Endereços eletrônicos dos líderes partidários

Vamos mandar e-mails com mensagens carinhosas e, com informações sobre a necessidade de legalizar os bingos, para o deputado Michel Temer, para os líderes e 1º vice-líderes partidários. Para facilitar, seguem os e-mails:

Presidente da Câmara dos Deputados
Michel Temer – dep.micheltemer@camara.gov.br

Bloco PMDB, PTC – Bloco Parlamentar PMDB, PTC
Henrique Eduardo Alves – dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
Mendes Ribeiro Filho – dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br

PT – Partido dos Trabalhadores
Cândido Vaccarezza – dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
Anselmo de Jesus e dep.anselmodejesus@camara.gov.br

PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira
José Aníbal – dep.joseanibal@camara.gov.br
Duarte Nogueira – dep.duartenogueira@camara.gov.br

DEM – Democratas
Ronaldo Caiado – dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
Paulo Bornhausen – dep.paulobornhausen@camara.gov.br

Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB – Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB
Márcio França – dep.marciofranca@camara.gov.br
Rodrigo Rollemberg – dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br

PR – Partido da República
Sandro Mabel – dep.sandromabel@camara.gov.br
Lincoln Portela – dep.lincolnportela@camara.gov.br

PP – Partido Progressista
Mário Negromonte – dep.marionegromonte@camara.gov.br
Benedito de Lira – dep.beneditodelira@camara.gov.br

PDT – Partido Democrático Trabalhista
Dagoberto – dep.dagoberto@camara.gov.br
Brizola Neto – dep.brizolaneto@camara.gov.br

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro
Jovair Arantes – dep.jovairarantes@camara.gov.br
Luiz Carlos Busato – dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br

PSC – Partido Social Cristão
Hugo Leal – dep.hugoleal@camara.gov.br
Eduardo Amorim – dep.eduardoamorim@camara.gov.br

PV – Partido Verde
Edson Duarte – dep.edsonduarte@camara.gov.br
Fernando Gabeira – dep.fernandogabeira@camara.gov.br

PPS – Partido Popular Socialista
Fernando Coruja – dep.fernandocoruja@camara.gov.br
Arnaldo Jardim – dep.arnaldojardim@camara.gov.br

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
Ivan Valente – dep.ivanvalente@camara.gov.br
Chico Alencar – dep.chicoalencar@camara.gov.br

PHS – Partido Humanista da Solidariedade
Miguel Martini – dep.miguelmartini@camara.gov.br

PTdoB – Partido Trabalhista do Brasil
Vinicius Carvalho – dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br

Governo – Liderança do Governo
Henrique Fontana – dep.henriquefontana@camara.gov.br

Minoria – Liderança da Minoria
André de Paula – dep.andredepaula@camara.gov.br

PCdoB – Partido Comunista do Brasil
Daniel Almeida – dep.danielalmeida@camara.gov.br

PRB – Partido Republicano Brasileiro
Cleber Verde – dep.cleberverde@camara.gov.br

PMN – Partido da Mobilização Nacional
Fábio Faria – dep.fabiofaria@camara.gov.br

PTC – Partido Trabalhista Cristão
Carlos Willian – dep.carloswillian@camara.gov.br

Fonte: BNL

Segue a luta pra colocar o Projeto dos Bingos na pauta

Mesmo com a pauta do Plenário da Câmara comprometida pela tramitação das matérias referentes ao pré-sal, os parlamentares defensores da proposta e os representantes do setor estarão em Brasília esta semana para tentar garantir pauta para o Projeto dos Bingos.

A edição deste sábado(7) do jornal Correio Braziliense comentou o esforço dos empresários para incluir o projeto na pauta de votações do Plenário da Câmara. “Para este ano, empresários do setor de bingos também trabalhavam nos bastidores pela aprovação da matéria que libera os jogos de azar no país. Percorreram corredores e gabinetes por semanas, mas as divergências em torno da matéria também levaram o presidente da Câmara a adiar o debate e evitar desgastes”, informou a reportagem.

Não existe objeção das lideranças para que o projeto seja pautado. Como o recesso de fim de ano só começa depois da aprovação do orçamento do próximo ano, teoricamente temos até o dia 18 de dezembro para que o presidente Michel Termer paute o Projeto dos Bingos.
A ‘pressão honesta’ agora é em cima do presidente da Casa (dep.micheltemer@camara.gov.br).

Fonte: BNL

Votação do PL 270/03 foi adiada

Devido ao grande número de propostas, a legalização dos bingos não entrou na pauta da Ordem do Dia.
Levantaram a  possibilidade de entrar para a Sessão Extraordinária, que ocorreria após as 20hs, mas esta hipótese foi descartada devido a um acordo para que seja realizada ainda hoje a primeira reunião da Comissão do Pré-sal.

Inicialmente, está previsto para quarta-feira, mas ainda sem confirmação. Nesta quarta-feira haverá nova reunião de líderes para confirmar a pauta, mas sabemos que são grandes as chances da proposta que legaliza os bingos constar na pauta.

