Como tem sido amplamente divulgado pelos jornais, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País. Agora, a proposta segue para votação em plenário e, por isso, sinto-me na obrigação, como deputado federal, de posicionar-me sobre um assunto tão importante para a sociedade brasileira.
De imediato gostaria de esclarecer que sou contra a legalização dos jogos de azar, categoria na qual se inserem o bingo, o videobingo e os videojogos. Na minha percepção ainda ressoam sobre esse assunto aquilo que foi levantado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos em 2005, que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a publicar a Medida Provisória (MP) n.º 168 de 2004, que suspendeu a licença e os alvarás de funcionamento das casas de jogos.
Apenas lembrando, os bingos foram liberados pela Lei 8.672/93, conhecida como a “Lei Zico”, que pretendia arrecadar fundos para o incentivo ao esporte. Mas, ao final do período em que funcionaram os bingos, o saldo foi pouco positivo. As confederações esportivas estavam endividadas, as denúncias de corrupção proliferaram e as acusações que vinculavam os bingos às atividades ilícitas, incluindo aí a sonegação fiscal resultaram na CPI e na Medida Provisória.
Se alguma coisa mudou de lá para cá é a situação do esporte nacional, que hoje conta com um aporte significativo de investimento do dinheiro público através de leis de incentivo fiscal que beneficiam diversas empresas. O esporte nacional não se encontra mais na mesma situação de precariedade.
Sem dúvida nenhuma, os advogados dos bingos e afins encontrarão rapidamente tantas áreas carentes deste nosso País que merecem receber as verbas coletadas pela União através dos impostos e royalties recolhidos pelos jogos de azar… Mas, não apenas exageram na soma, como se fôssemos parvos prontos a acreditar na “história da carochinha”, como ignoram a típica sonegação fiscal já comprovada quando funcionavam as ditas casas. E, além disso, esta soma que o governo receberá, na verdade, já existe em outra forma, pois o dinheiro que será gasto pela população nas casas de bingo será apenas desviado de outras atividades econômicas. Vale lembrar, os jogos não geram riqueza, apenas recolhem o dinheiro alheio. Para cada um que ganha, quantos perdem?
Em segundo lugar, me espanta o número de empregos que esse segmento promete criar. Uns falam em 250 mil empregos, outros em 300 mil. Surpreende, pois, a indústria automobilística – que é a que mais postos de trabalho mantém no Brasil – emprega, contando-se as montadoras de veículos (carros, tratores e caminhões) aproximadamente 127 mil pessoas, e a de autopeças mais cerca de 195 mil. Somando as duas indústrias temos pouco mais do que as casas de bingo sustentam que irão empregar.
O terceiro ponto que me preocupa é a evidente e comprovada ligação entre lavagem de dinheiro, crime organizado e jogos de azar. Não vejo nenhuma razão para criar territórios mais amplos e arejados para essas práticas. Pelo contrário. Acredito que precisamos apertar o cerco ao crime organizado, ao narcotráfico e aos sonegadores fiscais. Ao invés disso, caminhamos na direção oposta, disponibilizando território livre para a lavagem de dinheiro.
Isso sem contar a ideia do cadastro dos ludopatas – viciados em jogo – que os impediria de entrar nas casas de bingo. Este não é um tema secundário, pois como provam estudos científicos, o cérebro de um ludopata reage da mesma maneira que o cérebro de um usuário de drogas pesadas como a cocaína. Não é a toa que existem grupos de autoajuda semelhantes aos alcoólicos anônimos para tratar essas pessoas. Nesse ponto, me parece ingenuidade demais acreditar que os gerentes das casas de bingo empreenderiam a devida fiscalização dos jogadores para que os mesmos não fossem vítimas de seus hábitos, protegendo-os de seu lucrativo negócio.
Tantos impostos, tantos empregos, tantos benefícios à população, ao esporte, à cultura, à saúde. Surpreende a força argumentativa com que surge o lobby dos jogos de azar. Certamente existem grandes interessados na legalização dessas atividades, que não poupam esforços nem investimentos para levar à sociedade uma prática que já foi banida da esfera da legalidade, justamente por ter se mostrado perniciosa e nociva ao tecido social em análises anteriores. Ressuscitar as casas de jogos após essa prática ter sido proibida em tempo tão recente me parece um retrocesso perigoso e desnecessário.
Eduardo Sciarra (DEM-PR) é deputado federal.
Fonte: Paraná Online
Escrito por Carla 
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