PL 270/03 será votado na próxima terça-feira

Nem mesmo as preces a São Judas Tadeu ajudaram na missão de colocar o PL 270/03 na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta quarta-feira(29). Mas a pressão dos parlamentares defensores da proposta e dos representantes do setor teve resultado, já que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, prometeu que a proposta que legaliza os bingos estará na pauta de votações da próxima terça-feira(3). Inclusive, foi sinalizado que o projeto estará na pauta de votações, que será publicada na manhã de terça-feira no site Câmara dos Deputados.

Mobilização
Mais uma vez, haverá necessidade de mobilizar os dirigentes, ex-empresários e ex-empregados para estarem presentes nas galerias do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. O setor terá que continuar vigilante com aquela ‘pressão honesta’ durante a votação.

Cuidado com os voos
Os interessados em viajar para Brasília deverão agendar com antecedência seus voos, pois na segunda-feira(2) é feriado de ‘Dia de Finados’ e haverá grande concorrência para viajar.

Fonte: BNL

Votação do PL 270/03 foi adiada

Devido ao grande número de propostas, a legalização dos bingos não entrou na pauta da Ordem do Dia.
Levantaram a  possibilidade de entrar para a Sessão Extraordinária, que ocorreria após as 20hs, mas esta hipótese foi descartada devido a um acordo para que seja realizada ainda hoje a primeira reunião da Comissão do Pré-sal.

Inicialmente, está previsto para quarta-feira, mas ainda sem confirmação. Nesta quarta-feira haverá nova reunião de líderes para confirmar a pauta, mas sabemos que são grandes as chances da proposta que legaliza os bingos constar na pauta.

 Fonte: BNL

Acompanhe a votação da legalização dos bingos

Pessoal:

A votação do projeto de legalização dos bingos que está prevista para iniciar as 14h e com previsão de Ordem do Dia para as 16h, poderá ser acompanhada pelos canais Skynet  (canal 113),  DirecTV  (canal 235) e Tecsat (canal 16) e também pelo site da TV Câmara (clique aqui).

PL 270/03 vai estar na pauta de terça-feira do Plenário da Câmara

Está previsto para esta terça-feira(27), a partir das 14h, a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do substitutivo ao PL 270/03, que legaliza os bingos, videobingos e videojogos no Brasil.

É importante a presença de dirigentes, ex-empresários e ex-empregados no Plenário. Os representantes do setor prometem aquela ‘pressão honesta’ durante a votação.

Como haverá transmissão da seção pela TV Câmara, estaremos comentando através do Blog do Editor no BNLData a reunião que vai debater e votar o substitutivo ao PL 270/03.

Texto final do ‘substitutivo’ já está disponível

O site da Câmara dos Deputados disponibilizou o texto final do substitutivo ao PL 270/03(PL 2.254/07), aprovado no dia 16 de setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A Emenda Modificativa aprovada pela CCJ altera os artigos 10; 16 e parágrafo único; 21 (“caput”); 22 (inciso V); 23 e 27 com a seguinte redação:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.254/2007

EMENDA MODIFICATIVA Nº ….
Dê-se ao art. 10; art.16 e parágrafo único, art. 21 “caput” 22, inciso V, do art. 23; e art. 27 a seguinte redação:

CAPÍTULO II
DAS MODALIDADES
Seção I
Dos Bingos
Art. 10 – O Regulamento disporá sobre a quantidade de estabelecimentos autorizados por município, de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro da delegação estatal, obedecido o seguinte critério populacional:
I – até 500.000 habitantes, um estabelecimento para cada 100.000 habitantes ou fração;
II – a partir de 500.001 habitantes, um estabelecimento para cada 150.000 habitantes ou fração.

Seção II
Do Videobingo e do Videojogo
Art. 16 – A premiação ofertada nesta lei será de no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos ingressos totais, incluído neste percentual o Imposto de Renda apurado sobre os saldos positivos verificados entre a aquisição inicial e o saldo final de cada apostador.
Parágrafo único. O percentual estabelecido no caput deste artigo será previsto no programa do equipamento para se verificar a cada intervalo de 1.000.000 (um milhão) de jogadas.

CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Art. 21 – O Ministério da Fazenda é o órgão competente para proceder a licença e a fiscalização dos jogos de que trata esta lei podendo delegar atribuições a Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, conforme regulamento.
Art. 22 – Para os fins desta lei licença é o ato administrativo vinculado que faculta a exploração de jogos de azar de que trata esta lei, por empresa legalmente constituída e idônea, desde que preenchidas as condições nela prevista.
Art. 23 – (…)
V – quando em operação a empresa deverá comprovar a contratação direta ou regular de, no mínimo:
a) 50 empregados para os estabelecimentos com 350 lugares;
b) 75 empregados para os estabelecimentos com 351 a 400 lugares;
c) 100 empregados para os estabelecimentos com mais de 400 lugares.

