Tudo leva a crer que sai regulamentação

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça depois da aprovação pela Comissão de Finanças, segue para votação em plenário da Câmara e Senado ainda este ano o projeto que libera a abertura dos bingos no próximo ano.

Segundo informações obtidas, tudo estará certo, regulamentado e funcionando nos meses de março/abril de 2010.

 

Os empresários do setor  acreditam que não haverá problemas nas sessões de votação nas casas legislativas e já estão preparados para a abertura de suas casas. Há procura de imóveis para locação – alguns reservados – além daqueles que conseguiram manter seus estabelecimentos durante estes anos.

 

As novidades dão conta que haverá tickets e cartões magnéticos para uso nas máquinas substituindo o atual sistema.

Pesquisa feita com funcionários dos bingos clandestinos – inúmeros – mostra o otimismo na regulamentação. Eles dizem preferir trabalhar oficialmente com mais tranquilidade e carteira assinada.

Por outro lado há um esforço da sociedade na fiscalização para evitar uso impróprio da atividade.

 

Fonte: ROL ( Miranda Neto)

Bingos podem voltar, porém com menos força

O projeto de lei que permite a exploração de bingos no Brasil já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei 270/03 do deputado paranaense Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB) já foi passou pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora segue para a aprovação no Senado. A exploração comercial de bingos foi proibida no Brasil em 2004, no Paraná a proibição é desde 2003. O principal argumento para a proibição sempre foi à lavagem de dinheiro.

Mas, para o advogado Luiz Fernando Pereira, que trabalhou para o Sindicato dos Bingos do Paraná até a sua extinção em 2003, este argumento nunca valeu. “Lavar dinheiro em bingos não é uma prática muito inteligente, além de tudo é a muito cara. É necessária a compra do prêmio de um ganhador ou a compra de inúmeras cartelas para que o prêmio saia com certeza. Estas duas formas são muito onerosas, portanto o bingo não é uma alternativa para o crime”, disse Pereira. A nova lei colocará a Receita Federal de prontidão para rastrear e fiscalizar o capital das empresas de bingos.

Taxação e novas exigências

Se a lei for aprovada pelos senadores, quem quiser montar se bingo no Brasil enfrentará uma série de taxas tributárias além de outras exigências fiscais e de caráter funcional. Das receitas das apostas, 80% serão destinados aos prêmios. Sobram 20% para a empresa, que vai pagar 17% de tributos. Ao lado do Imposto de Renda, ela vai destinar 14% para a Saúde, 1% para a Segurança Pública, 1% para o Esporte e 1% para a Cultura. A distância mínima de escolas deverá ser de 500 metros.

Apenas jogos de bingo, videobingos e caça-níqueis serão permitidos, cassinos não. Uma mesma empresa poderá ter até três estabelecimentos. Esta medida foi endossada pelos deputados como uma forma de proteger as empresas nacionais contra as estrangeiras. Um dos principais argumentos do relator do projeto, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), é que com a volta dos bingos o número de empregos gerados por esta atividade comercial aconteça. Segundo informações da Câmara dos Deputados, antes que a atividade fosse proibida no Brasil, cerca de 320 mil empregos eram gerados, e espera-se o resgate destes postos de trabalho.

Menos interessados

O advogado Pereira tem uma posição parecida com a dos deputados. “Durante muito tempo às autoridades federais e mais especialmente em nosso Estado, o governador Roberto Requião e o secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari, embalavam o discurso contra os bingos alegando ser uma fonte de criminalidade, mas por vezes esqueceram de outras práticas criminais. O bingo nunca foi ilegal, sempre foi uma prática comercial como qualquer outra. Com a aprovação desta nova lei com sua tributação elevada, acredito que o número de empresários interessados na área diminua, mas ela ainda será uma fonte de renda e geração de empregos”.

Fonte: Jornale Curitiba

Grupo de combate ao crime lança manifesto contra legalização de bingos

O GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas) lançou um manifesto contra a legalização dos bingos no Brasil.

“A legalização do jogo no país, ao contrário de gerar novos empregos e incrementar a arrecadação tributária, definitivamente legalizará a ação da máfia do jogo no Brasil”, diz o texto.

