Estabelecimentos funcionavam amparados em liminares.
Associação dos bingos diz que todos sem liminar estão irregulares.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do ABC (Gaeco-ABC) acionou a polícia e fechou quatro casas de bingo em Santo André. Segundo a Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), até antes da ação do MP havia em todo o país apenas seis bingos amparados por liminares judiciais.
A promotora Mylene Comploier, do Gaeco, disse nesta quinta-feira (10) que os quatro bingos estavam amparados em liminares que perderam vigor e foram fechados na semana passada. A partir de agora, de acordo com a promotora, nenhum bingo está autorizado pela Justiça a funcionar no ABC. O Ministério Público obteve da Justiça ordem de lacração para duas casas e aguarda nova determinação para colocar blocos de concreto em frente a outras duas.
O assessor jurídico da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), em Brasília, Sear Jasu, afirmou que segundo suas estimativas mais recentes haveria em todo o país seis bingos funcionando regularmente, amparados por liminares judiciais, todos em cidades paulistas. Ele não soube informar os endereços.
“Os bingos só podem funcionar com liminares concedidas pela Justiça de São Paulo e contra as quais a Advocacia Geral da União [AGU] não recorreu. Acho que isso não chega a seis bingos no interior de São Paulo, em Santo André e em São Caetano. Estão em uma situação regular, mas são seis no máximo. Qualquer um que estiver funcionando sem essa liminar está em situação irregular”, disse ele.
A promotora Mylene não acredita que os donos dos bingos tenham condições, a partir de agora, de obter novas medidas favoráveis na Justiça. “Isso é praticamente impossível no entendimento majoritário dos tribunais”, afirmou.
A fiscalização tende a ser reforçada.”Nenhum bingo pode funcionar com base em liminar. Se tiverem funcionando, estarão funcionando irregularmente e vamos tomar as providências cabíveis na área criminal”, afirmou a promotora.
Mylene contou que os quatro bingos fechados nesta semana funcionavam amparados em uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. “Nós descobrimos que essa liminar foi dada em uma reclamação que depois foi arquivada. Nós não sabíamos desse arquivamento porque esse processo estava em segredo de Justiça”, afirmou.
Fechamento
Em 24 de agosto, os promotores contataram que os bingos estavam sem amparo legal e fecharam os estabelecimentos localizados na rua Senador Fláquer e nas avenidas Utinga e General Glicério. Os bingos voltaram a abrir na sexta-feira (28) e os promotores acionaram a Polícia Militar para averiguar se estavam amparados em novas liminares. Como não tinham como provar regularidade, os estabelecimentos foram novamente fechados.
“Tem dois bingos ainda a serem lacrados. Estamos aguardando a ordem de lacração. Conseguimos a ordem para dois deles, o da Senador Fláquer [Carlos Gomes I] e o de Utinga [Carlos Gomes II] . A prefeitura já fez a lacração física. Agora aguardamos a ordem para estes dois da Glicério [Bingo Estação e Bingo Nova Barão], até para impedir a dilapidação dos bens que foram apreendidos por conta da prática da contravenção penal”, disse Mylene.
Jasu afirma que a Abrabin acredita na aprovação de projetos de lei que podem restabelecer a atividade dos bingos no país. “O Congresso vem discutindo isso desde 2003. Os projetos foram juntados em um processo único que está tramitando na Câmara, foi aprovado em duas comissões, e que hoje está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto recebeu um pedido de vistas e deve voltar a votação na próxima semana. As perspectivas de votação são positivas em relação à aprovação do projeto”, afirmou.
Fonte: G1
Escrito por Carla 
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