A volta dos bingos

Cinco anos após a proibição dos bingos, o Congresso Nacional agiliza a votação de uma proposta para legalizar o jogo no Brasil. A idéia também contempla cassinos, videobingos e videoloteria. A aprovação, segundo envolvidos no processo, conta com o aval do Palácio do Planalto. Com chances reais de aprovação, o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil é alvejado pelos profissionais que lidam com o crime organizado associado ao setor.

Mas dois argumentos sensibilizam o presidente Lula: a criação de até 200 mil postos de trabalho e a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões em tributos por ano. O governo tem em mãos uma nota técnica que questiona principalmente os danos à saúde provocados pelo jogo. O principal temor é o avanço da ludopatia (doença desenvolvida pelos viciados em jogo). O projeto prevê a criação de um Cadastro Nacional de Ludopatas, que seriam proibidos de jogar, mas não explica de que maneira isso seria mantido.
Dentro do governo, a proposta também conta com o apoio dos ministros das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e do Trabalho, Carlos Lupi. A pasta mais beneficiada, porém, seria o Ministério da Saúde, já que o texto prevê que 15% da receita das casas de jogo serão destinadas ao pagamento de royalties à União e aos Estados para aplicação em gastos nessa área.

A porcentagem representaria cerca de R$ 2 bilhões anuais. Entre os parlamentares pró-jogo, o discurso é de que a retomada dos bingos pode compensar as perdas com a extinção em 2007 da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Fica uma pergunta: será que não existe nada mais sério para ser debatido neste país?

Fonte: Tribuna Catarinense

Grupo de combate ao crime lança manifesto contra legalização de bingos

O GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas) lançou um manifesto contra a legalização dos bingos no Brasil.

“A legalização do jogo no país, ao contrário de gerar novos empregos e incrementar a arrecadação tributária, definitivamente legalizará a ação da máfia do jogo no Brasil”, diz o texto.

O manifesto é uma resposta à aprovação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, do projeto que legaliza o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis no país.

O texto também destaca o “caráter nocivo da atividade, que representa uma das bases de sustentação do crime organizado, uma vez que casas de bingos são instrumentos eficientes para a lavagem de ativos financeiros ao oferecerem origem ao montante de proveniência ilícita a ser declarado”.

Para o grupo, o jogo de azar tem reflexo na saúde pública, “já existindo patologia classificada e reconhecida como transtorno psiquiátrico, decorrente da compulsão pela jogatina”. “Trata-se do chamado jogo patológico, que tem levado famílias à desagregação e à miséria.”

Fonte: Jornal Pequeno

Câmara vota legalização de bingos esta semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará na próxima quarta-feira (16/09) um projeto que legaliza a exploração de bingos e caça-níqueis em todo o País. A proposta já conta com parecer favorável e, se aprovada, seguirá diretamente para a análise dos deputados no plenário da Casa.

O relator do projeto na CCJ, Regis de Oliveira (PSC-SP), alterou o texto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para estimular a abertura das casas de jogos. Entre as modificações feitas pelo relator, está a diminuição da distância que os bingos devem ter de escolas e templos religiosos. De acordo com a proposta aprovada pela CFT, estabelecimentos dessa natureza não poderiam se localizar a menos de 500 metros de instituições de ensino ou religiosas. Regis baixou esse limite para 100 metros.

Fonte: Último Segundo

Votação do projeto de legalização é notícia no Estadão

O projeto que legaliza as casas de bingo no País espera agora votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta já passou pela Comissão de Finanças e Tributação em junho deste ano. Caso seja aprovada também pela CCJ, será levada a plenário.

Prevaleceu entre os integrantes da Comissão de Finanças o entendimento de que a legalização do jogo vai resultar na criação de postos de trabalho. O projeto estipula que as cidades poderão ter uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. Cada estabelecimento deve empregar pelo menos 50 pessoas.

O poder público receberá royalties mensais de 17% da receita dos bingos, descontados os pagamentos de prêmios e tributos. A proposta obriga ainda que as casas revertam em pagamento de prêmios o equivalente a 70% de suas receitas. Cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) indicam que o setor pode render para os cofres públicos R$ 6 bilhões anuais em pagamento de tributos.