O manifesto é uma resposta à aprovação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, do projeto que legaliza o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis no país.

O texto também destaca o “caráter nocivo da atividade, que representa uma das bases de sustentação do crime organizado, uma vez que casas de bingos são instrumentos eficientes para a lavagem de ativos financeiros ao oferecerem origem ao montante de proveniência ilícita a ser declarado”.

Para o grupo, o jogo de azar tem reflexo na saúde pública, “já existindo patologia classificada e reconhecida como transtorno psiquiátrico, decorrente da compulsão pela jogatina”. “Trata-se do chamado jogo patológico, que tem levado famílias à desagregação e à miséria.”

Fonte: Jornal Pequeno

Senadores se mobilizam para modificar projeto que legaliza bingos, aprovado pela CCJ da Câmara

Antes mesmo de ser votada pelo plenário da Câmara, a proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil já começou a movimentar o Senado. Parlamentares que participaram da comissão de inquérito (CPI) que investigou a venda de autorizações judiciais para o funcionamento dessas casas dizem que o projeto discutido pelos deputados caminha na contramão das propostas feitas pela comissão, em 2005, para sanar irregularidades. Por conta dessas divergências, um grupo de senadores já promete se articular para modificar o texto aprovado pelos deputados, ou caminhar paralelamente com outro projeto.

A diferença de visões sobre a importância da regulamentação do setor pode resultar em uma briga entre os integrantes das duas Casas e atrapalhar os planos das categorias que fazem lobby pela legalização dos jogos. Por conta das resistências de muitos senadores, os líderes partidários afirmam que será difícil fechar questão sobre o tema em suas bancadas e sequer arriscam dizer se a proposta tem chances de aprovação. Dizem que, apesar das críticas declaradas, o peso e a possibilidade de empresários do setor financiarem campanhas políticas podem transformar a oposição radical em disposição de aprovar outra proposta semelhante, ou simplesmente modificar o texto encaminhado pelos deputados.

Na mesa das discussões, o relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), quer colocar na pauta os projetos apresentados pela comissão, além de ter começado a fazer campanha por uma proposta de sua autoria. De acordo com o projeto apresentado por ele, somente os bingos de cartela poderiam ser legalizados, mas seriam proibidos de funcionar em estabelecimentos de circulação de pessoas e sua prática ilegal poderia ser enquadrada em cinco tipos de punições penais. “O problema é que as propostas da CPI não andam porque, quando partem de um colegiado, ninguém briga por elas. Por isso, apresentei uma proposta semelhante individualmente. E é por ela que vou brigar agora. Vou retomar as discussões e as conversas para avançarmos nesse assunto”, diz o peemedebista. “Confesso que deixei esse tema meio de lado depois da CPI. Mas a possibilidade de os deputados votarem um projeto tratando disso fez com que a gente acordasse para o fato de que precisamos tomar a frente nesse processo porque vivemos de perto os problemas do setor durante as investigações da comissão.”

Regras
A resistência aos termos da proposta de legalização dos jogos de azar que tramita na Câmara parte de integrantes de diferentes partidos no Senado. Os senadores defendem a adoção de regras mais rígidas para o setor e a legalização de apenas um tipo de jogo. No caso, apenas os bingos de cartela. A proposta da Câmara também libera as máquinas de caça-níqueis.

Apesar de a proposta agradar ao governo, que está de olho na arrecadação e nos votos do setor, há petistas contrários à matéria. “Em princípio, sou contra. Fui da CPI. Não acho que legalizar os jogos seja bom para o país. Vamos ter de discutir muito essa matéria na Casa. Não será fácil aprová-la”, avalia Eduardo Suplicy (PT-SP).

Em defesa do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator da matéria, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirma que a proposta está bem amarrada e consta de todas as precauções para evitar práticas ilegais. “A questão nesse debate é a boa vontade do Senado. Não sei se os senadores leram o projeto que estamos discutindo. Provavelmente não”, diz.

