Legalização dos bingos

Enquanto o Congresso Nacional alarga e acelera os passos, conferindo primazia à proposta que legaliza os bingos e os caça-níqueis, uma questão fica no ar: a legalização de mais jogos de azar é benéfica, traz resultados positivos para o País?
Uma corrente, minoritária, do conjunto social, responde que não. O principal argumento é o de que o jogo esvazia o bolso de quem já não tem quase nada. Ou seja, quem menos tem é precisamente quem mais gasta com jogo, levado pela ânsia de se livrar da pobreza de uma hora para outra, acertando um número lotérico.
O raciocínio procede, mas impõe lembrar que não é o fechamento desse ou daquele jogo que vai mudar a atitude dos jogadores. Abrir novas opções de jogo só vai distribuir melhor a dinheirama canalizada para a jogatina em geral. Se não tem bingo nem caça-níquel, aposta-se no bicho, nas loterias, na tele-sena, nos sorteios estaduais do tipo Alagoas dá Sorte, e assim por diante.
A vantagem do bingo é que ele emprega mais e assim contribui com o combate ao desemprego. Além disso, ele voltará com tributação, o que vai melhorar a receita pública. O grande mal é manter qualquer modalidade de jogo na clandestinidade, isenta de imposto. Nesse sentido, vale questionar: por que não legalizar, também, o popular jogo-do-bicho? É frouxo o argumento de que ele financia o narcotráfico (notadamente no Rio de Janeiro e São Paulo). Se, de fato, financia, é justamente porque funciona na clandestinidade.
O “bicho” também emprega milhares de pessoas e poderia, uma vez legalizado, ampliar seu raio de abrangência e ainda gerar receita que poderia ser revertida em obras em benefício das populações mais carentes. O que parece um despropósito é fazer de conta que ele não existe já que é praticado abertamente em toda parte.
Aliás, talvez seja melhor, para os traficantes de armas e de drogas, manter o “bicho” à margem da lei. Assim, eles agem como querem, empregam quem querem, fazem o que bem entendem com o dinheiro e não pagam um único centavo de imposto. A indiferença oficial só lhes dá mais liberdade de ação, sem, no entanto, induzir uma só pessoa a evitar contato com os cambistas. E mais: se o “bicho” rende o que se diz por aí, quanto a União e os estados estão deixando de arrecadar sem fazer investimento nenhum?

Fonte: Primeira Edição

Regis de Oliveira: A favor da legalização dos bingos

Muito se discutiu na Câmara, antes da aprovação do projeto que legaliza os bingos, a criminalidade por trás do jogo. Proferi parecer favorável por entender que o que favorece o crime não é a atividade, mas a ilegalidade. Esta facilita a atuação de quadrilhas, que não encontram obstáculos na ausência de fiscalização, como bem prova o jogo do bicho.

O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça impede que o jogo sirva de fachada para crimes, como a lavagem de dinheiro. Serão necessários um aporte de R$ 1,2 milhão e caução de R$ 200 mil.

A exigência visa a impedir o uso de ‘laranjas’, uma vez que os empresários terão que comprovar tal capital junto à Receita Federal. As máquinas estarão interligadas à Receita Federal, permitindo a identificação dos ganhadores, cujos dados serão repassados automaticamente para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

Trazer a atividade para a formalidade, além de obstar a ação de organizações criminosas, legalizará a situação de muitos trabalhadores e empresários, que hoje atuam sem recolher impostos ou oferecer garantias aos apostadores. Além disso, a arrecadação sobre o lucro das empresas destinará recursos para as políticas públicas, na ordem de 14% para a saúde, 1% para o esporte, 1% para a cultura e 1% para a segurança.

E o projeto prevê ainda a proteção dos ludopatas — viciados em jogos — com a criação de um cadastro nacional, à disposição das casas de bingo para impedi-los de apostar.

É ilusão acreditar que proibir cassinos e casas de bingo acaba com a atividade. O Estado já permite o jogo, nas loterias da Caixa. Precisamos acabar agora é com a hipocrisia.

Fonte: O Dia Online

Artistas pressionam por música ao vivo em bingos

Os deputados começam a receber as primeiras pressões para alterar o projeto de lei que legaliza a exploração de bingos e caça-níqueis no país. Um grupo de artistas quer que os deputados alterem a proposta aprovada no último dia 16 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para obrigar as casas de jogos a oferecer música ao vivo aos apostadores.

