Deputado Eduardo Sciarra: Bingos, sou contra

Como tem sido amplamente divulgado pelos jornais, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País. Agora, a proposta segue para votação em plenário e, por isso, sinto-me na obrigação, como deputado federal, de posicionar-me sobre um assunto tão importante para a sociedade brasileira.

De imediato gostaria de esclarecer que sou contra a legalização dos jogos de azar, categoria na qual se inserem o bingo, o videobingo e os videojogos. Na minha percepção ainda ressoam sobre esse assunto aquilo que foi levantado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos em 2005, que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a publicar a Medida Provisória (MP) n.º 168 de 2004, que suspendeu a licença e os alvarás de funcionamento das casas de jogos.

Apenas lembrando, os bingos foram liberados pela Lei 8.672/93, conhecida como a “Lei Zico”, que pretendia arrecadar fundos para o incentivo ao esporte. Mas, ao final do período em que funcionaram os bingos, o saldo foi pouco positivo. As confederações esportivas estavam endividadas, as denúncias de corrupção proliferaram e as acusações que vinculavam os bingos às atividades ilícitas, incluindo aí a sonegação fiscal resultaram na CPI e na Medida Provisória.

Se alguma coisa mudou de lá para cá é a situação do esporte nacional, que hoje conta com um aporte significativo de investimento do dinheiro público através de leis de incentivo fiscal que beneficiam diversas empresas. O esporte nacional não se encontra mais na mesma situação de precariedade.

Sem dúvida nenhuma, os advogados dos bingos e afins encontrarão rapidamente tantas áreas carentes deste nosso País que merecem receber as verbas coletadas pela União através dos impostos e royalties recolhidos pelos jogos de azar… Mas, não apenas exageram na soma, como se fôssemos parvos prontos a acreditar na “história da carochinha”, como ignoram a típica sonegação fiscal já comprovada quando funcionavam as ditas casas. E, além disso, esta soma que o governo receberá, na verdade, já existe em outra forma, pois o dinheiro que será gasto pela população nas casas de bingo será apenas desviado de outras atividades econômicas. Vale lembrar, os jogos não geram riqueza, apenas recolhem o dinheiro alheio. Para cada um que ganha, quantos perdem?

Em segundo lugar, me espanta o número de empregos que esse segmento promete criar. Uns falam em 250 mil empregos, outros em 300 mil. Surpreende, pois, a indústria automobilística – que é a que mais postos de trabalho mantém no Brasil – emprega, contando-se as montadoras de veículos (carros, tratores e caminhões) aproximadamente 127 mil pessoas, e a de autopeças mais cerca de 195 mil. Somando as duas indústrias temos pouco mais do que as casas de bingo sustentam que irão empregar.

O terceiro ponto que me preocupa é a evidente e comprovada ligação entre lavagem de dinheiro, crime organizado e jogos de azar. Não vejo nenhuma razão para criar territórios mais amplos e arejados para essas práticas. Pelo contrário. Acredito que precisamos apertar o cerco ao crime organizado, ao narcotráfico e aos sonegadores fiscais. Ao invés disso, caminhamos na direção oposta, disponibilizando território livre para a lavagem de dinheiro.

Isso sem contar a ideia do cadastro dos ludopatas – viciados em jogo – que os impediria de entrar nas casas de bingo. Este não é um tema secundário, pois como provam estudos científicos, o cérebro de um ludopata reage da mesma maneira que o cérebro de um usuário de drogas pesadas como a cocaína. Não é a toa que existem grupos de autoajuda semelhantes aos alcoólicos anônimos para tratar essas pessoas. Nesse ponto, me parece ingenuidade demais acreditar que os gerentes das casas de bingo empreenderiam a devida fiscalização dos jogadores para que os mesmos não fossem vítimas de seus hábitos, protegendo-os de seu lucrativo negócio.

Tantos impostos, tantos empregos, tantos benefícios à população, ao esporte, à cultura, à saúde. Surpreende a força argumentativa com que surge o lobby dos jogos de azar. Certamente existem grandes interessados na legalização dessas atividades, que não poupam esforços nem investimentos para levar à sociedade uma prática que já foi banida da esfera da legalidade, justamente por ter se mostrado perniciosa e nociva ao tecido social em análises anteriores. Ressuscitar as casas de jogos após essa prática ter sido proibida em tempo tão recente me parece um retrocesso perigoso e desnecessário.

Eduardo Sciarra (DEM-PR) é deputado federal.

