Legalização dos bingos

Enquanto o Congresso Nacional alarga e acelera os passos, conferindo primazia à proposta que legaliza os bingos e os caça-níqueis, uma questão fica no ar: a legalização de mais jogos de azar é benéfica, traz resultados positivos para o País?
Uma corrente, minoritária, do conjunto social, responde que não. O principal argumento é o de que o jogo esvazia o bolso de quem já não tem quase nada. Ou seja, quem menos tem é precisamente quem mais gasta com jogo, levado pela ânsia de se livrar da pobreza de uma hora para outra, acertando um número lotérico.
O raciocínio procede, mas impõe lembrar que não é o fechamento desse ou daquele jogo que vai mudar a atitude dos jogadores. Abrir novas opções de jogo só vai distribuir melhor a dinheirama canalizada para a jogatina em geral. Se não tem bingo nem caça-níquel, aposta-se no bicho, nas loterias, na tele-sena, nos sorteios estaduais do tipo Alagoas dá Sorte, e assim por diante.
A vantagem do bingo é que ele emprega mais e assim contribui com o combate ao desemprego. Além disso, ele voltará com tributação, o que vai melhorar a receita pública. O grande mal é manter qualquer modalidade de jogo na clandestinidade, isenta de imposto. Nesse sentido, vale questionar: por que não legalizar, também, o popular jogo-do-bicho? É frouxo o argumento de que ele financia o narcotráfico (notadamente no Rio de Janeiro e São Paulo). Se, de fato, financia, é justamente porque funciona na clandestinidade.
O “bicho” também emprega milhares de pessoas e poderia, uma vez legalizado, ampliar seu raio de abrangência e ainda gerar receita que poderia ser revertida em obras em benefício das populações mais carentes. O que parece um despropósito é fazer de conta que ele não existe já que é praticado abertamente em toda parte.
Aliás, talvez seja melhor, para os traficantes de armas e de drogas, manter o “bicho” à margem da lei. Assim, eles agem como querem, empregam quem querem, fazem o que bem entendem com o dinheiro e não pagam um único centavo de imposto. A indiferença oficial só lhes dá mais liberdade de ação, sem, no entanto, induzir uma só pessoa a evitar contato com os cambistas. E mais: se o “bicho” rende o que se diz por aí, quanto a União e os estados estão deixando de arrecadar sem fazer investimento nenhum?

Fonte: Primeira Edição

Grupo de combate ao crime lança manifesto contra legalização de bingos

O GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas) lançou um manifesto contra a legalização dos bingos no Brasil.

“A legalização do jogo no país, ao contrário de gerar novos empregos e incrementar a arrecadação tributária, definitivamente legalizará a ação da máfia do jogo no Brasil”, diz o texto.

O manifesto é uma resposta à aprovação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, do projeto que legaliza o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis no país.

O texto também destaca o “caráter nocivo da atividade, que representa uma das bases de sustentação do crime organizado, uma vez que casas de bingos são instrumentos eficientes para a lavagem de ativos financeiros ao oferecerem origem ao montante de proveniência ilícita a ser declarado”.

Para o grupo, o jogo de azar tem reflexo na saúde pública, “já existindo patologia classificada e reconhecida como transtorno psiquiátrico, decorrente da compulsão pela jogatina”. “Trata-se do chamado jogo patológico, que tem levado famílias à desagregação e à miséria.”

Fonte: Jornal Pequeno

Senadores se mobilizam para modificar projeto que legaliza bingos, aprovado pela CCJ da Câmara

Antes mesmo de ser votada pelo plenário da Câmara, a proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil já começou a movimentar o Senado. Parlamentares que participaram da comissão de inquérito (CPI) que investigou a venda de autorizações judiciais para o funcionamento dessas casas dizem que o projeto discutido pelos deputados caminha na contramão das propostas feitas pela comissão, em 2005, para sanar irregularidades. Por conta dessas divergências, um grupo de senadores já promete se articular para modificar o texto aprovado pelos deputados, ou caminhar paralelamente com outro projeto.