O pedido foi feito pelo Instituto Cultural Galeria do Rock, de São Paulo, que encaminhou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma sugestão de emenda ao substitutivo da CCJ.

“Cada estabelecimento de jogos e diversões deve apresentar, em parte apropriada e adaptada para tal fim, seis horas diárias de música ao vivo, ou um mínimo de 40% de parte do seu período total de funcionamento. A quantidade de profissionais contratados deve ser igual ou superior a três por local”, recomenda a mensagem assinada pelo presidente da Galeria do Rock, Antônio Souza Neto, mais conhecido como Toninho da Galeria, e outros oito artistas paulistas.

Para Toninho, a emenda serve para emprestar aos bingos o caráter “sócio-cultural” verificado em outras partes do mundo. “Já que vai aprovar essa coisa aí, que seja uma coisa útil, que seja para ajudar uma classe importante, para empregar nossos artistas, que estão jogados ao léu”, defendeu o músico em entrevista ao Congresso em Foco.

Na avaliação dele, a eventual exigência de música ao vivo em bingos vai se traduzir em “bons resultados para a cultura brasileira”. “A proposta vai dar um cunho cultural a esses bingos. Vai passar a ser um jogo com valor agregado, utilizado com inteligência”, considera. O artista cita a cidade norte-americana de Las Vegas, conhecida como capital mundial das apostas, como exemplo de que é possível transformar as casas de apostas também em atrações culturais.

Nas mãos de Temer

Como a apresentação de emendas é prerrogativa de parlamentares, o grupo aposta na sensibilidade de Temer, identificado na mensagem eletrônica enviada ao peemedebista como “uma personalidade sensível às questões da cultura brasileira”, para alterar o projeto dos bingos. Mas os artistas já se deparam com a primeira dificuldade. Duas semanas após ser enviado, o pedido ainda não chegou às mãos do presidente da Câmara.

“O presidente não tem conhecimento sobre esse assunto. Não são todas as emendas que chegam a ele”, disse ao Congresso em Foco a assessoria de imprensa de Temer, acrescentando que é preciso esperar o avanço na tramitação da matéria. “Não dá para ele se pronunciar sobre todas as sugestões e emendas apresentadas aos projetos, que são muitos”, completou o gabinete da presidência.
 
Com um convite para que Temer conheça a Galeria do Rock, “um dos principais centros irradiadores de cultura popular e musical da cidade de São Paulo”, os músicos justificam a sugestão alegando a situação de “desamparo” da categoria.

Crise entre artistas

“As cíclicas crises econômicas e a permanente revolução tecnológica vividos pelo mundo, porém, afligem e afetam com mais intensidade os músicos, tornando mais difícil uma sobrevivência com dignidade e ameaçando um grande potencial criativo. O mercado fonográfico enfrenta uma transformação que ameaça até mesmo sua sobrevivência, diante da democratização da internet e da pirataria, que provocaram a queda das vendas de discos, o fechamento de lojas e gravadoras e o desaparecimento de espaços para a apresentação e exercício criativo dos artistas”, afirmam os artistas na mensagem endereçada a Temer.

Instalada num prédio construído em 1963 no centro velho da capital paulista, a Galeria do Rock reúne 450 lojas, quase metade delas direcionada para a venda de produtos relacionados ao gênero musical. Mais recentemente, o espaço começou a ser dividido com integrantes do Hip Hop.

Aplausos
 
O diretor financeiro da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), Osias Ferreira, se manifestou favorável à iniciativa dos colegas paulistas. “Nós só temos de aplaudir, porque o músico agora tem um alento. Quando chega uma oportunidade dessas, abre-se uma porta. Quantas famílias não vão se beneficiar? Graças a Deus, estamos vendo uma luz no fim do túnel”, elogiou Osias.

Para ele, é preciso aproveitar as discussões em torno do projeto no Congresso para tentar resgatar a “aura cultural” das casas de jogos. “Nos anos 30, 40, quando o bingo era liberado, era uma verdadeira fábrica de empregos, principalmente para quem era artista”, disse Osias.