CAPÍTULO IV
DAS RECEITAS ESPECÍFICAS E SUA DESTINAÇÃO
Art. 27 – Pela autorização para a exploração do serviço de bingo permanente, os entes públicos serão remunerados mediante cobrança mensal de royalties de valor equivalente a 17% (dezessete por cento) da receita prevista no art. 6º desta Lei, dos quais 1% (um por cento) constituirá o Fundo de Apoio ao Esporte – FAE, 1% (um por cento) constituirá o Fundo de Apoio à Cultura – FAC, 1% (um por cento) constituirá o Fundo de Apoio à Segurança Publica – FASP, 14% (quatorze por cento) serão aplicados exclusivamente em programas de saúde dos entes públicos adiante citados, distribuídos da seguinte maneira:
Sala da Comissão, em 17 de setembro de 2009.

Deputado Regis de Oliveira

Pedido de apensamento
O deputado José Carlos Vieira (PR-SC) apresentou nesta quarta-feira(14) requerimento para que seja apensado o Projeto de Lei 6160/09 (Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências), ao PL 2.254/07 (Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos e está apensado ao PL 270/03) de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), por tratarem de matéria correlata.

Fonte: BNL

Decidido: a próxima votação do projeto de legalização dos bingos será na terça

Pessoal, a Bilu Villela divulgou que a próxima votação para a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no país, será na terça-feira (27/10/09).
Vamos torcer e enviar e-mails aos deputados!

Seguem alguns e-mails:

Michel Temer – dep.micheltemer@camara.gov.br
Henrique Eduardo Alves – dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
Mendes Ribeiro Filho – dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br
Cândido Vaccarezza – dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
Anselmo de Jesus e dep.anselmodejesus@camara.gov.br
José Aníbal – dep.joseanibal@camara.gov.br
Duarte Nogueira – dep.duartenogueira@camara.gov.br
Ronaldo Caiado – dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
Paulo Bornhausen – dep.paulobornhausen@camara.gov.br
Márcio França – dep.marciofranca@camara.gov.br
Rodrigo Rollemberg – dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br
Sandro Mabel – dep.sandromabel@camara.gov.br
Lincoln Portela – dep.lincolnportela@camara.gov.br
Mário Negromonte – dep.marionegromonte@camara.gov.br
Benedito de Lira – dep.beneditodelira@camara.gov.br
Dagoberto – dep.dagoberto@camara.gov.br
Brizola Neto – dep.brizolaneto@camara.gov.br
Jovair Arantes – dep.jovairarantes@camara.gov.br
Luiz Carlos Busato – dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br
Hugo Leal – dep.hugoleal@camara.gov.br
Eduardo Amorim – dep.eduardoamorim@camara.gov.br
Edson Duarte – dep.edsonduarte@camara.gov.br
Fernando Gabeira – dep.fernandogabeira@camara.gov.br
Fernando Coruja – dep.fernandocoruja@camara.gov.br
Arnaldo Jardim – dep.arnaldojardim@camara.gov.br
Ivan Valente – dep.ivanvalente@camara.gov.br
Chico Alencar – dep.chicoalencar@camara.gov.br
Miguel Martini – dep.miguelmartini@camara.gov.br
Vinicius Carvalho – dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br
Henrique Fontana – dep.henriquefontana@camara.gov.br
André de Paula – dep.andredepaula@camara.gov.br
Daniel Almeida – dep.danielalmeida@camara.gov.br
Cleber Verde – dep.cleberverde@camara.gov.br
Fábio Faria – dep.fabiofaria@camara.gov.br
Carlos Willian – dep.carloswillian@camara.gov.br

Deputado Eduardo Sciarra: Bingos, sou contra

Como tem sido amplamente divulgado pelos jornais, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País. Agora, a proposta segue para votação em plenário e, por isso, sinto-me na obrigação, como deputado federal, de posicionar-me sobre um assunto tão importante para a sociedade brasileira.

De imediato gostaria de esclarecer que sou contra a legalização dos jogos de azar, categoria na qual se inserem o bingo, o videobingo e os videojogos. Na minha percepção ainda ressoam sobre esse assunto aquilo que foi levantado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos em 2005, que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a publicar a Medida Provisória (MP) n.º 168 de 2004, que suspendeu a licença e os alvarás de funcionamento das casas de jogos.

