Serra se opõe à legalização dos bingos

O governador José Serra (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) reagiram ontem contrariamente à proposta de legalização dos bingos, em tramitação no Congresso. O projeto de lei que libera o funcionamento desses estabelecimentos foi aprovado anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Eu sou contra legalizar bingo, jogo e cassino, porque é uma ilusão (dizer) que isso gera empregos”, afirmou Serra.

Ao lado do governador numa cerimônia de entrega de moradias populares na cidade, Kassab disse que vai pressionar pela derrota do projeto no plenário. “A lei não foi aprovada ainda e vamos trabalhar para que não seja. Em São Paulo, não tem bingo aberto”, comentou. A Prefeitura proibiu o funcionamento de casas de bingos e tem promovido uma cruzada para fechar estabelecimentos, com base na inexistência de alvará de funcionamento.

O principal argumento usado pelos defensores do projeto no Congresso é de que o setor tem potencial para criar 250 mil empregos. “É uma visão ingênua do que é emprego. Se você não gastar no jogo, vai gastar em outro lugar, gerar emprego em outro lugar. É uma visão keynesiana, errada. Se as pessoas deixam de jogar e vão comprar mais comida, porque é muita gente humilde, você vai gerar (emprego) no setor de alimentos”, rebateu Serra, que também demonstrou preocupação com a saúde pública. “Cria-se o vício do jogo”, disse o governador, que afirmou ser contrário até aos jogos de loteria.

RIO

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem no Rio que, se a legalização for aprovada no Congresso, fará um “exame não só político, mas técnico e jurídico”, antes de recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva “a sanção ou não” da lei. Segundo ele, a análise do Ministério da Justiça levará em conta “a constitucionalidade e a conexão com outras leis”.

Fonte: Estadão

Votação para legalização dos bingos está na pauta desta semana na CFT

Cinco anos após a proibição dos bingos, o Congresso Nacional agiliza a votação de uma proposta para legalizar o jogo no Brasil. A ideia também contempla cassinos, videobingos e videoloteria. A aprovação, segundo envolvidos no processo, conta com o aval do Palácio do Planalto. O tema está na pauta desta semana da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. 

 A expectativa é de que a votação ocorra na próxima quarta-feira (17/06/09). Se aprovado, o texto do projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário da Câmara – antes de iniciar a tramitação no Senado. As aprovações em plenário dependem apenas de maioria simples nas duas Casas (41 senadores e 257 deputados).

 Dado construiu o novo relatório em parceria com o conterrâneo e colega de partido Paulo Pereira da Silva, principal defensor dos bingos no Congresso. Presidente da Força Sindical, Pereira dialoga há seis meses com o governo para tentar encontrar um consenso. “Em todos os encontros que tive recentemente com o presidente Lula ele me disse ser favorável à legalização”, disse o sindicalista. Segundo ele, dois argumentos sensibilizam Lula: a criação de até 200 mil postos de trabalho e a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões em tributos por ano. “Eu diria que faltam apenas alguns detalhes técnicos para chegarmos a um acordo.” Na terça-feira, Pereira e Dado se reúnem com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado, para ajustar a proposta que deve ser apreciada na CFT um dia depois.

Fonte: Aracati

Votação de projeto que legaliza bingos é adiada

A Comissão de Finanças e Tributação adiou a votação do substitutivo do deputado João Dado (PDT-SP) que legaliza os bingos e cassinos no Brasil. A votação foi adiada porque vários deputados pediram vista do parecer.

João Dado apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 270/03. O texto original do projeto, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), proibia os bingos em todo o território nacional.

Ainda não há data definida para a votação do projeto.

Fonte: Gazeta Digital /Autor: Silvana Ribas

Congresso Retoma Discussão Sobre Jogos

Saiu hoje no Estadão:

O lobby em favor da legalização do jogo, sumido do Congresso depois do escândalo do mensalão (2004-2005) e das operações da Polícia Federal reprimindo os bingos, está de volta e mais fortalecido. O motivo do ressurgimento tem origem no Palácio do Planalto. Ao contrário da recomendação predominante até agora, de não levar o assunto adiante, o governo deu sinal verde para que parlamentares retomem o debate. Com esse aval, o primeiro passo será a discussão e a votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara da proposta de legalização de bingos e cassinos no País.

A principal resistência à legalização, que vinha do Ministério da Fazenda, temeroso de que a atividade ampliasse os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação, diminuiu diante da proposta consolidada pelo deputado João Dado (PDT-SP). O que mais agradou ao governo foi o fato de a proposta aceitar a notificação online dos prêmios e do imposto a pagar – o recolhimento do tributo será, no máximo, no primeiro dia útil seguinte ao jogo.

O projeto também manda a indústria do jogo pagar royalties à União e aos Estados, proíbe concessão de crédito aos apostadores, para evitar endividamento, e cria um cadastro para apoio aos viciados em jogos.

A proposta está na pauta da comissão para esta semana. Como o tema é polêmico, deverá levar algumas semanas até ser votado. A matéria vai além da disputa entre governo e oposição e há divisões na maioria dos partidos. Por isso, a posição do Planalto é acompanhar o debate a distância, sem interditá-lo. Súmula do STF definiu, em 2007, que o jogo pode funcionar depois de aprovada uma lei federal – por iniciativa do Executivo ou do Legislativo.

PRINCIPAIS PONTOS

Permite a legalização de bingo, videobingo, videoloteria e cassino

Dá ao Ministério da Fazenda a atribuição de criar e homologar
o sistema de controle e fiscalização dos jogos

O poder público receberá royalties mensais de 15% da receita do estabelecimento, a serem aplicados em programas de saúde

Proíbe crédito para as apostas, que devem ser pagas à vista, para evitar endividamento

Cada cidade poderá ter 1 estabelecimento de jogo para cada 150 mil habitantes

Autoriza até 10 cassinos no País (no máximo 2 por região)

Bingos têm de empregar no mínimo 50 funcionários; cassinos, 500

Considera infração penal o descumprimento da lei, com penas de prisão e multa

Fonte: Estadão – Luciana Nunes Leal