A diferença de visões sobre a importância da regulamentação do setor pode resultar em uma briga entre os integrantes das duas Casas e atrapalhar os planos das categorias que fazem lobby pela legalização dos jogos. Por conta das resistências de muitos senadores, os líderes partidários afirmam que será difícil fechar questão sobre o tema em suas bancadas e sequer arriscam dizer se a proposta tem chances de aprovação. Dizem que, apesar das críticas declaradas, o peso e a possibilidade de empresários do setor financiarem campanhas políticas podem transformar a oposição radical em disposição de aprovar outra proposta semelhante, ou simplesmente modificar o texto encaminhado pelos deputados.

Na mesa das discussões, o relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), quer colocar na pauta os projetos apresentados pela comissão, além de ter começado a fazer campanha por uma proposta de sua autoria. De acordo com o projeto apresentado por ele, somente os bingos de cartela poderiam ser legalizados, mas seriam proibidos de funcionar em estabelecimentos de circulação de pessoas e sua prática ilegal poderia ser enquadrada em cinco tipos de punições penais. “O problema é que as propostas da CPI não andam porque, quando partem de um colegiado, ninguém briga por elas. Por isso, apresentei uma proposta semelhante individualmente. E é por ela que vou brigar agora. Vou retomar as discussões e as conversas para avançarmos nesse assunto”, diz o peemedebista. “Confesso que deixei esse tema meio de lado depois da CPI. Mas a possibilidade de os deputados votarem um projeto tratando disso fez com que a gente acordasse para o fato de que precisamos tomar a frente nesse processo porque vivemos de perto os problemas do setor durante as investigações da comissão.”

Regras
A resistência aos termos da proposta de legalização dos jogos de azar que tramita na Câmara parte de integrantes de diferentes partidos no Senado. Os senadores defendem a adoção de regras mais rígidas para o setor e a legalização de apenas um tipo de jogo. No caso, apenas os bingos de cartela. A proposta da Câmara também libera as máquinas de caça-níqueis.

Apesar de a proposta agradar ao governo, que está de olho na arrecadação e nos votos do setor, há petistas contrários à matéria. “Em princípio, sou contra. Fui da CPI. Não acho que legalizar os jogos seja bom para o país. Vamos ter de discutir muito essa matéria na Casa. Não será fácil aprová-la”, avalia Eduardo Suplicy (PT-SP).

Em defesa do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator da matéria, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirma que a proposta está bem amarrada e consta de todas as precauções para evitar práticas ilegais. “A questão nesse debate é a boa vontade do Senado. Não sei se os senadores leram o projeto que estamos discutindo. Provavelmente não”, diz.

Fonte: Correio Braziliense

Regis de Oliveira: A favor da legalização dos bingos

Muito se discutiu na Câmara, antes da aprovação do projeto que legaliza os bingos, a criminalidade por trás do jogo. Proferi parecer favorável por entender que o que favorece o crime não é a atividade, mas a ilegalidade. Esta facilita a atuação de quadrilhas, que não encontram obstáculos na ausência de fiscalização, como bem prova o jogo do bicho.

O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça impede que o jogo sirva de fachada para crimes, como a lavagem de dinheiro. Serão necessários um aporte de R$ 1,2 milhão e caução de R$ 200 mil.

A exigência visa a impedir o uso de ‘laranjas’, uma vez que os empresários terão que comprovar tal capital junto à Receita Federal. As máquinas estarão interligadas à Receita Federal, permitindo a identificação dos ganhadores, cujos dados serão repassados automaticamente para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

Trazer a atividade para a formalidade, além de obstar a ação de organizações criminosas, legalizará a situação de muitos trabalhadores e empresários, que hoje atuam sem recolher impostos ou oferecer garantias aos apostadores. Além disso, a arrecadação sobre o lucro das empresas destinará recursos para as políticas públicas, na ordem de 14% para a saúde, 1% para o esporte, 1% para a cultura e 1% para a segurança.

E o projeto prevê ainda a proteção dos ludopatas — viciados em jogos — com a criação de um cadastro nacional, à disposição das casas de bingo para impedi-los de apostar.

É ilusão acreditar que proibir cassinos e casas de bingo acaba com a atividade. O Estado já permite o jogo, nas loterias da Caixa. Precisamos acabar agora é com a hipocrisia.