Fonte: Correio Braziliense

Regis de Oliveira: A favor da legalização dos bingos

Muito se discutiu na Câmara, antes da aprovação do projeto que legaliza os bingos, a criminalidade por trás do jogo. Proferi parecer favorável por entender que o que favorece o crime não é a atividade, mas a ilegalidade. Esta facilita a atuação de quadrilhas, que não encontram obstáculos na ausência de fiscalização, como bem prova o jogo do bicho.

O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça impede que o jogo sirva de fachada para crimes, como a lavagem de dinheiro. Serão necessários um aporte de R$ 1,2 milhão e caução de R$ 200 mil.

A exigência visa a impedir o uso de ‘laranjas’, uma vez que os empresários terão que comprovar tal capital junto à Receita Federal. As máquinas estarão interligadas à Receita Federal, permitindo a identificação dos ganhadores, cujos dados serão repassados automaticamente para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

Trazer a atividade para a formalidade, além de obstar a ação de organizações criminosas, legalizará a situação de muitos trabalhadores e empresários, que hoje atuam sem recolher impostos ou oferecer garantias aos apostadores. Além disso, a arrecadação sobre o lucro das empresas destinará recursos para as políticas públicas, na ordem de 14% para a saúde, 1% para o esporte, 1% para a cultura e 1% para a segurança.

E o projeto prevê ainda a proteção dos ludopatas — viciados em jogos — com a criação de um cadastro nacional, à disposição das casas de bingo para impedi-los de apostar.

É ilusão acreditar que proibir cassinos e casas de bingo acaba com a atividade. O Estado já permite o jogo, nas loterias da Caixa. Precisamos acabar agora é com a hipocrisia.

Fonte: O Dia Online

Estudo mostra que vai faltar espaço para bingos em Curitiba

Curitiba poderá ter até 13 casas de jogos de azar se entrar em vigor no Brasil a lei que legaliza os bingos, videobingos e videoloterias, mas os empresários do setor reclamam que vai faltar espaço para montar seus negócios. O projeto permite um estabelecimento para cada 150 mil habitantes, mas o problema será onde colocar essas casas. O projeto que legaliza o jogo no país, aprovado quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, proíbe bingos num raio de 500 metros de distância de escolas e templos religiosos, o que está sendo considerado um entrave pelos interessados em explorar o jogo.

No trajeto entre o Parque Bari­­gui até o Jardim Botânico, por exem­­plo, cortando os bairros Cam­­pina do Siqueira, Bigorrilho, Batel, Centro, Água Verde, Rebou­­ças e Jardim Botânico, nenhuma casa de bingo poderia ser aberta. É que o que revelou um estudo feito pe­­lo deputado estadual Fabio Camargo (PTB), presidente da co­­missão especial da Assem­­bleia Le­­gis­­lativa que vai acompanhar a tramitação do projeto de legalização dos bingos no Con­­gresso Federal.

O deputado, autor da lei municipal que liberou os bingos na capital em 2003, fez o estudo antes mes­­mo da lei entrar em vigor. Ele foi buscar dados oficiais na Secretaria Municipal de Urbanis­­mo para mapear a cidade e identificar as áreas onde poderiam ser instaladas as casas de jogos.

A análise do mapa ainda está sen­­­­­do feita, mas a conclusão do de­­pu­­­tado até agora é que, da forma co­­­­­­­­­­­­mo está o projeto, sobram “pouquíssimos” pontos nobres na cidade.

O estudo foi apresentado por Camargo em Brasília, na semana passada, aos relatores do projeto na Câmara Federal. Ele cobrou mudanças no texto, como a diminuição – de 500 para 100 metros – da distância mínima dos bingos de escolas e templos religiosos e defendeu que a regra só seja aplicada a igrejas de grande porte e escolas de segundo grau. Medidas que poderiam facilitar a abertura dos estabelecimentos.

Amanhã, o deputado volta à Brasília para tentar uma audiência com a direção da Caixa Econômica Federal. “Quero entender de onde vão partir as autorizações para o funcionamento das casas e quais os pré-requisitos para ser dono de bingo. Tenho certeza absoluta de que o projeto vai passar no Congresso e quero esmiuçar a futura lei para o Paraná sair na frente na parte administrativa”, disse.