O artista reforça o coro de descontentamento com a atenção dada aos músicos brasileiros pelas autoridades. “Nossa classe é muito sofrida. Há uma série de subterfúgios que prejudicam a atividade”, argumenta, dando como exemplo a lei do silêncio, que proíbe a emissão de sons acima de determinados decibéis entre as 22h e as 6h em várias capitais do país.
 
Legalização polêmica
 
Autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui isenção fiscal para a produção e comercialização de discos e DVDs musicais, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) disse à reportagem que, independentemente de a proposta ser ou não acatada, ao menos a iniciativa terá uma utilidade.
 
“Acho que a ideia dos músicos muito importante para obrigar uma rediscussão do projeto dos bingos”, declarou o parlamentar fluminense, para quem é positivo o cunho cultural a ser emprestado à matéria por meio da sugestão. “Eu sou a favor de uma rediscussão do projeto”, ponderou.
 
Pronto para votação em plenário, o projeto dos bingos foi aprovado sob forte resistência de um grupo de parlamentares que vê na legalização dos jogos uma brecha para o crime organizado.

A votação só foi possível após acordo do grupo com o relator, que incorporou algumas modificações sugeridas. As mudanças, no entanto, não agradaram aos dois principais opositores ao projeto na CCJ, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP).
 
Entre outros pontos, a proposta aprovada prevê que 17% das receitas dos bingos, descontadas as premiações pagas, sejam destinados a fundos de saúde, cultura e esportes. No processo de votação, o relator na CCJ, Régis de Oliveira (PSC-SP), foi obrigado a recuar e excluir a legalização dos cassinos de seu substitutivo. A brecha constava do relatório do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), cuja constitucionalidade havia sido admitida pelo relator.

Os jogos de bingos e caça-níqueis estão proibidos no Brasil desde 2004, quando o governo Lula editou uma medida provisória que anulou todas as licenças, permissões, concessões e autorizações para a exploração desses jogos. A MP 168 determinava à Caixa Econômica Federal a rescisão unilateral de todos os contratos que autorizassem essa exploração e estabelecia o fechamento de todas as casas de jogos.

Fonte: Congresso em Foco

TV Câmara fala sobre a legalização dos bingos e entrevista deputados

Na quarta passada (16/09), depois de mais de três horas de debate para a aprovação do projeto que libera o funcionamento dos bingos e caça-níqueis, a TV Câmara comentou sobre a legalização e entrevistou os deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Régis de Oliveira (PSC-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Olavo Sales – presidente Conselho Abrabin.

Belo Horizonte poderá ter 17 bingos com legalização do jogo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve apreciar na quarta-feira (16/9) o projeto de lei que legaliza os bingos, jogos em máquinas eletrônicas e jogos de azar. O projeto deveria ter sido apreciado quarta-feira (9/9), mas alguns parlamentares pediram vista e a votação foi transferida para a próxima semana. Se for aprovado pelos integrantes da CCJ, o projeto será submetido ao plenário.

O parecer do relator, deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), é favorável à legalização, desde que sejam cumpridas normas rígidas de fiscalização, para combater a corrupção e a criminalidade, além da criação de uma pesada carga tributária. Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, o projeto vai render aos cofres públicos federais e estaduais aproximadamente R$ 6 bilhões por ano, de acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), resultantes do pagamento de impostos.

Há também um limite para o número de bingos a serem abertos nos municípios. Pelo projeto, o limite é de um bingo para cada grupo de 150 mil habitantes. Por essa estimativa, Belo Horizonte, que tem população de cerca de 2,5 milhões de pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderá ter 17 bingos. Em todo o país, segundo os cálculos do relator, a previsão é de criação de 1 mil bingos e casas de jogos eletrônicos, empregando aproximadamente 320 mil pessoas.

Além da arrecadação de tributos, a legalização dos bingos é vista como um incentivo à geração de emprego, o que deixa entusiasmada Solange Soares de Menezes, que durante 14 anos trabalhou em bingos de Belo Horizonte. “Acredito que a legalização da atividade vai gerar pelo menos 5 mil empregos na capital e resolver uma grave questão social, pois muita gente trabalhou boa parte da vida nesse tipo de atividade e, hoje, não consegue emprego em outros setores”, diz ela, citando o próprio exemplo. “Fui subgerente de bingos por 14 anos e essa experiência não vale nada. Se os bingos forem reabertos, terei mais oportunidades”, afirmou.