Fonte: Paraná Online

O Globo:“O bingo hoje não é mais um jogo ingênuo”

Apesar do O Globo ter destacado em sua edição dominical os aspectos negativos da entrevista sob o título ‘O bingo hoje não é mais um jogo ingênuo’ com a presidente do Gemini Research, Rachel A. Volberg, o conteúdo da reportagem pode ser considerada positiva para a legalização dos bingos.

Quando perguntada sobre o que é preciso fazer, a socióloga destacou que “Investir na regulamentação, que proteja o apostador e as empresas com regras claras de contabilidade e transparência. É preciso aparelhar quem vai fiscalizar, policiais ou agentes que acompanhem atentamente os mercados, as máquinas e os faturamentos. Isso precisa de recursos, caso contrário o jogo ilegal continuará, como bebidas e cigarros falsificados”.

Outro momento positivo da reportagem é quando a socióloga é perguntada se a legalização implica também em prevenção. “Com certeza. A legalização precisa ser acompanhada de três ações do poder público. O primeiro deles é a regulamentação e a fiscalização, para proteger os jogadores e o mercado. A segunda é dar à rede pública de saúde condições de tratar pessoas com distúrbios em relação ao jogo. Se os jogadores compulsivos são os mais pobres, precisam de tratamento a preços acessíveis, que só o Estado pode oferecer”.

Ou seja, é exatamente isto que os dirigentes da ABRABIN e ABLE, empresários, ex-empregados e a mídia especializada defendem para a legalização dos jogos de azar no Brasil.

Surpresa

A surpresa da reportagem foi o fato do O Globo – ‘paranoicamente’ contrário a legalização dos bingos –, ter veiculado entrevista de uma personagem representativa e de credibilidade, como Rachel A. Volberg, presidente da Gemini Research, com opiniões favoráveis a legalização destas atividades para facilitar o controle.

Em tempo

O Gemini Research é uma das únicas organizações com reconhecimento internacional, especializada em gestão e elaboração de relatórios sobre estudos de jogos de azar e de problemas com apostas.

Fonte: BNL

Capixabas reprovam legalização de bingos e caça-níqueis

Mais da metade dos capixabas são contra os jogos de azar. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Futura mostrou que 63,5% dos entrevistados não apoiam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que legaliza bingos e caça-níqueis. Apenas 27% dos moradores do Espírito Santo se mostraram favoráveis aos jogos de azar.

Um dos argumentos utilizados pelos defensores do projeto de lei é a geração de empregos e o desenvolvimento econômico que a atividade pode trazer para o país. Nem os mais necessitados, porém, acreditam neste discurso. Dentre os mais avessos à legalização estão as classes C e D, com 72% de rejeição.

Talvez o risco de dependência, aceito por 90,2% dos entrevistados, seja o maior medo dos capixabas. A incredulidade também acerta em cheio a população do Espírito Santo. 57,7% não veem nenhum benefício na legalização dos bingos e 8% acreditam que o jogo traz apenas prejuízos para a sociedade.

O número de capixabas que enxergam ligação entre bingo e atividades ilícitas aumentou de 2004  para 2009. O percentual de pessoas que o ligam ao jogo do bicho passou de 59,5% para 69,2%; à lavagem de dinheiro, de 71,3% para 81%; à sonegação fiscal, de 73,3% para 79,8%; ao narcotráfico de 56% para 69,8%; e ao crime organizado, de 58,3% para 73,5%.

Quando o assunto tratado na pesquisa foi o destino do dinheiro arrecadado com impostos, deputados e população entraram em consenso. Segundo o projeto, o dinheiro  será dividido, prioritariamente, entre saúde, educação, cultura, esporte e segurança pública. Metade dos capixabas acham que o imposto arrecadado deve ser investido em saúde, 25% em educação e 12% em segurança. Cultura foi citado por apenas por 1% dos respondentes.

