Fernandes vê a discussão do Congresso como um avanço, pois a criação de uma lei seria a melhor alternativa para controlar e fiscalizar as casas de jogos. Segundo ele, o Brasil já detém tecnologia para acompanhar em tempo real as atividades desses estabelecimentos, o que impediria a prática de crimes como sonegação fiscal.
“A Caixa Econômica Federal, por exemplo, possui programas para controlar on-line os 25 mil postos de apostas em 9 mil casas lotéricas em diferentes Estados. Sendo assim, fica claro que também é possível impedir lavagem de dinheiro e toda movimentação ilegal nos bingos”, afirma Fernandes.
O advogado da Abrabin defende que a atividade do setor já é reconhecida em mais de 153 países como fonte de arrecadação de impostos e de criação de empregos. “Para se ter uma ideia, somente no Brasil os bingos poderão gerar rendimentos de R$ 6 bilhões por ano. Sem contar os postos de trabalho”, afirma.
No Grande ABC, a reabertura dos bingos poderia gerar cerca de 5 mil vagas, de acordo com o advogado da Associação de Fomento às Entidades de Formação Esportiva e de Eventos Sociais da região, Vladmir Alves. “E ainda haverá potencial para um crescimento muito maior”, diz.
Ele lembra que a associação é favorável à criação da legislação, assim como grande parte do empresariado do setor. “Acredito que as regras previstas no projeto tenham uma margem de negociação, mesmo assim é muito melhor para o empresário se adaptar às normas do que viver na ilegalidade ou dependendo de liminares”, defende.
A proposta - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados já aprovou a proposta em votação simbólica. Entre os argumentos para a regulamentação do setor, apresentados pelo relator, deputado João Dado (PDT-SP), estão a abertura de novos postos de trabalho e o aumento da arrecadação de impostos. Dos 31 deputados presentes à sessão, apenas quatro apresentaram parecer contrário à legalização dos jogos de azar.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, menores de 18 anos e pessoas viciadas em jogos, que seriam incluídas em um cadastro nacional de dependentes, estarão proibidas de fazer apostas. Haverá um controle por meio do CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos que tiverem acesso às casas de jogos. Além disso, os bingos deverão estar localizados a uma distância mínima de escolas e instituições religiosas.
A matéria prevê ainda uma cobrança mensal dos bingos no valor de 15% da receita financeira sujeita a tributação. O dinheiro deverá ser utilizado em programas de saúde pública. O projeto será encaminhado, agora, para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Depois, seguirá para apreciação no Senado.
Atualmente, não existe uma legislação específica para a atuação dos bingos no País. Algumas casas de jogos ainda funcionam amparadas por liminares judiciais, que são expedidas pela Justiça de cada cidade. Em fevereiro de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a editar uma MP (medida provisória) proibindo a atividade, porém o pedido acabou sendo arquivado. Desde então, para operar, as casas de jogos precisam recorrer ao Judiciário.
No Grande ABC, até o final do ano passado, cinco bingos funcionavam nessas condições, sendo quatro em Santo André e um em São Bernardo. Questionadas sobre a situação atual dessas casas, as prefeituras de Diadema, São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra afirmaram que não existem bingos em atividade nas cidades. Mauá, Santo André e São Bernardo não responderam até o fechamento da reportagem.
Pessimismo - Apesar dos pontos positivos, nem todos acreditam que o projeto de lei será aprovado pelo Congresso. Para Felipe Cheidde Júnior, ex-sócio de três bingos que foram fechados, sendo dois em São Bernardo e um em São Paulo, a questão já é discutida há muito tempo e nada é efetivamente resolvido. “Não vejo o projeto com bons olhos, pois acredito que não vai vingar. Além disso, a questão da legalização deveria ser discutida na esfera municipal e não federal, pois cada cidade poderia especificar a real necessidade para a destinação dos impostos”, afirma.
Para o empresário, caso a atividade das casas de jogos fosse regulamentada pelos municípios, a receita gerada poderia ser aplicada em diferentes áreas. “A população ficaria satisfeita em saber que os impostos estão sendo revertidos para o tratamento de portadores do vírus HIV, compra de cestas-básicas ou na educação”, diz Cheidde. “Enquanto não houver real interesse das lideranças políticas de cada cidade, isso (a legislação) nunca vai funcionar”, conclui.
Fonte: Diário do Grande ABC