Tributos
O parecer do deputado Regis de Oliveira estipula que as empresas que explorarem bingos, jogos em máquinas eletrônicas e jogos de azar terão de recolher à União e aos estados 17% das receitas, depois de descontadas as premiações pagas. Também foi definido que 70% das receitas dos empresários do setor terão de ser destinados ao pagamento de prêmios.

O governo federal ficará com 30% da arrecadação e os estados receberão o restante, depois de retirados 15% para programas de saúde, 1% para o Fundo de Apoio à Cultura e 1% para o Fundo de Apoio ao Esporte. Pelas estimativas do relator, serão arrecadados cerca de R$ 230 milhões para um fundo social.

Quanto à fiscalização rigorosa, a ser feita nas esferas federal, estadual e municipal, o deputado Regis de Oliveira acha que ela será o principal instrumento para reduzir os índices de corrupção. “Hoje, os recursos dos jogos têm parte destinada ao crime organizado por falta de uma fiscalização efetiva. Com a regulamentação, isso será resolvido”, informa o parlamentar.

Fonte: pernambuco.com

Legalização Aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. E agora?

Após a aprovação da legalização dos bingos em território nacional pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara muitas pessoas têm me perguntado quando os bingos estarão reabertos.

É necessário ter consciência que este passo foi muito importante, mas não o definitivo. Para os bingos estarem de portas abertas, gerando empregos e arrecadando, o projeto terá que passar por mais uma votação, na Comissão de Constituição e Justiça e depois, se aprovado, será submetido ao plenário da Câmara.

Considerando o apoio declarado do governo, a legalização dos bingos agora é uma questão de tempo, que pode ser tanto 6 quanto 18 meses (ou até mais). Qualquer previsão concreta é pura especulação.

Congresso Retoma Discussão Sobre Jogos

Saiu hoje no Estadão:

O lobby em favor da legalização do jogo, sumido do Congresso depois do escândalo do mensalão (2004-2005) e das operações da Polícia Federal reprimindo os bingos, está de volta e mais fortalecido. O motivo do ressurgimento tem origem no Palácio do Planalto. Ao contrário da recomendação predominante até agora, de não levar o assunto adiante, o governo deu sinal verde para que parlamentares retomem o debate. Com esse aval, o primeiro passo será a discussão e a votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara da proposta de legalização de bingos e cassinos no País.

A principal resistência à legalização, que vinha do Ministério da Fazenda, temeroso de que a atividade ampliasse os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação, diminuiu diante da proposta consolidada pelo deputado João Dado (PDT-SP). O que mais agradou ao governo foi o fato de a proposta aceitar a notificação online dos prêmios e do imposto a pagar – o recolhimento do tributo será, no máximo, no primeiro dia útil seguinte ao jogo.

O projeto também manda a indústria do jogo pagar royalties à União e aos Estados, proíbe concessão de crédito aos apostadores, para evitar endividamento, e cria um cadastro para apoio aos viciados em jogos.

A proposta está na pauta da comissão para esta semana. Como o tema é polêmico, deverá levar algumas semanas até ser votado. A matéria vai além da disputa entre governo e oposição e há divisões na maioria dos partidos. Por isso, a posição do Planalto é acompanhar o debate a distância, sem interditá-lo. Súmula do STF definiu, em 2007, que o jogo pode funcionar depois de aprovada uma lei federal – por iniciativa do Executivo ou do Legislativo.

PRINCIPAIS PONTOS

Permite a legalização de bingo, videobingo, videoloteria e cassino

Dá ao Ministério da Fazenda a atribuição de criar e homologar
o sistema de controle e fiscalização dos jogos

O poder público receberá royalties mensais de 15% da receita do estabelecimento, a serem aplicados em programas de saúde

Proíbe crédito para as apostas, que devem ser pagas à vista, para evitar endividamento

Cada cidade poderá ter 1 estabelecimento de jogo para cada 150 mil habitantes

Autoriza até 10 cassinos no País (no máximo 2 por região)

Bingos têm de empregar no mínimo 50 funcionários; cassinos, 500

Considera infração penal o descumprimento da lei, com penas de prisão e multa

Fonte: Estadão – Luciana Nunes Leal