Segue a luta pra colocar o Projeto dos Bingos na pauta

Mesmo com a pauta do Plenário da Câmara comprometida pela tramitação das matérias referentes ao pré-sal, os parlamentares defensores da proposta e os representantes do setor estarão em Brasília esta semana para tentar garantir pauta para o Projeto dos Bingos.

A edição deste sábado(7) do jornal Correio Braziliense comentou o esforço dos empresários para incluir o projeto na pauta de votações do Plenário da Câmara. “Para este ano, empresários do setor de bingos também trabalhavam nos bastidores pela aprovação da matéria que libera os jogos de azar no país. Percorreram corredores e gabinetes por semanas, mas as divergências em torno da matéria também levaram o presidente da Câmara a adiar o debate e evitar desgastes”, informou a reportagem.

Não existe objeção das lideranças para que o projeto seja pautado. Como o recesso de fim de ano só começa depois da aprovação do orçamento do próximo ano, teoricamente temos até o dia 18 de dezembro para que o presidente Michel Termer paute o Projeto dos Bingos.
A ‘pressão honesta’ agora é em cima do presidente da Casa (dep.micheltemer@camara.gov.br).

Fonte: BNL

Reunião de Líderes discutiu projeto que legaliza os bingos

Na reunião dos líderes partidários, realizada na última terça-feira(13), na residência oficial da Presidência da Câmara, Michel Temer, para discutir uma pauta de prioridades para o Plenário até o fim do ano, o PL 270/03 (legaliza os bingos e videobingos) foi discutido e não houve resistências. 

Os líderes partidários apresentaram cerca de 60 projetos prioritários de temas variados. Agora essas propostas serão analisadas por Temer e pela Secretaria-Geral da Mesa. Os projetos selecionados deverão ser votados até 10 de novembro quando entrarão em pauta os projetos do marco legal do pré-sal.

Legalização dos bingos

O Projeto de Lei 270/03 foi introduzido na reunião pelo líder do PTB, deputado Jovair Arantes e recebeu o apoio dos líderes Sandro Mabel (PR), Mário Negromonte (PP), Brizola Neto (PDT – 1º Vice) e Edson Duarte (PV). Consultado, o líder do PT Cândido Vaccarezza disse que não tinha nada contra a proposta. Os representantes dos Democratas (DEM) e Tucanos (PSDB), caracterizados pela resistência garantiram ao deputado Paulo Pereira da Silva, que não vão criar obstáculos a tramitação e votação da matéria pelo Plenário da Câmara.  Ou seja, não houve nenhuma manifestação contrária para que o projeto fosse incluído na pauta do Plenário para até o dia 10 de novembro.

“O tempo da Câmara dos Deputados tem que ser respeitado e não adianta forçar a barra, pois o resultado poderá ser igual a PEC dos Cartórios que foi para a gaveta”, comentou uma pessoa que entende do assunto.

Pela forma que o assunto foi encaminhado durante a reunião dos líderes partidários e pela reação dos deputados, podemos concluir que a proposta será colocada em pauta ainda este ano.

A dificuldade em prever a data deve-se ao fato do desgaste que a Câmara sofreu recentemente por conta de dois projetos polêmicos: a PEC dos Vereadores e a PEC dos Cartórios. Portando, é melhor esperar pela cicatrização destas duas feridas, antes da votação da proposta que legaliza os bingos e videobingos.

Fonte: BNL

Comissão da Câmara aprova legalização dos bingos no Brasil

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, em votação simbólica, a legalização dos bingos em todo o País. Para viabilizar a votação, o relator do projeto, deputado João Dado (PDT-SP) retirou da proposta a legalização dos cassinos. O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e depois, se aprovado, será submetido ao plenário da Câmara. Na votação da Comissão de Finanças estavam presentes 31 deputados.  

Seis deles deixaram clara a posição contrária à legalização dos jogos de azar. Mas o argumento para a legalização é a abertura de postos de trabalho e o aumento da arrecadação de impostos. Os que atacam a legalização alertam para o aumento do vício e das dívidas dos apostadores e apontam as dificuldades de fiscalização, por parte do poder público. O relator aumentou de 15% para 17% a proporção da receita das casas de jogos que deverá ser paga em impostos, com royalties.

Fonte: O Estado de São Paulo- Luciana Nunes Leal

Funcionamento dos Bingos

Quem sabe dessa vez eles não encontram a melhor maneira de manterem os bingos abertos para nossa diversão e também em benefício da população na área da saúde. Vamos torcer. Vale a pena ler:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.489, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (SP), que regulamenta o funcionamento dos bingos no país. A proposta define o que são bingos, estabelece regras para premiação e fiscalização e destina 15% da receita pela exploração dos bingos para a área de saúde. O projeto libera a atividade, com autorização do Ministério da Fazenda, e divide os bingos em dois tipos: permanentes e eventuais.

Fonte: Jornal de Araraquara

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