Fonte: O Dia Online

Debate sobre a legalização no Geraldo Brasil

A Legalização dos bingos será discutida hoje no programa Geraldo Brasil da Rede Record, a partir das 16:00hs.
O programa é ao vivo e contará com a presença do advogado da Abrabin Roberto Brasil Fernandes e com uma platéia de aproximadamente 150 pessoas.

Não percam!!

Assista na íntegra o MTV Debate sobre a legalização dos bingos

No site da MTV estão disponíveis os videos do programa MTV Debate, exibido ontem e apresentado pelo cantor Lobão sobre a legalização dos bingos.

Clique aqui para acessar o site e assistir.

Folha Online faz enquete sobre bingos

Pessoal, o Folha Online está realizando uma enquete com a seguinte pergunta:

Na sua opinião, os bingos devem ser legalizados no país?

Às 15:00hs desta quarta-feira (30/09), 6.221 internautas já tinham votado e o resultado parcial da pesquisa era:

60% – sim
40% – não

Participe, clique aqui para acessar o site do jornal e votar!

Estudo mostra que vai faltar espaço para bingos em Curitiba

Curitiba poderá ter até 13 casas de jogos de azar se entrar em vigor no Brasil a lei que legaliza os bingos, videobingos e videoloterias, mas os empresários do setor reclamam que vai faltar espaço para montar seus negócios. O projeto permite um estabelecimento para cada 150 mil habitantes, mas o problema será onde colocar essas casas. O projeto que legaliza o jogo no país, aprovado quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, proíbe bingos num raio de 500 metros de distância de escolas e templos religiosos, o que está sendo considerado um entrave pelos interessados em explorar o jogo.

No trajeto entre o Parque Bari­­gui até o Jardim Botânico, por exem­­plo, cortando os bairros Cam­­pina do Siqueira, Bigorrilho, Batel, Centro, Água Verde, Rebou­­ças e Jardim Botânico, nenhuma casa de bingo poderia ser aberta. É que o que revelou um estudo feito pe­­lo deputado estadual Fabio Camargo (PTB), presidente da co­­missão especial da Assem­­bleia Le­­gis­­lativa que vai acompanhar a tramitação do projeto de legalização dos bingos no Con­­gresso Federal.

O deputado, autor da lei municipal que liberou os bingos na capital em 2003, fez o estudo antes mes­­mo da lei entrar em vigor. Ele foi buscar dados oficiais na Secretaria Municipal de Urbanis­­mo para mapear a cidade e identificar as áreas onde poderiam ser instaladas as casas de jogos.

A análise do mapa ainda está sen­­­­­do feita, mas a conclusão do de­­pu­­­tado até agora é que, da forma co­­­­­­­­­­­­mo está o projeto, sobram “pouquíssimos” pontos nobres na cidade.

O estudo foi apresentado por Camargo em Brasília, na semana passada, aos relatores do projeto na Câmara Federal. Ele cobrou mudanças no texto, como a diminuição – de 500 para 100 metros – da distância mínima dos bingos de escolas e templos religiosos e defendeu que a regra só seja aplicada a igrejas de grande porte e escolas de segundo grau. Medidas que poderiam facilitar a abertura dos estabelecimentos.

Amanhã, o deputado volta à Brasília para tentar uma audiência com a direção da Caixa Econômica Federal. “Quero entender de onde vão partir as autorizações para o funcionamento das casas e quais os pré-requisitos para ser dono de bingo. Tenho certeza absoluta de que o projeto vai passar no Congresso e quero esmiuçar a futura lei para o Paraná sair na frente na parte administrativa”, disse.

Gente séria

Para Fabio Camargo, com a fiscalização prevista no projeto – cada estabelecimento terá 2 fiscais da Receita Federal – e com as exigências para ser dono de casa de bingo, não vai ter espaço para “mal-intencionados” no ramo.

O empresário terá de comprovar idoneidade moral, não pode estar em débito com o FGTS, INSS, Receita Estadual, Federal e Municipal nem ter sido condenado em ação cívil. “Só vai ter gente séria no mercado”, prevê.