 Fonte: BNL

PL 270/03 vai estar na pauta de terça-feira do Plenário da Câmara

Está previsto para esta terça-feira(27), a partir das 14h, a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do substitutivo ao PL 270/03, que legaliza os bingos, videobingos e videojogos no Brasil.

É importante a presença de dirigentes, ex-empresários e ex-empregados no Plenário. Os representantes do setor prometem aquela ‘pressão honesta’ durante a votação.

Como haverá transmissão da seção pela TV Câmara, estaremos comentando através do Blog do Editor no BNLData a reunião que vai debater e votar o substitutivo ao PL 270/03.

Texto final do ‘substitutivo’ já está disponível

O site da Câmara dos Deputados disponibilizou o texto final do substitutivo ao PL 270/03(PL 2.254/07), aprovado no dia 16 de setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A Emenda Modificativa aprovada pela CCJ altera os artigos 10; 16 e parágrafo único; 21 (“caput”); 22 (inciso V); 23 e 27 com a seguinte redação:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.254/2007

EMENDA MODIFICATIVA Nº ….
Dê-se ao art. 10; art.16 e parágrafo único, art. 21 “caput” 22, inciso V, do art. 23; e art. 27 a seguinte redação:

CAPÍTULO II
DAS MODALIDADES
Seção I
Dos Bingos
Art. 10 – O Regulamento disporá sobre a quantidade de estabelecimentos autorizados por município, de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro da delegação estatal, obedecido o seguinte critério populacional:
I – até 500.000 habitantes, um estabelecimento para cada 100.000 habitantes ou fração;
II – a partir de 500.001 habitantes, um estabelecimento para cada 150.000 habitantes ou fração.

Seção II
Do Videobingo e do Videojogo
Art. 16 – A premiação ofertada nesta lei será de no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos ingressos totais, incluído neste percentual o Imposto de Renda apurado sobre os saldos positivos verificados entre a aquisição inicial e o saldo final de cada apostador.
Parágrafo único. O percentual estabelecido no caput deste artigo será previsto no programa do equipamento para se verificar a cada intervalo de 1.000.000 (um milhão) de jogadas.

CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Art. 21 – O Ministério da Fazenda é o órgão competente para proceder a licença e a fiscalização dos jogos de que trata esta lei podendo delegar atribuições a Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, conforme regulamento.
Art. 22 – Para os fins desta lei licença é o ato administrativo vinculado que faculta a exploração de jogos de azar de que trata esta lei, por empresa legalmente constituída e idônea, desde que preenchidas as condições nela prevista.
Art. 23 – (…)
V – quando em operação a empresa deverá comprovar a contratação direta ou regular de, no mínimo:
a) 50 empregados para os estabelecimentos com 350 lugares;
b) 75 empregados para os estabelecimentos com 351 a 400 lugares;
c) 100 empregados para os estabelecimentos com mais de 400 lugares.

CAPÍTULO IV
DAS RECEITAS ESPECÍFICAS E SUA DESTINAÇÃO
Art. 27 – Pela autorização para a exploração do serviço de bingo permanente, os entes públicos serão remunerados mediante cobrança mensal de royalties de valor equivalente a 17% (dezessete por cento) da receita prevista no art. 6º desta Lei, dos quais 1% (um por cento) constituirá o Fundo de Apoio ao Esporte – FAE, 1% (um por cento) constituirá o Fundo de Apoio à Cultura – FAC, 1% (um por cento) constituirá o Fundo de Apoio à Segurança Publica – FASP, 14% (quatorze por cento) serão aplicados exclusivamente em programas de saúde dos entes públicos adiante citados, distribuídos da seguinte maneira:
Sala da Comissão, em 17 de setembro de 2009.

Deputado Regis de Oliveira

Pedido de apensamento
O deputado José Carlos Vieira (PR-SC) apresentou nesta quarta-feira(14) requerimento para que seja apensado o Projeto de Lei 6160/09 (Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências), ao PL 2.254/07 (Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos e está apensado ao PL 270/03) de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), por tratarem de matéria correlata.

Fonte: BNL

Decidido: a próxima votação do projeto de legalização dos bingos será na terça

Pessoal, a Bilu Villela divulgou que a próxima votação para a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no país, será na terça-feira (27/10/09).
Vamos torcer e enviar e-mails aos deputados!