Gente séria

Para Fabio Camargo, com a fiscalização prevista no projeto – cada estabelecimento terá 2 fiscais da Receita Federal – e com as exigências para ser dono de casa de bingo, não vai ter espaço para “mal-intencionados” no ramo.

O empresário terá de comprovar idoneidade moral, não pode estar em débito com o FGTS, INSS, Receita Estadual, Federal e Municipal nem ter sido condenado em ação cívil. “Só vai ter gente séria no mercado”, prevê.

Outra vantagem da legalização, apontada pelo parlamentar, seria o aumento da arrecadação de impostos e da geração de empregos. “Dizem que o jogo vicia, mas o viciado está jogando nas casas clandestinas que funcionam por aí. A diferença é que com a legalização parte do dinheiro vai voltar para ele em forma de saúde e educação”, declarou. Sobre as acusações de suposta lavagem de dinheiro feita pelo setor, Camargo discorda: “Se um posto de gasolina lava dinheiro, não é por isso que se deve fechar todos.”

O deputado acha um “retrocesso” o Brasil não seguir o exemplo do restante do mundo. “O jogo distribui renda e traz muito benefício à sociedade. Em todos os locais onde havia dificuldade financeira trouxe prosperidade”, afirmou.

O projeto ainda não tem data para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Além do lobby de empresários do setor, a Força Sindical está mobilizada pela aprovação da proposta. A central de trabalhadores calcula que os bingos podem criar 250 mil novos empregos no país. Em Curitiba, a previsão é de 1.300 empregos diretos.

Fonte: Gazeta do Povo

Liberem (e fiscalizem) o jogo!

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, dias atrás, o projeto que permite o funcionamento de bingos e caça-níqueis. O argumento do deputado Mendes Thame, autor da matéria, aceito pelo relator Regis de Oliveira, é de que a atividade gera muitos empregos e ainda pode contribuir com finalidades sociais. Tanto que o texto aprovado destina 14% da renda da atividade para a Saúde e 1% para Cultura, Esportes e Segurança Pública. Agora a matéria deverá seguir para o plenário e, se aprovada, ainda terá de tramitar pelo Senado. Tudo isso é um longo tortuoso caminho.

O ideal seria que ninguém jogasse. Mas isso é utopia. O jogo, independente de sua modalidade, licitude ou não, está culturalmente arraigado à vida de uma considerável parcela do povo e, quando colocado na ilegalidade, é operado pelas máfias. Aí passa a ser uma atividade criminosa, sem qualquer controle e com a possibilidade de lesar a clientela e gerar uma série de crimes secundários que vão da corrupção até a extorsão e morte.

Desde que fechou os cassinos, proibiu o jogo-do-bicho e mais recentemente impediu o funcionamento dos bingos, videobingos e caça-níqueis, o Brasil abriu um grande leque para o crime organizado atuar nessas áreas. Favoreceu a formação de cartéis criminosos e até a montagem de esquemas praticamente consentidos de corrupção. O cotidiano nacional é recheado de muitas estórias sobre os chefões do jogo e seu relacionamento com o poder. Coisas que não deveriam existir, mas estão aí nas ocorrências policiais e denúncias diárias da imprensa, para quem quiser verificar.

Já que é incapaz para impor, por decreto, a cessação da jogatina, o governo e as autoridades deveriam atuar em outra direção. Permitir os jogos, fiscalizá-los rigorosamente para evitar o engano e a extorsão hoje possíveis e arrecadar parte de sua renda para obras sociais, inclusive custear o tratamento de pessoas com compulsão pelo próprio jogo.com isso cessaria toda a mirabolante atividade paralela e afastaria a danosa atividade dos criminosos.

As loterias da Caixa Econômica Federal, que também são jogos e viciam, constituem um exemplo claro de que um esquema oficial e organizado pode funcionar. Principalmente agora que existem computadores de altíssimo desempenho e capazes de monitorar os processos. Da mesma forma que hoje funcionam Loteria Federal, Mega-Sena, Sena e outros jogos oficiais, poderiam operar o jogo-do-bicho e até os caça-níqueis, tudo com controle oficial e a garantia de que o apostador não será enganado e nem ficará a mercê de criminosos.