Fonte: Gazeta Online

Legalização dos bingos

Enquanto o Congresso Nacional alarga e acelera os passos, conferindo primazia à proposta que legaliza os bingos e os caça-níqueis, uma questão fica no ar: a legalização de mais jogos de azar é benéfica, traz resultados positivos para o País?
Uma corrente, minoritária, do conjunto social, responde que não. O principal argumento é o de que o jogo esvazia o bolso de quem já não tem quase nada. Ou seja, quem menos tem é precisamente quem mais gasta com jogo, levado pela ânsia de se livrar da pobreza de uma hora para outra, acertando um número lotérico.
O raciocínio procede, mas impõe lembrar que não é o fechamento desse ou daquele jogo que vai mudar a atitude dos jogadores. Abrir novas opções de jogo só vai distribuir melhor a dinheirama canalizada para a jogatina em geral. Se não tem bingo nem caça-níquel, aposta-se no bicho, nas loterias, na tele-sena, nos sorteios estaduais do tipo Alagoas dá Sorte, e assim por diante.
A vantagem do bingo é que ele emprega mais e assim contribui com o combate ao desemprego. Além disso, ele voltará com tributação, o que vai melhorar a receita pública. O grande mal é manter qualquer modalidade de jogo na clandestinidade, isenta de imposto. Nesse sentido, vale questionar: por que não legalizar, também, o popular jogo-do-bicho? É frouxo o argumento de que ele financia o narcotráfico (notadamente no Rio de Janeiro e São Paulo). Se, de fato, financia, é justamente porque funciona na clandestinidade.
O “bicho” também emprega milhares de pessoas e poderia, uma vez legalizado, ampliar seu raio de abrangência e ainda gerar receita que poderia ser revertida em obras em benefício das populações mais carentes. O que parece um despropósito é fazer de conta que ele não existe já que é praticado abertamente em toda parte.
Aliás, talvez seja melhor, para os traficantes de armas e de drogas, manter o “bicho” à margem da lei. Assim, eles agem como querem, empregam quem querem, fazem o que bem entendem com o dinheiro e não pagam um único centavo de imposto. A indiferença oficial só lhes dá mais liberdade de ação, sem, no entanto, induzir uma só pessoa a evitar contato com os cambistas. E mais: se o “bicho” rende o que se diz por aí, quanto a União e os estados estão deixando de arrecadar sem fazer investimento nenhum?

Fonte: Primeira Edição

Grupo de combate ao crime lança manifesto contra legalização de bingos

O GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas) lançou um manifesto contra a legalização dos bingos no Brasil.

“A legalização do jogo no país, ao contrário de gerar novos empregos e incrementar a arrecadação tributária, definitivamente legalizará a ação da máfia do jogo no Brasil”, diz o texto.

O manifesto é uma resposta à aprovação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, do projeto que legaliza o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis no país.

O texto também destaca o “caráter nocivo da atividade, que representa uma das bases de sustentação do crime organizado, uma vez que casas de bingos são instrumentos eficientes para a lavagem de ativos financeiros ao oferecerem origem ao montante de proveniência ilícita a ser declarado”.

Para o grupo, o jogo de azar tem reflexo na saúde pública, “já existindo patologia classificada e reconhecida como transtorno psiquiátrico, decorrente da compulsão pela jogatina”. “Trata-se do chamado jogo patológico, que tem levado famílias à desagregação e à miséria.”

Fonte: Jornal Pequeno

Senadores se mobilizam para modificar projeto que legaliza bingos, aprovado pela CCJ da Câmara

Antes mesmo de ser votada pelo plenário da Câmara, a proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil já começou a movimentar o Senado. Parlamentares que participaram da comissão de inquérito (CPI) que investigou a venda de autorizações judiciais para o funcionamento dessas casas dizem que o projeto discutido pelos deputados caminha na contramão das propostas feitas pela comissão, em 2005, para sanar irregularidades. Por conta dessas divergências, um grupo de senadores já promete se articular para modificar o texto aprovado pelos deputados, ou caminhar paralelamente com outro projeto.

A diferença de visões sobre a importância da regulamentação do setor pode resultar em uma briga entre os integrantes das duas Casas e atrapalhar os planos das categorias que fazem lobby pela legalização dos jogos. Por conta das resistências de muitos senadores, os líderes partidários afirmam que será difícil fechar questão sobre o tema em suas bancadas e sequer arriscam dizer se a proposta tem chances de aprovação. Dizem que, apesar das críticas declaradas, o peso e a possibilidade de empresários do setor financiarem campanhas políticas podem transformar a oposição radical em disposição de aprovar outra proposta semelhante, ou simplesmente modificar o texto encaminhado pelos deputados.

Na mesa das discussões, o relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), quer colocar na pauta os projetos apresentados pela comissão, além de ter começado a fazer campanha por uma proposta de sua autoria. De acordo com o projeto apresentado por ele, somente os bingos de cartela poderiam ser legalizados, mas seriam proibidos de funcionar em estabelecimentos de circulação de pessoas e sua prática ilegal poderia ser enquadrada em cinco tipos de punições penais. “O problema é que as propostas da CPI não andam porque, quando partem de um colegiado, ninguém briga por elas. Por isso, apresentei uma proposta semelhante individualmente. E é por ela que vou brigar agora. Vou retomar as discussões e as conversas para avançarmos nesse assunto”, diz o peemedebista. “Confesso que deixei esse tema meio de lado depois da CPI. Mas a possibilidade de os deputados votarem um projeto tratando disso fez com que a gente acordasse para o fato de que precisamos tomar a frente nesse processo porque vivemos de perto os problemas do setor durante as investigações da comissão.”