Apenas lembrando, os bingos foram liberados pela Lei 8.672/93, conhecida como a “Lei Zico”, que pretendia arrecadar fundos para o incentivo ao esporte. Mas, ao final do período em que funcionaram os bingos, o saldo foi pouco positivo. As confederações esportivas estavam endividadas, as denúncias de corrupção proliferaram e as acusações que vinculavam os bingos às atividades ilícitas, incluindo aí a sonegação fiscal resultaram na CPI e na Medida Provisória.

Se alguma coisa mudou de lá para cá é a situação do esporte nacional, que hoje conta com um aporte significativo de investimento do dinheiro público através de leis de incentivo fiscal que beneficiam diversas empresas. O esporte nacional não se encontra mais na mesma situação de precariedade.

Sem dúvida nenhuma, os advogados dos bingos e afins encontrarão rapidamente tantas áreas carentes deste nosso País que merecem receber as verbas coletadas pela União através dos impostos e royalties recolhidos pelos jogos de azar… Mas, não apenas exageram na soma, como se fôssemos parvos prontos a acreditar na “história da carochinha”, como ignoram a típica sonegação fiscal já comprovada quando funcionavam as ditas casas. E, além disso, esta soma que o governo receberá, na verdade, já existe em outra forma, pois o dinheiro que será gasto pela população nas casas de bingo será apenas desviado de outras atividades econômicas. Vale lembrar, os jogos não geram riqueza, apenas recolhem o dinheiro alheio. Para cada um que ganha, quantos perdem?

Em segundo lugar, me espanta o número de empregos que esse segmento promete criar. Uns falam em 250 mil empregos, outros em 300 mil. Surpreende, pois, a indústria automobilística – que é a que mais postos de trabalho mantém no Brasil – emprega, contando-se as montadoras de veículos (carros, tratores e caminhões) aproximadamente 127 mil pessoas, e a de autopeças mais cerca de 195 mil. Somando as duas indústrias temos pouco mais do que as casas de bingo sustentam que irão empregar.

O terceiro ponto que me preocupa é a evidente e comprovada ligação entre lavagem de dinheiro, crime organizado e jogos de azar. Não vejo nenhuma razão para criar territórios mais amplos e arejados para essas práticas. Pelo contrário. Acredito que precisamos apertar o cerco ao crime organizado, ao narcotráfico e aos sonegadores fiscais. Ao invés disso, caminhamos na direção oposta, disponibilizando território livre para a lavagem de dinheiro.

Isso sem contar a ideia do cadastro dos ludopatas – viciados em jogo – que os impediria de entrar nas casas de bingo. Este não é um tema secundário, pois como provam estudos científicos, o cérebro de um ludopata reage da mesma maneira que o cérebro de um usuário de drogas pesadas como a cocaína. Não é a toa que existem grupos de autoajuda semelhantes aos alcoólicos anônimos para tratar essas pessoas. Nesse ponto, me parece ingenuidade demais acreditar que os gerentes das casas de bingo empreenderiam a devida fiscalização dos jogadores para que os mesmos não fossem vítimas de seus hábitos, protegendo-os de seu lucrativo negócio.

Tantos impostos, tantos empregos, tantos benefícios à população, ao esporte, à cultura, à saúde. Surpreende a força argumentativa com que surge o lobby dos jogos de azar. Certamente existem grandes interessados na legalização dessas atividades, que não poupam esforços nem investimentos para levar à sociedade uma prática que já foi banida da esfera da legalidade, justamente por ter se mostrado perniciosa e nociva ao tecido social em análises anteriores. Ressuscitar as casas de jogos após essa prática ter sido proibida em tempo tão recente me parece um retrocesso perigoso e desnecessário.

Eduardo Sciarra (DEM-PR) é deputado federal.

Fonte: Paraná Online

Reunião de Líderes discutiu projeto que legaliza os bingos

Na reunião dos líderes partidários, realizada na última terça-feira(13), na residência oficial da Presidência da Câmara, Michel Temer, para discutir uma pauta de prioridades para o Plenário até o fim do ano, o PL 270/03 (legaliza os bingos e videobingos) foi discutido e não houve resistências. 

Os líderes partidários apresentaram cerca de 60 projetos prioritários de temas variados. Agora essas propostas serão analisadas por Temer e pela Secretaria-Geral da Mesa. Os projetos selecionados deverão ser votados até 10 de novembro quando entrarão em pauta os projetos do marco legal do pré-sal.