Até o início deste ano, a orientação no governo era que o Congresso adiasse a discussão da legalização dos jogos, depois dos escândalos do mensalão e de denúncias de propinas envolvendo empresários, servidores e políticos. Como o projeto atual aumentou a fiscalização e o controle, as resistências diminuíram no Palácio do Planalto.

Fonte: Estadão

Matéria sobre o projeto de lei 270/03 no Diário do Grande ABC

 

Um projeto em discussão no Congresso Nacional poderá permitir a reabertura de até 1.500 bingos em todo o País caso seja aprovado. Para o advogado da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) Roberto Brasil Fernandes, esse número pode ser ainda maior, pois a tendência é que o mercado se torne mais expressivo com a regulamentação do setor. “Mesmo aqueles empresários que nunca atuaram no setor poderão abrir seus bingos”, diz.

Fernandes vê a discussão do Congresso como um avanço, pois a criação de uma lei seria a melhor alternativa para controlar e fiscalizar as casas de jogos. Segundo ele, o Brasil já detém tecnologia para acompanhar em tempo real as atividades desses estabelecimentos, o que impediria a prática de crimes como sonegação fiscal.

“A Caixa Econômica Federal, por exemplo, possui programas para controlar on-line os 25 mil postos de apostas em 9 mil casas lotéricas em diferentes Estados. Sendo assim, fica claro que também é possível impedir lavagem de dinheiro e toda movimentação ilegal nos bingos”, afirma Fernandes.

O advogado da Abrabin defende que a atividade do setor já é reconhecida em mais de 153 países como fonte de arrecadação de impostos e de criação de empregos. “Para se ter uma ideia, somente no Brasil os bingos poderão gerar rendimentos de R$ 6 bilhões por ano. Sem contar os postos de trabalho”, afirma.

No Grande ABC, a reabertura dos bingos poderia gerar cerca de 5 mil vagas, de acordo com o advogado da Associação de Fomento às Entidades de Formação Esportiva e de Eventos Sociais da região, Vladmir Alves. “E ainda haverá potencial para um crescimento muito maior”, diz.

Ele lembra que a associação é favorável à criação da legislação, assim como grande parte do empresariado do setor. “Acredito que as regras previstas no projeto tenham uma margem de negociação, mesmo assim é muito melhor para o empresário se adaptar às normas do que viver na ilegalidade ou dependendo de liminares”, defende.

A proposta - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados já aprovou a proposta em votação simbólica. Entre os argumentos para a regulamentação do setor, apresentados pelo relator, deputado João Dado (PDT-SP), estão a abertura de novos postos de trabalho e o aumento da arrecadação de impostos. Dos 31 deputados presentes à sessão, apenas quatro apresentaram parecer contrário à legalização dos jogos de azar.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, menores de 18 anos e pessoas viciadas em jogos, que seriam incluídas em um cadastro nacional de dependentes, estarão proibidas de fazer apostas. Haverá um controle por meio do CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos que tiverem acesso às casas de jogos. Além disso, os bingos deverão estar localizados a uma distância mínima de escolas e instituições religiosas.

A matéria prevê ainda uma cobrança mensal dos bingos no valor de 15% da receita financeira sujeita a tributação. O dinheiro deverá ser utilizado em programas de saúde pública. O projeto será encaminhado, agora, para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Depois, seguirá para apreciação no Senado.

Atualmente, não existe uma legislação específica para a atuação dos bingos no País. Algumas casas de jogos ainda funcionam amparadas por liminares judiciais, que são expedidas pela Justiça de cada cidade. Em fevereiro de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a editar uma MP (medida provisória) proibindo a atividade, porém o pedido acabou sendo arquivado. Desde então, para operar, as casas de jogos precisam recorrer ao Judiciário.

No Grande ABC, até o final do ano passado, cinco bingos funcionavam nessas condições, sendo quatro em Santo André e um em São Bernardo. Questionadas sobre a situação atual dessas casas, as prefeituras de Diadema, São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra afirmaram que não existem bingos em atividade nas cidades. Mauá, Santo André e São Bernardo não responderam até o fechamento da reportagem.