É preciso acabar com a hipocrisia e admitir, mesmo com pesar, que o jogo – de azar ou não – é uma realidade entre os brasileiros. Os que podem vão ao exterior para jogar e os de menor posse, recorrem aos esquemas clandestinos, que funcionam por toda parte. Hoje, o mal menor seria oficializar tudo e dar carteira assinada e dignidade para os milhares de pessoas que hoje vivem como criminosos, agenciando os jogos, oferecer segurança ao apostador e, de quebra, obter alguma renda da atividade para a aplicação em atividades comunitárias.

Fonte: Repórter Diário

Artistas pressionam por música ao vivo em bingos

Os deputados começam a receber as primeiras pressões para alterar o projeto de lei que legaliza a exploração de bingos e caça-níqueis no país. Um grupo de artistas quer que os deputados alterem a proposta aprovada no último dia 16 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para obrigar as casas de jogos a oferecer música ao vivo aos apostadores.

O pedido foi feito pelo Instituto Cultural Galeria do Rock, de São Paulo, que encaminhou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma sugestão de emenda ao substitutivo da CCJ.

“Cada estabelecimento de jogos e diversões deve apresentar, em parte apropriada e adaptada para tal fim, seis horas diárias de música ao vivo, ou um mínimo de 40% de parte do seu período total de funcionamento. A quantidade de profissionais contratados deve ser igual ou superior a três por local”, recomenda a mensagem assinada pelo presidente da Galeria do Rock, Antônio Souza Neto, mais conhecido como Toninho da Galeria, e outros oito artistas paulistas.

Para Toninho, a emenda serve para emprestar aos bingos o caráter “sócio-cultural” verificado em outras partes do mundo. “Já que vai aprovar essa coisa aí, que seja uma coisa útil, que seja para ajudar uma classe importante, para empregar nossos artistas, que estão jogados ao léu”, defendeu o músico em entrevista ao Congresso em Foco.

Na avaliação dele, a eventual exigência de música ao vivo em bingos vai se traduzir em “bons resultados para a cultura brasileira”. “A proposta vai dar um cunho cultural a esses bingos. Vai passar a ser um jogo com valor agregado, utilizado com inteligência”, considera. O artista cita a cidade norte-americana de Las Vegas, conhecida como capital mundial das apostas, como exemplo de que é possível transformar as casas de apostas também em atrações culturais.

Nas mãos de Temer

Como a apresentação de emendas é prerrogativa de parlamentares, o grupo aposta na sensibilidade de Temer, identificado na mensagem eletrônica enviada ao peemedebista como “uma personalidade sensível às questões da cultura brasileira”, para alterar o projeto dos bingos. Mas os artistas já se deparam com a primeira dificuldade. Duas semanas após ser enviado, o pedido ainda não chegou às mãos do presidente da Câmara.

“O presidente não tem conhecimento sobre esse assunto. Não são todas as emendas que chegam a ele”, disse ao Congresso em Foco a assessoria de imprensa de Temer, acrescentando que é preciso esperar o avanço na tramitação da matéria. “Não dá para ele se pronunciar sobre todas as sugestões e emendas apresentadas aos projetos, que são muitos”, completou o gabinete da presidência.
 
Com um convite para que Temer conheça a Galeria do Rock, “um dos principais centros irradiadores de cultura popular e musical da cidade de São Paulo”, os músicos justificam a sugestão alegando a situação de “desamparo” da categoria.

Crise entre artistas

“As cíclicas crises econômicas e a permanente revolução tecnológica vividos pelo mundo, porém, afligem e afetam com mais intensidade os músicos, tornando mais difícil uma sobrevivência com dignidade e ameaçando um grande potencial criativo. O mercado fonográfico enfrenta uma transformação que ameaça até mesmo sua sobrevivência, diante da democratização da internet e da pirataria, que provocaram a queda das vendas de discos, o fechamento de lojas e gravadoras e o desaparecimento de espaços para a apresentação e exercício criativo dos artistas”, afirmam os artistas na mensagem endereçada a Temer.