Regras
A resistência aos termos da proposta de legalização dos jogos de azar que tramita na Câmara parte de integrantes de diferentes partidos no Senado. Os senadores defendem a adoção de regras mais rígidas para o setor e a legalização de apenas um tipo de jogo. No caso, apenas os bingos de cartela. A proposta da Câmara também libera as máquinas de caça-níqueis.

Apesar de a proposta agradar ao governo, que está de olho na arrecadação e nos votos do setor, há petistas contrários à matéria. “Em princípio, sou contra. Fui da CPI. Não acho que legalizar os jogos seja bom para o país. Vamos ter de discutir muito essa matéria na Casa. Não será fácil aprová-la”, avalia Eduardo Suplicy (PT-SP).

Em defesa do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator da matéria, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirma que a proposta está bem amarrada e consta de todas as precauções para evitar práticas ilegais. “A questão nesse debate é a boa vontade do Senado. Não sei se os senadores leram o projeto que estamos discutindo. Provavelmente não”, diz.

Fonte: Correio Braziliense

Projeto de lei pode proibir brasileiros de jogar pôquer pela internet

Segundo o instituto de pesquisas Ipsos, cerca de dois milhões de brasileiros praticam o jogo de pôquer no país. Muitos deles jogam pela internet, em sites como o PokerStars.net, que tem mais de 14 milhões de pessoas cadastradas em todo o mundo. Porém, o projeto de lei n° 255/09, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), pode significar o fim do pôquer online no Brasil.

Como os sites de jogos são sediados fora do território nacional e, portanto, são inalcançáveis pela jurisdição do país, a intenção do senador Alves Filho é punir com pena de um a três anos de prisão os responsáveis pelas empresas que permitirem as transações financeiras para este tipo de atividade.

“Os alvos são os bancos e as empresas de cartão de crédito, porque são os meios utilizados para promover os jogos de azar na internet. Eles é que não poderão permitir as transações”, disse o senador ao UOL Esporte. No texto do projeto, os próprios servidores de internet também são citados como alvos de fiscalização.

Portanto, caso o projeto seja convertido em lei, caberia a essas instituições decidir quais jogos podem ser consideradas “de azar”, e para quais sites o cidadão poderia transferir seu dinheiro. Para o diretor jurídico da Confederação Brasileira de Texas Hold’em (uma espécie de CBF do pôquer), Gustavo de Andrade, isso pode atingir diretamente os praticantes de pôquer online no Brasil.

“A fim de não assumir o risco de uma interpretação equivocada, essas empresas poderiam bloquear o acesso dos brasileiros aos sites de pôquer”, disse o diretor jurídico da CBTH.

“Então, volta-se à discussão a respeito do enquadramento do pôquer como jogo de azar ou, no que se acredita ser a alternativa mais plausível, jogo de habilidade” disse o advogado. Uma vez considerado legalmente um jogo de habilidade, o pôquer não se enquadraria mais no projeto de lei nº 255/09, destinado especificamente aos jogos de azar.

Nos principais sites de pôquer do mundo, é permitido jogar de graça, sem a necessidade de depositar qualquer quantia. Segundo o senador Alves Filho, “o cidadão continuaria tendo o direito de jogar sem valer dinheiro”. Mas, para os jogadores profissionais, a proibição pode acabar com sua principal fonte de renda.

“Hoje, no Brasil, não existem torneios ‘offline’ a todo o momento. Porém, na internet, sim. Por isso, o pôquer online é decisivo para mim”, diz Leandro “Brasa” Pimentel, que em 2007 se tornou o primeiro jogador brasileiro a alcançar uma mesa final de um torneio do WSOP (World Series of Poker), o Campeonato Mundial de Pôquer.

“O online é ainda mais importante no meu caso, que sou profissional do Full Tilt [segundo maior site de pôquer do mundo]. Além da renda que tenho com o que ganho nos torneios, ainda recebo um salário para jogar no site”, disse “Brasa”.

Legislação atual

No Brasil, a exploração dos chamados “jogos de azar” é proibida pelo Decreto-Lei 3.688, de 1941. Segundo o texto, jogo de azar é aquele “em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”. Segundo Gustavo de Andrade, para que o pôquer seja praticado pelos brasileiros sem que haja dúvidas quanto a sua legalidade, é preciso uma regulamentação mais detalhada da atividade.