Pessimismo - Apesar dos pontos positivos, nem todos acreditam que o projeto de lei será aprovado pelo Congresso. Para Felipe Cheidde Júnior, ex-sócio de três bingos que foram fechados, sendo dois em São Bernardo e um em São Paulo, a questão já é discutida há muito tempo e nada é efetivamente resolvido. “Não vejo o projeto com bons olhos, pois acredito que não vai vingar. Além disso, a questão da legalização deveria ser discutida na esfera municipal e não federal, pois cada cidade poderia especificar a real necessidade para a destinação dos impostos”, afirma.

Para o empresário, caso a atividade das casas de jogos fosse regulamentada pelos municípios, a receita gerada poderia ser aplicada em diferentes áreas. “A população ficaria satisfeita em saber que os impostos estão sendo revertidos para o tratamento de portadores do vírus HIV, compra de cestas-básicas ou na educação”, diz Cheidde. “Enquanto não houver real interesse das lideranças políticas de cada cidade, isso (a legislação) nunca vai funcionar”, conclui.

Fonte: Diário do Grande ABC

Legalização Aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. E agora?

Após a aprovação da legalização dos bingos em território nacional pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara muitas pessoas têm me perguntado quando os bingos estarão reabertos.

É necessário ter consciência que este passo foi muito importante, mas não o definitivo. Para os bingos estarem de portas abertas, gerando empregos e arrecadando, o projeto terá que passar por mais uma votação, na Comissão de Constituição e Justiça e depois, se aprovado, será submetido ao plenário da Câmara.

Considerando o apoio declarado do governo, a legalização dos bingos agora é uma questão de tempo, que pode ser tanto 6 quanto 18 meses (ou até mais). Qualquer previsão concreta é pura especulação.

Comissão da Câmara aprova legalização dos bingos no Brasil

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, em votação simbólica, a legalização dos bingos em todo o País. Para viabilizar a votação, o relator do projeto, deputado João Dado (PDT-SP) retirou da proposta a legalização dos cassinos. O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e depois, se aprovado, será submetido ao plenário da Câmara. Na votação da Comissão de Finanças estavam presentes 31 deputados.  

Seis deles deixaram clara a posição contrária à legalização dos jogos de azar. Mas o argumento para a legalização é a abertura de postos de trabalho e o aumento da arrecadação de impostos. Os que atacam a legalização alertam para o aumento do vício e das dívidas dos apostadores e apontam as dificuldades de fiscalização, por parte do poder público. O relator aumentou de 15% para 17% a proporção da receita das casas de jogos que deverá ser paga em impostos, com royalties.

Fonte: O Estado de São Paulo- Luciana Nunes Leal

Votação para legalização dos bingos está na pauta desta semana na CFT

Cinco anos após a proibição dos bingos, o Congresso Nacional agiliza a votação de uma proposta para legalizar o jogo no Brasil. A ideia também contempla cassinos, videobingos e videoloteria. A aprovação, segundo envolvidos no processo, conta com o aval do Palácio do Planalto. O tema está na pauta desta semana da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. 

 A expectativa é de que a votação ocorra na próxima quarta-feira (17/06/09). Se aprovado, o texto do projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário da Câmara – antes de iniciar a tramitação no Senado. As aprovações em plenário dependem apenas de maioria simples nas duas Casas (41 senadores e 257 deputados).

 Dado construiu o novo relatório em parceria com o conterrâneo e colega de partido Paulo Pereira da Silva, principal defensor dos bingos no Congresso. Presidente da Força Sindical, Pereira dialoga há seis meses com o governo para tentar encontrar um consenso. “Em todos os encontros que tive recentemente com o presidente Lula ele me disse ser favorável à legalização”, disse o sindicalista. Segundo ele, dois argumentos sensibilizam Lula: a criação de até 200 mil postos de trabalho e a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões em tributos por ano. “Eu diria que faltam apenas alguns detalhes técnicos para chegarmos a um acordo.” Na terça-feira, Pereira e Dado se reúnem com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado, para ajustar a proposta que deve ser apreciada na CFT um dia depois.

Fonte: Aracati