta bingos com repasses para saúde

Mais uma proposta saiu do forno.
Saiu no site da Câmara dos Deputados.

Projeto regulamenta bingos com repasses para saúde

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3489/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta o funcionamento dos bingos no País. A proposta define o que são bingos, estabelece regras para premiação e fiscalização e destina 15% da receita pela exploração dos bingos para a área de saúde.

O projeto libera a atividade, com autorização do Ministério da Fazenda, e divide os bingos em dois tipos – permanentes e eventuais. Os bingos permanentes serão realizados em salas próprias, com processo de extração isento de contato humano e com prêmios exclusivamente em dinheiro. As cartelas desses bingos não poderão ser vendidas fora da sala do estabelecimento. Já os bingos eventuais, cuja venda de cartelas poderá ser realizada em todo território nacional, serão realizados em estádios e com premiação em bens móveis ou imóveis.

A premiação nos bingos permanentes será de 70% do valor arrecadado com a venda de cartelas, enquanto nos eventuais será de 40%.

Condições
Para obter a autorização, a empresa deverá estar em situação de regularidade fiscal relativa aos tributos federais, estaduais, distritais e municipais; às contribuições previdenciárias e sociais; e à dívida ativa da União. A empresa também precisa comprovar a regularidade quanto à constituição da sociedade e dos equipamentos e sistemas operacionais.

O bingo deverá apresentar instalações apropriadas e infra-estrutura operacional adequada à exploração do jogo, devidamente certificada pelos órgãos públicos competentes quanto à segurança e à capacidade de ocupação determinada e comprovar a contratação regular de, no mínimo, 50 empregados no estabelecimento.

A proposta estabelece que os locais destinados ao funcionamento de bingo permanente devem ter capacidade para receber de forma confortável e segura, no mínimo, 500 pessoas sentadas. As casas de bingo operarão com sistemas de processamento eletrônico interligados em tempo real aos órgãos de controle tributário e operacional. Será proibido o ingresso e a permanência de menores de 18 anos no local.

Royalties para a saúde
De acordo com o projeto, o poder concedente receberá royalties dos bingos equivalentes a 15% da receita dos estabelecimentos. Os recursos serão distribuídos entre União (30%) e estados ou Distrito Federal (70%), para aplicação em programas de saúde.

Também será cobrada uma taxa de fiscalização mensal de R$ 20 mil por cada sala de bingo permanente, ou por evento de bingo eventual. A taxa deverá ser recolhida a partir da autorização, até o 15º dia do mês subseqüente. Em regulamento, será definida a quantidade de estabelecimentos autorizados por município, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.

A proposta prevê ainda que o descumprimento de qualquer das obrigações previstas na legislação será considerado infração administrativa passível das sanções de advertência, multa, apreensão de equipamentos, suspensão temporária de funcionamento e cassação da autorização. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 250 mil.

Receitas
Além das penalidades administrativas, a proposta determina as condutas que podem ser enquadradas como crime. A manutenção ou realização de bingo sem autorização; a permissão de ingresso de menor de 18 anos no recinto destinado ao bingo; o oferecimento de premiação que não seja dinheiro no jogo de bingo permanente; a adulteração do resultado dos jogos; e a exploração de outras modalidades de jogos serão passíveis de prisão e multa.

Para o autor da proposta, o licenciamento de 1,5 mil estabelecimentos, com uma média de 80 empregos diretos por unidade, propiciará a criação de 120 mil empregos diretos. Além de ampliar as receitas para os projetos de saúde, Arnaldo Faria de Sá destaca que a proposta oferece uma alternativa legal para os aficionados dessas modalidades de entretenimento, como reforço às ações de combate aos jogos clandestinos.

O deputado estima que a regularização da atividade gere receitas diretas de mais de R$ 4 bilhões por ano para a União e para os estados.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 270/03, que proíbe a exploração dos bingos no Brasil. Os projetos serão analisados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

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