“A lei não é clara, e gera indefinição. Entendo que, na atual situação, fica difícil para as autoridades julgarem o assunto. Essa questão não está nos tribunais e não existe jurisprudência a respeito”, explicou o diretor jurídico da CBTH.

Defensor da regulamentação dos bingos, jogo amplamente reconhecido como “de azar”, o senador Garibali Alves Filho explica porque, para ele, o jogo presencial é diferente do online. “A principal diferença é que, com a regulamentação do jogo presencial, criaríamos empregos e renda para o Estado, em forma de impostos. No jogo pela internet, isso não acontece”, disse o senador.

Já Gustavo de Andrade acredita que o jogo online também pode trazer benefícios para o Estado. “Se devidamente regulamentada, a atividade pode gerar importante arrecadação de impostos para o governo. Veja o exemplo da Argentina que, depois de sofrer com a crise econômica mundial, decidiu legalizar os jogos online, justamente com este propósito”, falou o advogado da CBTH.

No caso específico do pôquer, mesmo sem ainda estar regulamentado, o jogo já gera tributos para o governo. Tanto se praticado ‘offline’, como ‘online’. “Eu tenho rendimentos da minha empresa, e declaro meu imposto de renda normalmente. Com relação aos resultados na internet, não sei como os outros jogadores fazem, mas sou orientado por meu advogado e meu contador a declarar como ‘outros rendimentos’”, disse o jogador profissional Leandro “Brasa”, que também é sócio da empresa organizadora do BSOP (Brazilian Series of Poker), o Campeonato Brasileiro de Pôquer.

Fonte: UOL

Antonio Carlos Biscaia: Contra a legalização dos bingos

Na votação do projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foram apresentados variados argumentos a favor. Mas nada que me fizesse rever a posição contrária, construída em 30 anos no Ministério Público do Estado do Rio e solidificada na luta contra a corrupção e o crime organizado.

A exploração de bingos e caça-níqueis, especificamente, causa graves danos à sociedade, encobre outras atividades criminosas e atua como ‘lavanderia’ de dinheiro que vem da corrupção, do desvio de recursos públicos e de outros ilícitos.

Como não poderia deixar de ser em um ‘negócio’ como esse, produz lucros astronômicos para seus ‘proprietários’ e prejuízos a perder de vista para os jogadores.

É frágil o argumento de que, com a legalização, serão gerados milhares de empregos. Outras atividades criminosas também alimentam postos de trabalho, como é o caso emblemático do tráfico de drogas.
Igualmente, a legalização não vai eliminar a prática da sonegação. A movimentação financeira dos bingos é desmedida e, por isso, impossível de ser rastreada pelas autoridades que combatem a lavagem de dinheiro. A realidade também indica que os órgãos que deveriam realizar a fiscalização não estão aparelhados o suficiente para detectar e coibir irregularidades.

Com certeza, não será com a liberalização dos jogos de azar que o número de empregos crescerá, que a arrecadação de impostos aumentará e que o turismo será fomentado em nosso país. Em muitas atividades, especialmente as que o projeto de lei pretende legalizar, os fins certamente não determinam os meios.

Fonte: O Dia Online

Legalização dos bingos é tema do MTV Debate de hoje

O programa MTV Debate, apresentado pelo cantor Lobão, discutirá  hoje sobre a legalização dos bingos.

Para quem não conhece, é um programa semanal, exibido as terças às 22:30hs e discute os assuntos mais polêmicos do momento com convidados, especialistas, profissionais, estudantes e pessoas comuns.  

Para a programa de hoje foram convidados: Roberto Brasil Fernandes (advogado da Abrabin), o presidente da Confederação Nacional de Pôquer, o deputado Antônio Carlos Panuzzio (PSDB-SP) e uma psicóloga especialista em jogadores patológicos.

O site do programa está recebendo comentários da seguinte pergunta: Jogos de azar devem ser liberados?
Participe, clique aqui para deixar o seu!

Senado Federal faz enquete sobre jogos pela internet

Pessoal, a Agência Senado está realizando uma enquete no site do Senado Federal com a seguinte pergunta:

Qual é sua opinião sobre a criminalização de jogos de azar pela internet?Às 14:00hs desta sexta-feira (07/08), 749 internautas já tinham votado e o resultado parcial da pesquisa era:

A favor – 44,32%Contra – 55,67% 

Vamos lá votar no contra!! Diga não a criminalização dos jogos!!!

Clique aqui e acesse pelo site da Agência Senado. A enquete está na lateral direita, na parte de baixo.