Outra vantagem da legalização, apontada pelo parlamentar, seria o aumento da arrecadação de impostos e da geração de empregos. “Dizem que o jogo vicia, mas o viciado está jogando nas casas clandestinas que funcionam por aí. A diferença é que com a legalização parte do dinheiro vai voltar para ele em forma de saúde e educação”, declarou. Sobre as acusações de suposta lavagem de dinheiro feita pelo setor, Camargo discorda: “Se um posto de gasolina lava dinheiro, não é por isso que se deve fechar todos.”

O deputado acha um “retrocesso” o Brasil não seguir o exemplo do restante do mundo. “O jogo distribui renda e traz muito benefício à sociedade. Em todos os locais onde havia dificuldade financeira trouxe prosperidade”, afirmou.

O projeto ainda não tem data para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Além do lobby de empresários do setor, a Força Sindical está mobilizada pela aprovação da proposta. A central de trabalhadores calcula que os bingos podem criar 250 mil novos empregos no país. Em Curitiba, a previsão é de 1.300 empregos diretos.

Fonte: Gazeta do Povo

TV Câmara fala sobre a legalização dos bingos e entrevista deputados

Na quarta passada (16/09), depois de mais de três horas de debate para a aprovação do projeto que libera o funcionamento dos bingos e caça-níqueis, a TV Câmara comentou sobre a legalização e entrevistou os deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Régis de Oliveira (PSC-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Olavo Sales – presidente Conselho Abrabin.

‘Pior que bingos são milícias, traficantes, escolas caindo, hospitais sem médicos’

Quando vejo deputados contra a abertura de bingos e cassinos no Brasil fico pensando: será que esses caras vivem aqui no Brasil? Será que eles não sabem das falcatruas e desvios de dinheiro oriundo de impostos pagos por todos nós? Será que esses caras esquecem dos desvios de verbas para pagamento de viagens, mensalão, funcionarios fantasmas etc que acontece na Casa deles? Ou será que eles nos acham imbecis?

Existe pior desvio de dinheiro do que aquele roubado da saúde, da merenda das crianças?

Existe pior desvio de dinheiro do que aquele arrecadado nas igrejas, com a exploração dos inocentes, e que são aplicados em interesses pessoais dos lobos travestidos de carneiros e não são tributados?

Existe coisa mais repugnante do que os salários pagos aos professores, médicos e aposentados deste país?

Existe coisa mais repugnante de que ver tantos deles falando de honestidade na maior cara de pau?

Existe coisa mais repugnante do que ver seus irmãos morrerem nas portas de hospitais sucateados?

Existe coisa mais repugnante que ver os lucros dos bancos que exploram e extorquem o dinheiro de todos nós?

Existe coisa mais repunante do que você ter que pagar um IPVA do tamanho que se paga no Brasil, maior que o valor do seguro dos automóveis, e não ter nenhum retorno disso?

Existe coisa pior do que você ter que tabalhar quatro meses só para pagar impostos e ainda ter o seu salário taxado como renda?

Existe coisa mais repugnante do que padre pedófilo que se aproveita das crianças?

E esses políticos ainda querem falar de moral, de controle, de vício, de desvio, de lavagem de dinheiro… Tenha a santa paciência! Será que eles acham mesmo que conseguem convencer alguém com ese papo furado?

Que venham os bingos e também os cassinos, que certamente gerarão milhares de empregos e que divertirão mihares de pessoas.

Quanto à compulsão pelo jogo, isso já acontece hoje e até coisa pior, como a compulsão pelas drogas que acomete nossas crianças. Sempre existirão os que vão para se divertir e os que vão por compulsão e necessitam de tratamento. Mas haverá trabalho, restaurantes, boutiques e até shows, dando oportunidade para artistas.

Então, que esses políticos hipócritas deixem de falar bobagem e votem a favor. E não esqueçam que 2010 está aí. Estamos de olho! Pior que bingos são as milícias, os traficantes, os assaltantes, os pardais, o policiais corruptos, os buracos nas ruas, as escolas caindo, os hospitais sem médicos etc. Tomem vergonha na cara!

Fonte: O Globo