Tudo leva a crer que sai regulamentação

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça depois da aprovação pela Comissão de Finanças, segue para votação em plenário da Câmara e Senado ainda este ano o projeto que libera a abertura dos bingos no próximo ano.

Segundo informações obtidas, tudo estará certo, regulamentado e funcionando nos meses de março/abril de 2010.

 

Os empresários do setor  acreditam que não haverá problemas nas sessões de votação nas casas legislativas e já estão preparados para a abertura de suas casas. Há procura de imóveis para locação – alguns reservados – além daqueles que conseguiram manter seus estabelecimentos durante estes anos.

 

As novidades dão conta que haverá tickets e cartões magnéticos para uso nas máquinas substituindo o atual sistema.

Pesquisa feita com funcionários dos bingos clandestinos – inúmeros – mostra o otimismo na regulamentação. Eles dizem preferir trabalhar oficialmente com mais tranquilidade e carteira assinada.

Por outro lado há um esforço da sociedade na fiscalização para evitar uso impróprio da atividade.

 

Fonte: ROL ( Miranda Neto)

Belo Horizonte poderá ter 17 bingos com legalização do jogo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve apreciar na quarta-feira (16/9) o projeto de lei que legaliza os bingos, jogos em máquinas eletrônicas e jogos de azar. O projeto deveria ter sido apreciado quarta-feira (9/9), mas alguns parlamentares pediram vista e a votação foi transferida para a próxima semana. Se for aprovado pelos integrantes da CCJ, o projeto será submetido ao plenário.

O parecer do relator, deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), é favorável à legalização, desde que sejam cumpridas normas rígidas de fiscalização, para combater a corrupção e a criminalidade, além da criação de uma pesada carga tributária. Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, o projeto vai render aos cofres públicos federais e estaduais aproximadamente R$ 6 bilhões por ano, de acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), resultantes do pagamento de impostos.

Há também um limite para o número de bingos a serem abertos nos municípios. Pelo projeto, o limite é de um bingo para cada grupo de 150 mil habitantes. Por essa estimativa, Belo Horizonte, que tem população de cerca de 2,5 milhões de pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderá ter 17 bingos. Em todo o país, segundo os cálculos do relator, a previsão é de criação de 1 mil bingos e casas de jogos eletrônicos, empregando aproximadamente 320 mil pessoas.

Além da arrecadação de tributos, a legalização dos bingos é vista como um incentivo à geração de emprego, o que deixa entusiasmada Solange Soares de Menezes, que durante 14 anos trabalhou em bingos de Belo Horizonte. “Acredito que a legalização da atividade vai gerar pelo menos 5 mil empregos na capital e resolver uma grave questão social, pois muita gente trabalhou boa parte da vida nesse tipo de atividade e, hoje, não consegue emprego em outros setores”, diz ela, citando o próprio exemplo. “Fui subgerente de bingos por 14 anos e essa experiência não vale nada. Se os bingos forem reabertos, terei mais oportunidades”, afirmou.

Tributos
O parecer do deputado Regis de Oliveira estipula que as empresas que explorarem bingos, jogos em máquinas eletrônicas e jogos de azar terão de recolher à União e aos estados 17% das receitas, depois de descontadas as premiações pagas. Também foi definido que 70% das receitas dos empresários do setor terão de ser destinados ao pagamento de prêmios.

O governo federal ficará com 30% da arrecadação e os estados receberão o restante, depois de retirados 15% para programas de saúde, 1% para o Fundo de Apoio à Cultura e 1% para o Fundo de Apoio ao Esporte. Pelas estimativas do relator, serão arrecadados cerca de R$ 230 milhões para um fundo social.

Quanto à fiscalização rigorosa, a ser feita nas esferas federal, estadual e municipal, o deputado Regis de Oliveira acha que ela será o principal instrumento para reduzir os índices de corrupção. “Hoje, os recursos dos jogos têm parte destinada ao crime organizado por falta de uma fiscalização efetiva. Com a regulamentação, isso será resolvido”, informa o parlamentar.

Fonte: pernambuco.com

Designado o relator do PL 270/03

Desde o começo do mês, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF) estava para anunciar o parlamentar para relatar o PL 270/2003.

O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) foi designado nesta quarta-feira (19/08), durante a reunião da CCJ, pelo presidente Tadeu Filippelli, acabando com o impasse que dividia a bancada paulista e a carioca para ver quem ficaria com a relatoria.

Votação do projeto de legalização é notícia no Estadão

O projeto que legaliza as casas de bingo no País espera agora votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta já passou pela Comissão de Finanças e Tributação em junho deste ano. Caso seja aprovada também pela CCJ, será levada a plenário.

Prevaleceu entre os integrantes da Comissão de Finanças o entendimento de que a legalização do jogo vai resultar na criação de postos de trabalho. O projeto estipula que as cidades poderão ter uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. Cada estabelecimento deve empregar pelo menos 50 pessoas.

O poder público receberá royalties mensais de 17% da receita dos bingos, descontados os pagamentos de prêmios e tributos. A proposta obriga ainda que as casas revertam em pagamento de prêmios o equivalente a 70% de suas receitas. Cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) indicam que o setor pode render para os cofres públicos R$ 6 bilhões anuais em pagamento de tributos.

Até o início deste ano, a orientação no governo era que o Congresso adiasse a discussão da legalização dos jogos, depois dos escândalos do mensalão e de denúncias de propinas envolvendo empresários, servidores e políticos. Como o projeto atual aumentou a fiscalização e o controle, as resistências diminuíram no Palácio do Planalto.

Fonte: Estadão