Instalada num prédio construído em 1963 no centro velho da capital paulista, a Galeria do Rock reúne 450 lojas, quase metade delas direcionada para a venda de produtos relacionados ao gênero musical. Mais recentemente, o espaço começou a ser dividido com integrantes do Hip Hop.

Aplausos
 
O diretor financeiro da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), Osias Ferreira, se manifestou favorável à iniciativa dos colegas paulistas. “Nós só temos de aplaudir, porque o músico agora tem um alento. Quando chega uma oportunidade dessas, abre-se uma porta. Quantas famílias não vão se beneficiar? Graças a Deus, estamos vendo uma luz no fim do túnel”, elogiou Osias.

Para ele, é preciso aproveitar as discussões em torno do projeto no Congresso para tentar resgatar a “aura cultural” das casas de jogos. “Nos anos 30, 40, quando o bingo era liberado, era uma verdadeira fábrica de empregos, principalmente para quem era artista”, disse Osias.

O artista reforça o coro de descontentamento com a atenção dada aos músicos brasileiros pelas autoridades. “Nossa classe é muito sofrida. Há uma série de subterfúgios que prejudicam a atividade”, argumenta, dando como exemplo a lei do silêncio, que proíbe a emissão de sons acima de determinados decibéis entre as 22h e as 6h em várias capitais do país.
 
Legalização polêmica
 
Autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui isenção fiscal para a produção e comercialização de discos e DVDs musicais, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) disse à reportagem que, independentemente de a proposta ser ou não acatada, ao menos a iniciativa terá uma utilidade.
 
“Acho que a ideia dos músicos muito importante para obrigar uma rediscussão do projeto dos bingos”, declarou o parlamentar fluminense, para quem é positivo o cunho cultural a ser emprestado à matéria por meio da sugestão. “Eu sou a favor de uma rediscussão do projeto”, ponderou.
 
Pronto para votação em plenário, o projeto dos bingos foi aprovado sob forte resistência de um grupo de parlamentares que vê na legalização dos jogos uma brecha para o crime organizado.

A votação só foi possível após acordo do grupo com o relator, que incorporou algumas modificações sugeridas. As mudanças, no entanto, não agradaram aos dois principais opositores ao projeto na CCJ, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP).
 
Entre outros pontos, a proposta aprovada prevê que 17% das receitas dos bingos, descontadas as premiações pagas, sejam destinados a fundos de saúde, cultura e esportes. No processo de votação, o relator na CCJ, Régis de Oliveira (PSC-SP), foi obrigado a recuar e excluir a legalização dos cassinos de seu substitutivo. A brecha constava do relatório do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), cuja constitucionalidade havia sido admitida pelo relator.

Os jogos de bingos e caça-níqueis estão proibidos no Brasil desde 2004, quando o governo Lula editou uma medida provisória que anulou todas as licenças, permissões, concessões e autorizações para a exploração desses jogos. A MP 168 determinava à Caixa Econômica Federal a rescisão unilateral de todos os contratos que autorizassem essa exploração e estabelecia o fechamento de todas as casas de jogos.

Fonte: Congresso em Foco

Bingos podem voltar a funcionar

Proibidos em todo o território nacional desde o ano de 2004 os bingos e caça-níqueis, também conhecidos como jogos de azar, podem voltar a funcionar antes do que muita gente imagina. Na ultima quarta-feira, dia 16, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, realizou a votação para o retorno desses jogos. Com apenas sete votos contra e 40 a favor, precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e depois pela sanção do presidente Lula antes de virar lei.

Porém, a legalização é um tema controverso, aflige e causam alegrias a milhares de brasileiros. Os jogadores temem em perder ainda mais dinheiro com a reabertura das casas, outros ficam receosos só em pensar no vício da “jogatina”. Em contrapartida, os empresários do setor já comemoram a possibilidade de terem os negócios funcionando outra vez.

A própria lei das contravenções penais é contestável. O Artigo 50 proíbe jogos de azar e os define como aquele cujo resultado depende da sorte, mas, logo no artigo seguinte proíbe “loteria não autorizada”, mostrando que o jogo de azar pode ser praticado, se autorizado.

