Justiça cassa liminar que permitia funcionamento de três bingos no ABC

Atendendo a pedido do Ministério Público, a Justiça de São Paulo cassou a liminar que permitia o funcionamento de três bingos em Santo André, região metropolitana de São Paulo.

O juiz Jairo de Oliveira Junior, que concedeu antecipação de tutela em uma ação civil pública movida pelo MP, fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento pelas empresas Nova Barão Adm. De Eventos Culturais Lazer e Diversão Ltda., Estação Central de Promoções e Eventos Ltda., e Carlos Gomes Eventos Ltda., que eram beneficiadas pela liminar.

As três empresas exploravam os bingos Estação, Barão, Carlos Gomes 1 e Carlos Gomes 2, todos em Santo André, que funcionavam mediante liminar sem eficácia jurídica. No dia 24 de agosto, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) realizou operação de busca e apreensão nos quatro estabelecimentos, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça.

Na operação, foram apreendidos mais de R$ 150 mil em dinheiro e localizados dispositivos que sugavam notas e levavam o dinheiro a outras dependências dos bingos por meio de dutos. Também foi feito o arrolamento de todos os bens das casas de jogos —centenas de mesas e cadeiras, dezenas de televisores, cartelas etc— e a identificação dos jogadores presentes nas casas e dos funcionários dos bingos.

Apenas quatro dias depois da operação os bingos voltaram a funcionar, e, então, o MP conseguiu junto à Justiça Criminal que os quatro estabelecimentos fossem lacrados para preservação dos bens apreendidos pela operação do MP, enquanto se aguardam os laudos da perícia realizada pelo Instituto de Criminalística.

No final de setembro, as promotoras do Gaeco, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro e Mylene Comploier,em conjunto com o promotor de Justiça do Consumidor de Santo André, Marcelo Santos Nunes, ajuizaram ação civil pública para o fechamento definitivo dos bingos, obtendo a antecipação dos efeitos da tutela. Na ação, eles pedem também que as empresas sejam condenadas ao pagamento de dano moral coletivo em razão da exploração de jogos de azar, “reiterada anos a fio em infração continuada da Lei Penal e demais regras da moral e bons costumes”.

Fonte: Última Instância

Polícia e MP fecham em SP quatro dos últimos seis bingos legais do país

Estabelecimentos funcionavam amparados em liminares.
Associação dos bingos diz que todos sem liminar estão irregulares.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do ABC (Gaeco-ABC) acionou a polícia e fechou quatro casas de bingo em Santo André. Segundo a Associação Brasileira de Bingos (Abrabin),  até antes da ação do MP havia em todo o país apenas seis bingos amparados por liminares judiciais. 

A promotora Mylene Comploier, do Gaeco, disse nesta quinta-feira (10) que os quatro bingos estavam amparados em liminares que perderam vigor e foram fechados na semana passada. A partir de agora, de acordo com a promotora, nenhum bingo está autorizado pela Justiça a funcionar no ABC. O Ministério Público obteve da Justiça ordem de lacração para duas casas e aguarda nova determinação para colocar blocos de concreto em frente a outras duas.  

O assessor jurídico da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), em Brasília, Sear Jasu, afirmou que segundo suas estimativas mais recentes haveria em todo o país seis bingos funcionando regularmente, amparados por liminares judiciais, todos em cidades paulistas. Ele não soube informar os endereços.  

“Os bingos só podem funcionar com liminares concedidas pela Justiça de São Paulo e contra as quais a Advocacia Geral da União [AGU] não recorreu. Acho que isso não chega a seis bingos no interior de São Paulo, em Santo André e em São Caetano. Estão em uma situação regular, mas são seis no máximo. Qualquer um que estiver funcionando sem essa liminar está em situação irregular”, disse ele. 

A promotora Mylene não acredita que os donos dos bingos tenham condições, a partir de agora, de obter novas medidas favoráveis na Justiça. “Isso é praticamente impossível no entendimento majoritário dos tribunais”, afirmou.

 A fiscalização tende a ser reforçada.”Nenhum bingo pode funcionar com base em liminar. Se tiverem funcionando, estarão funcionando irregularmente e vamos tomar as providências cabíveis na área criminal”, afirmou a promotora.

Mylene contou que os quatro bingos fechados nesta semana funcionavam amparados em uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. “Nós descobrimos que essa liminar foi dada em uma reclamação que depois foi arquivada. Nós não sabíamos desse arquivamento porque esse processo estava em segredo de Justiça”, afirmou. 

Fechamento

Em 24 de agosto, os promotores contataram que os bingos estavam sem amparo legal e fecharam os estabelecimentos localizados na rua Senador Fláquer e nas avenidas Utinga e General Glicério. Os bingos voltaram a abrir na sexta-feira (28) e os promotores acionaram a Polícia Militar para averiguar se estavam amparados em novas liminares. Como não tinham como provar regularidade, os estabelecimentos foram novamente fechados.

“Tem dois bingos ainda a serem lacrados. Estamos aguardando a ordem de lacração. Conseguimos a ordem para dois deles, o da Senador Fláquer [Carlos Gomes I] e o de Utinga [Carlos Gomes II] . A prefeitura já fez a lacração física. Agora aguardamos a ordem para estes dois da Glicério [Bingo Estação e Bingo Nova Barão], até para impedir a dilapidação dos bens que foram apreendidos por conta da prática da contravenção penal”, disse Mylene.

Jasu afirma que a Abrabin acredita na aprovação de projetos de lei que podem restabelecer a atividade dos bingos no país. “O Congresso vem discutindo isso desde 2003. Os projetos foram juntados em um processo único que está tramitando na Câmara, foi aprovado em duas comissões, e que hoje está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto recebeu um pedido de vistas e deve voltar a votação na próxima semana. As perspectivas de votação são positivas em relação à aprovação do projeto”, afirmou.

Fonte: G1

Bingos de Santo André

Recebemos algumas notificações sobre um novo fechamento dos bingos de Santo André. Segundo informações eles abriram na sexta-feira (28/08) as 14:00hs e fecharam as 21:00hs.

Acabei de ligar nos bingos Barão e Carlos Gomes e já voltaram a funcionar.

Com este abre e fecha, recomendo ligar confirmando a abertura antes de sair de casa!

Barão: 4437-3820

Carlos Gomes: 4990-6361

Bingos de Santo André Seguem Abertos

 
Pessoal, os bingos de Santo André estão funcionando normalmente.

No bingo Estação a cartela custa R$ 2,00 e seus prêmios são de R$ 700,00, R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00, com linhas de R$ 100,00 e R$ 200,00.

Bingo Estação: Rua General Glicério,11- Centro

Bingo Barão: Rua General Glicério,350 – Centro

Bingo Carlos Gomes: Rua Dr. Cesário Mota, 444 – Centro

Se você tiver informações sobre bingos abertos, mande um e-mail para bingosabertos@hotmail.com ou me adicione no msn bingosabertos@hotmail.com

Superlotação nos Bingos de Santo André

Proibidos pela Justiça – ou pelas prefeituras, por falta de alvará de funcionamento – os bingos legalizados foram banidos de quase todas as cidades da Grande São Paulo. Assim, os bingos Estação e Barão, a alguns quarteirões de distância na cidade paulista de Santo André, operam apenas com concorrentes clandestinos.

Por isso, esses bingos atraem frequentadores de todas as partes do estado de São Paulo, ficando sempre superlotados – isso significa dificuldade para achar um lugar para sentar e cartelas de valores elevados.