Legalização dos bingos

O Projeto de Lei 270/03 foi introduzido na reunião pelo líder do PTB, deputado Jovair Arantes e recebeu o apoio dos líderes Sandro Mabel (PR), Mário Negromonte (PP), Brizola Neto (PDT – 1º Vice) e Edson Duarte (PV). Consultado, o líder do PT Cândido Vaccarezza disse que não tinha nada contra a proposta. Os representantes dos Democratas (DEM) e Tucanos (PSDB), caracterizados pela resistência garantiram ao deputado Paulo Pereira da Silva, que não vão criar obstáculos a tramitação e votação da matéria pelo Plenário da Câmara.  Ou seja, não houve nenhuma manifestação contrária para que o projeto fosse incluído na pauta do Plenário para até o dia 10 de novembro.

“O tempo da Câmara dos Deputados tem que ser respeitado e não adianta forçar a barra, pois o resultado poderá ser igual a PEC dos Cartórios que foi para a gaveta”, comentou uma pessoa que entende do assunto.

Pela forma que o assunto foi encaminhado durante a reunião dos líderes partidários e pela reação dos deputados, podemos concluir que a proposta será colocada em pauta ainda este ano.

A dificuldade em prever a data deve-se ao fato do desgaste que a Câmara sofreu recentemente por conta de dois projetos polêmicos: a PEC dos Vereadores e a PEC dos Cartórios. Portando, é melhor esperar pela cicatrização destas duas feridas, antes da votação da proposta que legaliza os bingos e videobingos.

Fonte: BNL

Tudo leva a crer que sai regulamentação

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça depois da aprovação pela Comissão de Finanças, segue para votação em plenário da Câmara e Senado ainda este ano o projeto que libera a abertura dos bingos no próximo ano.

Segundo informações obtidas, tudo estará certo, regulamentado e funcionando nos meses de março/abril de 2010.

 

Os empresários do setor  acreditam que não haverá problemas nas sessões de votação nas casas legislativas e já estão preparados para a abertura de suas casas. Há procura de imóveis para locação – alguns reservados – além daqueles que conseguiram manter seus estabelecimentos durante estes anos.

 

As novidades dão conta que haverá tickets e cartões magnéticos para uso nas máquinas substituindo o atual sistema.

Pesquisa feita com funcionários dos bingos clandestinos – inúmeros – mostra o otimismo na regulamentação. Eles dizem preferir trabalhar oficialmente com mais tranquilidade e carteira assinada.

Por outro lado há um esforço da sociedade na fiscalização para evitar uso impróprio da atividade.

 

Fonte: ROL ( Miranda Neto)

Legalização dos bingos é tema do MTV Debate de hoje

O programa MTV Debate, apresentado pelo cantor Lobão, discutirá  hoje sobre a legalização dos bingos.

Para quem não conhece, é um programa semanal, exibido as terças às 22:30hs e discute os assuntos mais polêmicos do momento com convidados, especialistas, profissionais, estudantes e pessoas comuns.  

Para a programa de hoje foram convidados: Roberto Brasil Fernandes (advogado da Abrabin), o presidente da Confederação Nacional de Pôquer, o deputado Antônio Carlos Panuzzio (PSDB-SP) e uma psicóloga especialista em jogadores patológicos.

O site do programa está recebendo comentários da seguinte pergunta: Jogos de azar devem ser liberados?
Participe, clique aqui para deixar o seu!

Maioria quer reabertura de bingos

A maioria dos entrevistados por O Diário é favorável à liberação do funcionamento dos bingos, conforme prevê projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Como principais argumentos está a geração de empregos e de tributos. Já os contrários à ideia, sustentam que, além de alimentarem o vício do jogo, as casas de bingo estão atreladas ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando, sonegação fiscal, entre outros crimes.

Presidente do Conselho Municipal do Idoso, o padre Vicente Morlini defende a reabertura dos estabelecimentos. “É uma diversão comum, mas é preciso fiscalização e programas na área da saúde que combatam o vício. Conheço gente que, por causa do jogo, acabou com o dinheiro da família. É uma dependência psicológica comum entre os idosos. Por isso defendo o programa de combate ao vício”, disse Morlini, acrescentando que o Município conta com cerca de 36 mil habitantes com 60 anos ou mais.

Deputado federal, Valdemar Costa Neto (PR) não apenas defende a liberação dos bingos como é autor de parágrafos que compõem a atual proposta de liberação (o deputado federal Régis de Oliveira, PSC, de São Paulo, é o autor do atual projeto substitutivo) que trata sobre o tema.

“Sou totalmente a favor. Estamos numa democracia e nada justifica a proibição. Além disso, de uma hora para outra, milhares de pessoas foram jogadas ao desemprego. Acho uma judiação”, disse ele, por meio da Assessoria de Imprensa.

O deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS) também tem a mesma opinião, mas defende algumas imposições aos donos de bingos. “É preciso limitar o número de fichas aos aposentados. Uma parte da arrecadação, entre 10% e 20% teria de ser destinada a entidades sociais na área da saúde e esporte. Sou contra as máquinas caça-níquel, mas é melhor que elas fiquem dentro de bingos regularizados do que dentro de bingos clandestinos. Mas o empresário tem que fazer tudo certo, emitir nota fiscal, declarar à Receita”, diz.

Outro com cadeira no Palácio Nove de Julho é José Cândido (PT) que é a favor da liberação. “Mas desde que haja intensa fiscalização para evitar, principalmente, a lavagem de dinheiro”, diz.

Nabil Safiti (DEM), presidente da Câmara, gostaria que a autorização do funcionamento se estendesse aos cassinos. “Sou a favor, mas tem de pagar imposto para a saúde e para o esporte. Porém, como o projeto prevê que os bingos têm de estar a mais de 500 metros de igrejas e escolas, não acredito na viabilidade em se instalar bingos em Mogi. Mas não entendo o porquê de não liberarem os cassinos. Os brasileiros vão para a Argentina, para o Paraguai, gastar dinheiro em cassino. Por que deixar ir para lá tantas divisas?”.

Diretor financeiro da União dos Aposentados e Pensionistas de Mogi das Cruzes (Uapemc), Osnir Batista acredita que a proibição dos bingos não é capaz de evitar o jogo, que é executado de maneira clandestina. “O vício é uma doença. A pessoa acaba procurando estabelecimentos clandestinos, o que é ainda pior. Com a regularização, pelo menos existe um certo controle”.

Batista revela que é alto o número de idosos que dependem do jogo. “Já vi muita gente perdendo dinheiro. Conheço uma pessoa que foi candidato a vereador e conseguiu US$ 10 mil para a campanha. Perdeu tudo no bingo e não se elegeu”.

Virtual candidato a deputado federal e ex-prefeito do Município, Junji Abe, que está em vias de trocar o PSDB pelo DEM, é outro a favor dos bingos.

“Sou favorável à legalização desse tipo de atividade, exclusivamente, em função de dois aspectos: primeiro, porque o projeto prevê que parte do faturamento bruto das casas de bingo seja destinada a programas esportivos, culturais e ações de saúde; e segundo, porque possibilitará a geração de empregos. Porém, faço a ressalva de que esses estabelecimentos sejam fiscalizados com pleno rigor”.

O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM) observou que a decisão referente aos bingos é de âmbito federal e os municípios pouco podem intervir. Ainda assim, ele defende estudos mais amplos sobre a permissão deste tipo de jogo, com base na opinião de que os bingos não devem ser liberados totalmente, mas também não devem ser proibidos de forma radical como é a situação atual.

Segundo o prefeito, alguns critérios devem nortear este tipo de atividade, como o controle on-line dos jogos pela Receita Federal; definição dos percentuais de arrecadação pela Receita Federal e a destinação que será dada a ela, além da localização. “Não acho que deva ser permitido o bingo em todos os municípios. É preciso avaliar vocação ou mesmo municípios que são turísticos”, opinou, sem comentar se Mogi das Cruzes se encaixaria nos locais em potencial.

Bertaiolli destacou a importância da geração de empregos, mas lembrou que muitas vezes os problemas também são tantos que excluem os benefícios. “Mas não sou a favor desta proibição total”, frisou.

Nabil Francisco de Moraes, integrante da regional mogiana da Central Única de Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) é contra a iniciativa. “Acho que é um retrocesso porque é um jogo de azar que expõe pessoas frágeis, como aposentados, ao vício. Não existe nenhum benefício e, além disso, há muitos donos de bingos que usam de mecanismos para lavar dinheiro”.

Comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Paulo Roberto Madureira Sales é contrário à liberação. “Enquanto estiver ilegal, nenhum bingo vai funcionar em Mogi. Se a lei liberar, aí é outra história. Mas digo com 100% de certeza que existe uma relação entre o funcionamento dos bingos e alguns crimes, como lavagem de dinheiro e contrabando”.

Prefeito de Suzano, Marcelo Candido também é contra. “Eu sou contrário aos jogos de azar. Existe uma estrutura em torno dos bingos – não em todos os casos é óbvio, não estou fazendo aqui nenhuma acusação – estreita com o crime organizado. E os jogos de azar, em geral, têm uma capacidade muito grande de viciar os usuários, como os aposentados, muito vulneráveis. Não deve liberar, nem a pretexto de gerar empregos”.

Fonte: O Diário