Confiante com a reabertura, o diretor de operações da Associação Brasileira de Bingos (Abrain), Alberto Peredne, destacou a importância da legalização. “É o que esperávamos há tempos. O projeto de lei foi exaustivamente discutido e debatido. Por isso teve esse placar favorável”. De acordo com ele, a legalização contribui para melhorar a qualidade do serviço. “Com a regulamentação aqueles que usavam dos bingos para atividades ilícitas não terão mais espaço”. Lembrou ainda que cerca de 80% das empresas do país desativaram os estabelecimentos durante estes cinco anos que tiveram as atividades suspensas e mantêm apenas no papel, à espera de recomeçar os negócios. “A lei busca estabelecer a adequação entre a atividade do jogo para o jogador, além de organizar os custos da casa”.

O texto aprovado pela CCJ é o substitutivo do relator, o deputado Regis de Oliveira. O autor do projeto inicial que foi aprovado pela Comissão de Finanças e não é favorável a regulamentação de bingos e vídeopoker, é o também deputado Antônio Carlos Mendes Thame, não gostou das modificações. “De novo há uma tentativa de regulamentação dos bingos no Brasil”, destacou. Conforme ele diversas alterações foram realizadas no documento original e acrescentou: “O problema é que o substitutivo do relator, inverte completamente o objetivo do projeto, virando-o de cabeça para baixo ao liberar os jogos de azar”.

No substituto o deputado Reis de Oliveira destaca que algumas mudanças se referem a arrecadação. “Das receitas das apostas, 80% serão destinados aos prêmios. 20% ficam nas empresas, que vão pagar 17% de tributos. Ao lado do Imposto de Renda, ela vai destinar 14% para a saúde, 1% para a segurança pública, 1% para o esporte e 1% para a cultura”.

Os números foram contestados por Thame, segundo ele a intenção do parlamentar é tentar diminuir a “resistência da opinião pública à liberalização do jogo no País. O deputado José Eduardo Cardozo diz que serão apenas 5,1%, de tributos destinados a área social, pois a receita será composta apenas do que for arrecadado com videobingos e videojogos, excluído o bingo comum”.

A quantidade de estabelecimentos autorizados também deverá ser regulamentada de acordo com a quantidade populacional de cada município. Até 500 mil habitantes, uma casa de bingo ou vídeopoker para cada 100 mil moradores ou fração. A partir de mais de 500 mil habitantes, um estabelecimento para cada 150 mil moradores ou fração. Outro destaque, de acordo com o relator é a constante fiscalização pelos órgãos responsáveis. “Que deverá acontecer frequentemente”.

Porém, segundo Theme, muitas casas de bingo são usadas para práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro. “Tudo isso, no entanto, fica jogado de lado em favor do lucro fácil, de maior arrecadação, da criação de mais tributos. E o país corre hoje o risco de legalizar a jogatina, tão perniciosa para o cidadão e para a sociedade em todos os sentidos”.

Estudos realizados pela Universidade de São Paulo (USP), comprovam que o bingo traz uma dependência muito semelhante às causadas por entorpecentes ou qualquer tipo de produtos químicos, principalmente em jovens e aposentados que praticam a atividade muitas vezes sem limite. Causando consequentemente desavença familiar e transtornos financeiros. “Em muitos casos leva não apenas a pessoa, mas a família a falência. O vicio da jogatina se transforma num circulo vicioso”, disse a socióloga Samara Mendes.

A socióloga explicou que o vicio por jogos deve ser tratado como qualquer outro tipo de vício. “Muitas vezes através de medicamentos e até internação, se for necessário, pois é tão nocivo quanto e pode causar muitos problemas, financeiros e psíquicos como as drogas”.

Fonte: Tribuna da Bahia

TV Câmara fala sobre a legalização dos bingos e entrevista deputados

Na quarta passada (16/09), depois de mais de três horas de debate para a aprovação do projeto que libera o funcionamento dos bingos e caça-níqueis, a TV Câmara comentou sobre a legalização e entrevistou os deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Régis de Oliveira (PSC-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Olavo Sales – presidente Conselho Abrabin.