Seguem alguns e-mails:

Michel Temer – dep.micheltemer@camara.gov.br
Henrique Eduardo Alves – dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
Mendes Ribeiro Filho – dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br
Cândido Vaccarezza – dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
Anselmo de Jesus e dep.anselmodejesus@camara.gov.br
José Aníbal – dep.joseanibal@camara.gov.br
Duarte Nogueira – dep.duartenogueira@camara.gov.br
Ronaldo Caiado – dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
Paulo Bornhausen – dep.paulobornhausen@camara.gov.br
Márcio França – dep.marciofranca@camara.gov.br
Rodrigo Rollemberg – dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br
Sandro Mabel – dep.sandromabel@camara.gov.br
Lincoln Portela – dep.lincolnportela@camara.gov.br
Mário Negromonte – dep.marionegromonte@camara.gov.br
Benedito de Lira – dep.beneditodelira@camara.gov.br
Dagoberto – dep.dagoberto@camara.gov.br
Brizola Neto – dep.brizolaneto@camara.gov.br
Jovair Arantes – dep.jovairarantes@camara.gov.br
Luiz Carlos Busato – dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br
Hugo Leal – dep.hugoleal@camara.gov.br
Eduardo Amorim – dep.eduardoamorim@camara.gov.br
Edson Duarte – dep.edsonduarte@camara.gov.br
Fernando Gabeira – dep.fernandogabeira@camara.gov.br
Fernando Coruja – dep.fernandocoruja@camara.gov.br
Arnaldo Jardim – dep.arnaldojardim@camara.gov.br
Ivan Valente – dep.ivanvalente@camara.gov.br
Chico Alencar – dep.chicoalencar@camara.gov.br
Miguel Martini – dep.miguelmartini@camara.gov.br
Vinicius Carvalho – dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br
Henrique Fontana – dep.henriquefontana@camara.gov.br
André de Paula – dep.andredepaula@camara.gov.br
Daniel Almeida – dep.danielalmeida@camara.gov.br
Cleber Verde – dep.cleberverde@camara.gov.br
Fábio Faria – dep.fabiofaria@camara.gov.br
Carlos Willian – dep.carloswillian@camara.gov.br

Senadores se mobilizam para modificar projeto que legaliza bingos, aprovado pela CCJ da Câmara

Antes mesmo de ser votada pelo plenário da Câmara, a proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil já começou a movimentar o Senado. Parlamentares que participaram da comissão de inquérito (CPI) que investigou a venda de autorizações judiciais para o funcionamento dessas casas dizem que o projeto discutido pelos deputados caminha na contramão das propostas feitas pela comissão, em 2005, para sanar irregularidades. Por conta dessas divergências, um grupo de senadores já promete se articular para modificar o texto aprovado pelos deputados, ou caminhar paralelamente com outro projeto.

A diferença de visões sobre a importância da regulamentação do setor pode resultar em uma briga entre os integrantes das duas Casas e atrapalhar os planos das categorias que fazem lobby pela legalização dos jogos. Por conta das resistências de muitos senadores, os líderes partidários afirmam que será difícil fechar questão sobre o tema em suas bancadas e sequer arriscam dizer se a proposta tem chances de aprovação. Dizem que, apesar das críticas declaradas, o peso e a possibilidade de empresários do setor financiarem campanhas políticas podem transformar a oposição radical em disposição de aprovar outra proposta semelhante, ou simplesmente modificar o texto encaminhado pelos deputados.

Na mesa das discussões, o relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), quer colocar na pauta os projetos apresentados pela comissão, além de ter começado a fazer campanha por uma proposta de sua autoria. De acordo com o projeto apresentado por ele, somente os bingos de cartela poderiam ser legalizados, mas seriam proibidos de funcionar em estabelecimentos de circulação de pessoas e sua prática ilegal poderia ser enquadrada em cinco tipos de punições penais. “O problema é que as propostas da CPI não andam porque, quando partem de um colegiado, ninguém briga por elas. Por isso, apresentei uma proposta semelhante individualmente. E é por ela que vou brigar agora. Vou retomar as discussões e as conversas para avançarmos nesse assunto”, diz o peemedebista. “Confesso que deixei esse tema meio de lado depois da CPI. Mas a possibilidade de os deputados votarem um projeto tratando disso fez com que a gente acordasse para o fato de que precisamos tomar a frente nesse processo porque vivemos de perto os problemas do setor durante as investigações da comissão.”

Regras
A resistência aos termos da proposta de legalização dos jogos de azar que tramita na Câmara parte de integrantes de diferentes partidos no Senado. Os senadores defendem a adoção de regras mais rígidas para o setor e a legalização de apenas um tipo de jogo. No caso, apenas os bingos de cartela. A proposta da Câmara também libera as máquinas de caça-níqueis.

Apesar de a proposta agradar ao governo, que está de olho na arrecadação e nos votos do setor, há petistas contrários à matéria. “Em princípio, sou contra. Fui da CPI. Não acho que legalizar os jogos seja bom para o país. Vamos ter de discutir muito essa matéria na Casa. Não será fácil aprová-la”, avalia Eduardo Suplicy (PT-SP).

Em defesa do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator da matéria, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirma que a proposta está bem amarrada e consta de todas as precauções para evitar práticas ilegais. “A questão nesse debate é a boa vontade do Senado. Não sei se os senadores leram o projeto que estamos discutindo. Provavelmente não”, diz.

Fonte: Correio Braziliense